materia nº 73/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
PROJETO DE LEINº 22 2091
Institui no Município de São
Francisco de Assis o dia municipal
do solo;
Art. 1º Fica instituída no Município de São Francisco de Assis o Dia
Municipal do Solo, a ser realizada anualmente, no dia 05 de dezembro:
Art. 2º. O “Dia Municipal do Solo” possuirá como finalidade:
| — Fazer com que as pessoas reflitam sobre o modo de
rejuvenescimento da terra, além de lembrar quais os diversos benefícios do
solo para a vida;
Art. 3º As comemorações referentes ao “Dia Municipal do Solo",
objetivo desta lei, passa a integrar o Calendário de Eventos do Município de
São Francisco de Assis.
Art. 4º A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o
Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos,
com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou
privado e instituições de ensino.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Vereador Danilo Cáceres, 03 de setembro de 2021.
Paulo Renato Cortelini me =
Prefeito Municipal CAMARA MUNICH
PROTOCCOLAÇO
Nº F
Oficial Legislativo
Ê
Em OSJ 1!
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
Venho por meio deste, enviar para deliberação dessa Câmara de
Vereadores, o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Solo, a ser
realizada anualmente, no dia 05 de dezembro.
A criação desta data visa fazer com que todas as pessoas reflitam
sobre o modo de rejuvenescer a terra, além de lembrar quais os diversos
benefícios do solo para a vida.
O solo é essencial para proporcionar a alimentação humana,
sustentar construções, proteger águas subterrâneas e superficiais e serve
como base para o desenvolvimento das plantas e animais, ou seja, são
base da biodiversidade e também para as atividades econômicas,
principalmente o setor primário — agricultura, pecuária e extrativismo.
Expostas as razões determinantes da iniciativa, contamos com [o)
apoio dos nobres pares desta Casa para a aprovação do presente projeto.
Sem mais para o momento, firmamo-nos com elevada estima e distinta
consideração.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 03 de setembro de 2021.
Atenciosamente,
Aide DEN
Vereadora Elizandra Sacardi
Bancada Progressista