materia nº 48/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. DANILO CÁCERES
PROJETO DE LEINº 44 12021
Dispõe sobre a inclusão da dosagem de
Vitamina D no rol dos exames de rotina,
bem como a respectiva dispensação do
medicamento nas Unidades de Saúde
Pública de São Francisco de Assis.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso de
suas atribuições legais, |
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º Fica incluído como exame de rotina a dosagem sérica de Vitamina D em
todas as Unidades de Saúde Pública de São Francisco de Assis.
Art. 2º Fica estabelecida a dispensação da Vitamina D nas Unidades de Saúde
Pública do Município, nos limites do que dispõem as leis orçamentárias vigentes, bem
como respeitadas as prescrições médicas indicativas em cada caso.
Art. 3º Os profissionais de saúde de São Francisco de Assis poderão prescrever
o tratamento com Vitamina D, observado o quadro clínico de cada paciente.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Francisco de Assis, 27 de maio de 2021.
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
emissoras ms
CÂMARA MUNICIPAL
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| Em E Tyt p f
| NS. O ET.
| Oficial Legisiativo |
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade a inclusão da dosagem de Vitamina
D no rol dos exames de rotina, bem como a respectiva dispensação do medicamento
nas Unidades de Saúde Pública de São Francisco de Assis.
Os estudos sobre a Vitamina D remontam há mais de um século e apresentam
resultados propícios. Existem mais de 150.000 publicações no mundo que indicam a
Vitamina D como reguladora do sistema imunológico.
De acordo com o Dr. Cícero Galli Coimbra, médico e professor da Universidade
Federal de São Paulo (UNIFESP), Fundador e Presidente do Instituto de Investigação
e Tratamento de Autoimunidade, especialista que acumula grande experiência no uso
de Vitamina D, uma pessoa com níveis adequados de Vitamina D — que na verdade é
um hormônio — consegue evitar agressões ao organismo.
O doutor cita, por exemplo, que no ano de 1919, cientistas dos Estados Unidos
e da Europa detectaram falta de Vitamina D em pessoas acometidas por uma endemia
de raquitismo, acompanhado de deformidades ósseas. Ele relata ainda que, mais
recentemente, em 1990, uma pesquisa internacional constatou que doenças
autoimunes podem ser causadas por problemas genéticos relacionados à deficiência
de Vitamina D.
Em recente estudo, citado pelo Dr. Cícero, realizado na Indonésia, em 392
doentes acometidos pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) que apresentava baixa
concentração de Vitamina D no sangue (menos de 30ng/mL), a taxa de letalidade
alcançou 93,3%.
Todos os estudos apontam que a Vitamina D, em níveis normais, protege o
organismo de muitas doenças infecciosas e autoimunes. Como hormônio, atua para
o funcionamento adequado das células, influenciando positivamente em, ao menos,
200 (duzentas) funções orgânicas. Sendo assim, logicamente, se a Vitamina D estiver
em nível baixo, as defesas imunológicas (em especial, a imunidade inata) sofrem
prejuízos e o organismo perde a capacidade de enfrentar as doenças de forma
adequada.
Dessa forma, considerando o atual momento pandêmico pelo qual o mundo
passa, é primordial que o Poder Público ofereça as melhores condições de tratamento
aos usuários das Unidades Públicas de Saúde. O sistema imunológico fortalecido é
uma arma poderosa para a prevenção contra as doenças e seus efeitos mais graves,
razão pela qual o estado precisa, definitivamente, possibilitar o acesso a exames e
medicamentos que atendam às demandas atuais.
A vitamina D é muito importante para o corpo humano. Além de suas funções
mais conhecidas relacionadas à saúde dos ossos, é responsável também por outras
atividades, trabalhando como reguladora do crescimento, sistema imunológico,
cardiovascular, músculos, metabolismo e insulina.
PGO2.
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A substância, na verdade, é um hormônio produzido pelo próprio. corpo
humano. Mas, quando descoberta, acreditava-se que ela só poderia ser adquirida por
meio de alimentos. Foi na década de 70 que os cientistas descobriram.que a vitamina
era um hormônio e não uma vitamina, mas sua nomenclatura já estava consolidada e
assim permaneceu. h
A importância da vitamina D pode ser vista quando ela está em falta no nosso
organismo. Em adultos, os ossos se tornam frágeis (osteoporose), com riscos de
fraturas espontâneas.
Nessas situações, há concomitantemente uma perda de força muscular, o que
pode facilitar quedas. Já em crianças, a deficiência acentuada pode comprometer c
crescimento e levar a uma formação inadequada dos ossos, dando origem ao
chamado raquitismo, situação em que existem deformidades ósseas.
A vitamina D é lipossolúvel, ou seja, para ser absorvida no intestino, precisa da
presença de gorduras, quando adquirida por meio de alimentos. Entretanto, como a
principal fonte de vitamina D é a nossa pele, o ideal é tomarmos sol sem filtro solar
por pelo menos 20 minutos por dia, preferencialmente no início da manhã e no final
da tarde.
A vitamina D é um hormônio que regula a quantidade de cálcio e fósforo em
nosso organismo, aumentando a absorção desses sais minerais no intestino. É
responsável pela saúde de nossos ossos, e tem um papel importante na força
muscular. j
a
O cálcio e o fosforo, substâncias reguladas pela vitamina D, têm um papel
importante na contração muscular, valendo isso para todos os tipos de músculos,
inclusive o coração. Quando há a deficiência da vitamina no organismo, é maior o
risco de quedas e fraturas, devido à fraqueza muscular. No coração, tem influência no
controle das contrações do músculo cardíaco, importante no bombeamento de sangue
para o corpo.
As células que fazem parte do sistema imunológico, como os linfócitos, têm
receptores para a vitamina D, que atua no fortalecimento do sistema de defesa,
auxiliando na prevenção de doenças.
Há evidências que demonstram que uma concentração diminuída de vitamina
D em crianças está associada a um aumento de incidência de diabetes tipo 1, e que
a reposição de vitamina D em crianças diminui o risco futuro de diabetes.
Existem algumas evidências de que a deficiência da vitamina D durante a
gestação está associada ao aumento de risco de hipertensão arterial e o diabetes
gestacional, bem como ao nascimento de bebês com baixo peso ou pequenos para a
idade gestacional. Uma vez que mais de 50% das gestantes apresentam deficiência
de vitamina D em graus variáveis, é consenso que devem receber suplementação.
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Isso atende também uma necessidade do feto, que depende exclusivamente da
vitamina D materna.
Sendo assim, considerando todo o exposto, bem como a importância da
presente matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Sala Danilo Cáceres, 27 de maio de 2021.
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