materia nº 43/2021

(at
Ofício Nº. 324/2021 São Francisco de Assis, em 5 de agosto de 2021.
= PREFEITURA MUNICIPAL
Era SÃE FRANCISCO
GESTÃO 2021-2024
DE ASSIS
Exmº. Sr.
Antônio Ebertom Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis-RS
Assunto: Projeto de Lei nº. 043/2021
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho aos nobres Edis o
Projeto de Lei nº. 043/2021, que altera as leis Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 201844
— 2021, LEI Nº1310/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021 do município de
São Francisco de Assis e abre crédito especial.
Justificamos o referido projeto de lei tendo em vista a
necessidade de abertura de crédito especial para criação de rubrica, por não estar
previsto no orçamento o repasse desse valor e por consequentemente tivemos que
emendar o PPA e LDO como pode ser observado no mesmo.
Outrossim informo que a emenda impositiva individuais é do
deputado Marlon Santos , sendo que o recurso será para aquisição de máquinas e
implementos, segue anexo orientações de como será executada a transferência
especial.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela,
renovo votos de estima e apreço.
ul RENA 3 CORTELINI
IGIPAL Prefeito Municipal
GAMARA MUN o refeito Municipa
COLADO
| no Zoe Pl.
. Bricial Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao saofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Qprefeiturasaochicodeassis
= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
PROJETO DE LEI Nº 43/2021
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021,
LEI Nº1310/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1310/2020 acrescentando a seguintes Metas:
ORGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SANEAMENTO scdto
PROGRAMA: 0017- Modernização da Secretaria de Obras
OBJETIVO: Aquisição e modernização da frota da secretaria municipal de obras
TIPO AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | VALOR
de
medida
Ação : Emendas - — Impositivas
Individuais- Transf. Especial
Produto: Aquisição de máquinas e un 2021 350.000,00
P implementos
Função:04 Administração
Subfunção: 122 | Administração Geral
Art. 2º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
07 01 04 122 0017 1.450 000 44 90 52 00 Equipamento e Material Permanente R$
350.000,00
Projeto/Atividade: 1450 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS-TRANSF. ESPECIAL
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a Transferência do Ministério da economia através de Emenda
Parlamentar Impositiva do Deputado Marlon Santos, no valor de R$ 350.000,00.
Art. 4º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em ...
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
28/2021 j Gmail - [Platatorma +Brasil] 1ransterencia Especial - Geração us EMMPISINIU HIV OVAL ES CITA HA DU UN ti Uta terras mms
Ri Smail PROJETOSSFA SFA <projetos.sfaQgmail.com>
[Plataforma +Brasil] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI -
Crédito na Conta Corrente da Emenda 202140450006-Marlon Santos
1 mensagem
Plataforma +Brasil <especiais plataformamaisbrasilDeconomia.gov.br> 2 de agosto de 2021 13:24
Para: projetos.sfaQDgmail.com, ebertomluiz2021 gmail.com, dep.marlonsantosQcamara.leg.br
Plataforma +Brasil
Ministério da Economia
Prezados(as),
Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial
disponibilizados na Plataforma + Brasil para o beneficiário: 87.896.882/0001-01 - MUNICIPIO DE SAO
FRANCISCO DE ASSIS
Dados da Transferência Especial: snliy
Programa: 09032021
Emenda Parlamentar: 202140450006-Marlon Santos
Valor de Custeio: R$ 0,00
Valor de Investimento: R$ 350.000,00
Banco: 104
Agência: 4432-6
Conta: 6672002-0
Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das
despesas realizadas na Plataforma + Brasil!
Atenciosamente,
Equipe Plataforma +Brasil
Departamento de Transferências da União
Secretaria de Gestão
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Ministério da Economia
Este e-mail foi gerado de forma automática pela Plataforma +Brasil. Por favor, não o responda.
Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento da Plataforma +Brasil.
“tontos sanocros viow=ntReaareh=aliânerrathid=thread-%h3A1706999416163366696&simpl=msg-[%3A17069994... 111
a CORONAVÍRUS (COVID-19) ACESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLAÇÃO | ÓRGÃOS DO GOV!
Dados do Plano de Ação
) Situação do Plano de Ação: Ciente
Permite a manutenção de Planos de Ação na Plataforma +Brasil
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
:
Codligo do Plano de Ação Ano Modalidade de Transferência Programa
09032021-012682 | | 2021 | | Especia há | | 09032021
U . E)
Beneficiário
87896882000101 - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Banco Agência Conta
104 - Caixa Econômica Federal | 4432-6 ) [ 6672002-0
tm
Emenda Parlamentar Valor de Custeio
Valor de Investimento
202140450006-MARLON SANTOS ) ( R$ 0,00
] | R$ 350.000,00
. CORONAVÍRUS (COVID-19) | AcESSO A INFORMAÇÃO Fo PARTICIPE LEGISLAÇÃO | ÓRGÃOS DO GOVERNO
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil
Número da Minuta
N
| 2021MDHO 000 OrH4 ] [
úmero do DH Situação co DH
| k Aguardando Envio a o SIAFI )
Tipo do Documento Documentos de Origem
[e = ] [ 2021DF00003 +
UG Emitente
| COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN ]
PR
Valor do DH
Data de Vencimento Data de Emissão
[es 350.000,00 | | 08/07/2021 ] ( 20/07/2021 ]
UG Pagadora
| COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN ]
Banco Agência Conta
| 104 - Caixa Econômica Federal ] | 4432-6 ) ( 8672002-0 ]
Empenho
Número do Empenho Natureza de Despesa Subitem Valor do Empenho
[ 2o21weoooiss | | 444041 ] | 39 | R$ 350.000,00 |
Variação Patrimonial Diminutiva Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
( 352450300 ) [ 215250000 Í
Centro de Custo Código SIORG Mês/Ano Referência Valor Custo
| STNTRCON ] [ 105930 | ( 6/2020 | [ns 350.000,00 i
UG Beneficiada
| COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
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