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materia nº 78/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaAltera a ementa, e o caput Art. 1° da Lei Municipal 89/98.
native_id1526

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Ássis-RS
Projeto de Leinº 74 /2021
"Altera a ementa, e o caput Art. 1º da
Lei Municipal 89/98."
Paulo Renato Corteline, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Altera-se o caput do art. 1º da lei municipal 89/98, passa
a ter a seguinte redação:
Art. 2º Altera-se a ementa da Lei Municipal 89/98, que passa a
ter a seguinte redação:
crianças de colo, portadores de necessidades especiais e portadores
de transtorno do espectro autista, no município de são Francisco de
Assis.”
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” htto:/Iwww.cmsaofranciscodeassis. rs.gov. br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
Sala Leonel Brizola, em 24 de setembro de 2021
rá
Ver. Franklin Pereira -Buiu
Bancada do PDT
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
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