materia nº 37/2021

FO MPREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE É SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
Of. nº.291 /2021 São Francisco de Assis, 19 de julho de 2021.
Exmº. Sr.
Antonio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Assis
Assunto: Projeto de Lei nº. 37/2021
Senhor Presidente
fis
Ao | cumprimentá-lo cordialmente, submeto para
apreciação desta egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 37/2021 que autoriza
abrir um Crédito Suplementar no valor de R$1.265.151,06 (hum milhão duzentos e
sessenta mil cento e cinquenta e um reais e seis centavos) para complementar
despesas prevista no orçamento.
Justificamos o presente projeto de lei tendo em vista que
visa suprir a necessidade de adequação da execução orçamentária do executivo
municipal, tendo em vista a possibilidade de utilização de recursos da conta que
possui valores excedentes para a que necessita de reforço como pode ser
observado no projeto ora encaminhado e, através do demonstrativo anexo.
Certo de contar com a pronta aprovação do Projeto de Lei
em tela, renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente
pa Bortelini
CAMARA MUNICIPAL
Prefeito Municipal | PROTOCOLA
3 »
Nº/ dá ç
À Oficial Legislativo :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
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BREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE É SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
Projeto de lei nº37/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2021.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$1.265.151,06 (hum milhão duzentos e sessenta mil cento e cinquenta e
um reais e seis centavos) para complementar despesas prevista no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB
09021236500142.098000 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 813.100,00
09021236500142.098000 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
09021236500142.098000 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONIAS R$ 110.000,00
09021236500142.108002 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 50.000,00
09021236500142.098000 31901699 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS R$ 20.000,00
09021236500142.098000 33900800 OUTROS BEN. ASSIST. DO SERVIDOR R$ 8.000,00
09021236500142.108002 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00
09021236100142.108001 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 93.000,00
09021236100142.108001 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 106.049,06
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar
aberto pelo artigo anterior o, excesso de arrecadação do exercício corrente no valor de R$
1.159.102,00 e o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 106.049,06, demonstrado
em relatório anexo.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
à S Ea : 6.882/0001-01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ. 87.89
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PREVISÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
54.801,78
788.666,57
154.244,00
Maio 950.732,24 353.891,21
Junho 306.858,44
julho [oo To 6838736]
Agosto | To 68s03187]
Setembro [To 752.390,24]
Outubro DR 2
Novembro Doo To errsioarp O]
Dezembro 949.502,89 dia |
TOTAL 5.657.671,76 9.200.000,00 1.159.102,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020 106.049,06
TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS (ART. 43 DA LC 4320/1964) ; 1.265.151,06
“7: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
orange? BERÇO DA LITERATURA RIO-GRANDENSE > QUERÊNCIA DO BUGIO
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2021
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DO FUNDEB
São Francisco de Assis - RS, 16 de julho de 2021
ad LL
Luiz Vanderlei Frescura //
CRC RS 69219
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252.1414 — CEP 97.610-000 — SÃO FRANCISCO DE