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materia nº 54/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2017
Date 2017-10-27
EmentaO projeto de Lei nº 54/2017, altera a Lei nº 54/1993, que estabelece relação direta de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Municipais e dá outras providências.
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Eno MUNICIPAL ADM.2017/2020 E:
é Pancieo campo e Cidade
Of. nº 565/2017 São Francisco de Assis, em 23 de outubro de 2017.
Ilmº. Sr.
Ver. Jeremias Izaguirre de Oliveira
Presidente do Poder Legislativo Municipal.
Assunto: Projeto de lei nº54 /2017
Senhor Presidente
Pelo presente venho por meio deste encaminhar o projeto de Lei
nº 54/2017, que altera a Lei nº 54/1993, que estabelece relação direta de Diretor e Vice-
Diretor das Escolas Municipais e dá outras providências.
O Projeto de lei ora encaminhado visa alteração da Lei de
Diretores, no que se refere ao número de vice-diretores nas Escolas da Rede Municipal
de Ensino em São Francisco de Assis, tendo em vista que o número de alunos nas
quatorze escolas de nosso município é diversificado, chegando algumas instituições de
ensino a possuir mais de quinhentos estudantes, enquanto outras possuem menos de
cem alunos.
Diante disso, buscamos melhorar a distribuição de atribuições e
atividades de acordo com a quantidade de discentes por estabelecimento, favorecendo
a qualidade no atendimento à comunidade escolar e evitando prejuízo para o
aprendizado dos educandos.
Para as escolas que atendem em dois turnos, ou seja, manhã e
tarde, e que contem um número maior de alunos, requisitamos a possibilidade de dois
vice-diretores contribuindo assim, para o melhor andamento das instituições.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela,
renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente
CÂMARA MUNICIPAL)
PROTOCOLADO
Em dh
Nº. 1
Oficial Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
+
PREFEITURA MUNICIPAL ADM2017/2020
Pelo campo e Cidade
Projeto de Lei Nº 54/2017
ALTERA A LEI Nº 54/1993, QUE ESTABELECE RELAÇÃO
DIRETA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Altera o parágrafo 3º do art. 1º da lei 54/1993 de 10 de
novembro de 1993, passando a ter a seguinte redação:
'3º - O preenchimento dos cargos de diretor e vice-diretor
ocorrerá da seguinte forma:
| - Nas escolas com número de até 100 alunos, com apenas um
turno, será eleito um diretor;
1 - Nas escolas com número de até 100 alunos, com dois
turnos, será eleito um diretor e um vice-diretor;
H | Nas escolas com número de 101 a 300 alunos,
independentemente do número de turnos, será eleito um diretor e um vice-diretor;
IV - Nas escolas com número acima de 300 alunos,
independentemente do número de turnos, será eleito um diretor e dois vices diretores.”
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOAO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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