materia nº 51/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
a
Institui no Município de
São Francisco de Assis a Semana
Municipal de Conscientização do
Descarte Responsável do Lixo;
PROJETO DE LEINº 57 /2021
Art. 1º Fica instituída no Município de São Francisco de Assis a Semana
Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, a ser realizada na
primeira semana do mês de junho;
Art. 2º A Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do
Lixo será realizada anualmente como instrumento de política pública socioambiental
e tem como objetivo: .
| - Proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos
resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada, Poder
Público, iniciativa privada e população em geral,
|| - Fomentar a economia solidária e a inclusão social;
Ill - propor soluções para a redução, neutralização, reciclagem, compostagem e não
geração de resíduos sólidos;
IV - Promover ações educativas e de conscientização sobre a temática;
V - Incentivar o consumo consciente;
VI - Realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem
como ações coletivas de limpeza em espaços públicos do Município, que serão
realizados por funcionários da secretaria do Meio Ambiente e professores municipais.
Art. 3º Esta Lei entra na data de sua publicação.
“CÂMARA MUNICIPAL Sala Vereador Danilo Cáceres, 08 de junho de 2021.
PROTOCOLADO
tg
Oficial Legislativo |
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
O presente Projeto de Lei Legislativo, que "Institui no Município de São
Francisco de Assis a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável
do Lixo.", tem por finalidade a necessidade de conscientizar as pessoas de todos os
malefícios trazidos pelo descarte irregular e irresponsável do lixo no Município, no
meio ambiente e consequentemente na sociedade de maneira geral, ressalto que a
falta de consciência da população é o fator dominante dos problemas trazidos pelo
lixo descartado nas ruas, o que pode ser comprovado com um rápido olhar próximo
às lixeiras, que geralmente estão com o lixo ao seu redor no chão, o que pode
perceber-se tratar de conduta autômato e inconsciente dos cidadãos.
Orientação é fator fundamental para que todos adquiram consciência de que toda
forma de lixo, independentemente da quantidade, sendo desprezado incorretamente,
traz incásicos problemas, que podem ser de obstruções das vias pluviais, bem como
poluição de rios, canais e córregos.
JUSTIFICATIVA:
Por conseguinte, todas e quaisquer medidas e políticas que visam diminuir o
até mesmo extirpar o grave mal que assola nossa cidade, e consequentemente toda
Terra, é imprescindível para todos nós.
Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e
apresentamos este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos nobres pares que
deliberem pela sua aprovação.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 08 de junho de 2021.
Veréador Ângelo Resta
Bancada Progressista