materia nº 136/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PMDB
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM !%,/2017
Vereador: Vasco Carvalho
Dias: 21 de julho de 2017.
Diárias retiradas: Uma com pernoite.
Cidade: Porto Alegre-RS
Senhor Presidente
O vereador que abaixo subscreve, vem à presença de Vossa
Excelência, requerer que lhe seja concedida uma diária com pernoite, para
Porto Alegre, no 21 de julho do corrente ano, onde estará acompanhando o
Prefeito Municipal em audiência com o Governador do Rio Grande do Sul, Sr.
José Ivo Sartori e o Ministro do Desenvolvimento Social Agrário, Sr. Osmar
Terra.
N. Termos
P. Deferimento
Em, 19 de julho de 2017.
5/ Vasco Carvalho
/ Líder Bancada do PMDB
SÂMARA fi MC 4
EXMO. SR. a PROTOCOLADO -
Ver. JEREMIAS OLIVEIRA NS Ecs Es
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
BREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Of. nº 388/2017 São Francisco de Assis, 19 de julho de 2017.
* Exmê. Sr.
Jeremias Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta cidade &
Assunto: convite
Senhor Presidente
Venho por meio deste convidar o líder de govemo o Ver.
Vasco Henrique de Carvalho para me acompanhar a Porto Alegre no dia 21 de julho
do corrente onde estarei em audiência com o Governador do Estado do RGSul o Sr.
José Ivo Sartori e o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Sr. Osmar Terra.
Atenciosamente
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em 9 Lozizoc
| Nº MS FI.
| Gral Logistativo )
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
ESTADO DO RIO GRANDE DO
PODER IVO E
readores de São Francisco de Assis
Excelentíssimo Sr.
Vereador Osmar Stivanin
M.D. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
PARECER
Por solicitação de Vossa Excelência, apresento o presente
parecer diante do requerimento nº 135/2017 do Vereador Vasco Carvalho, que
solicita uma diária com pernoite para realizar viagem à cidade de Porto Alegre,
com intuito de participar de audiência com o Governador do Estado e o Ministro
do Desenvolvimento Agrário, conforme ofício nº 388/2017 do Poder Executivo.
Verifica-se que o presente pedido de diária foi realizado na
data de 19 de julho, solicitando a concessão desta para o dia 21 de julho, prazo
em que não ocorrerá reunião ordinária. No mesmo sentido, vislumbra-se que o
convite foi recebido no dia 19 de julho.
Assim, sugere-se que o Vereador realize a viagem por suas
próprias expensas, e que o presente requerimento seja votado em plenário na
próxima reunião ordinária, que ocorrerá no dia 24 de julho, tendo em vista o
disposto na Lei da Câmara nº 18/2010.
Deste modo, uma vez aprovado em plenário, a tesouraria desta
Casa Legislativa poderá realizar o ressarcimento do valor gasto com a viagem,
desde que sejam apresentados os comprovantes de gastos, principalmente de
hotel.
Sendo o que se apresentava para o momento.
São Francisco de Assis, 19 de julho de 2017.
Vinícios Maurer
OABIRS 102.904
Assessor Jurídico
e a São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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