materia nº 68/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
CAMARA MUNICIPAL Projeto de Lei nº 44 /2021
PROTOCOLADO o .
Em ó PRA "Dispõe sobre o Programa de Ações Preventivas à
Nº, F Depressão e ao Suicídio entre crianças e
Oficial Legislativo adolescentes na rede Municipal de ensino.”
Paulo Renato Corteline, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município, o Programa de
Ações Preventivas na rede municipal de ensino, visando combater a *
depressão e o suicídio entre crianças e adolescentes.
Art. 2º - Os professores deverão participar de cursos de
formação ou requalificação, sobre o assunto para lidar
adequadamente com tema.
Parágrafo único. Para o cumprimento do que dispõe o caput
deste artigo, as unidades escolares poderão fazer parcerias com
instituições públicas e/ou privadas para promover ações como
palestras, workshops e outros instrumentos de capacitação.
Art. 3º - Caberá às unidades escolares promover encontros com
as famílias para inseri-las no debate.
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação do programa
descrito no art. 1º desta lei correrão por dotação orçamentária
própria, complementada por créditos adicionais suplementares.
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qe:?
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Ássis-RS
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Leonel Brizola, em 20 de agosto de 2021
Franklin Pereira
Vereador - PDT
Ver. Franklin Pereira -Buiu
Bancada do PDT
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