| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2021 |
| Date | 2021-09-24 |
| Ementa | Altera a ementa, e o caput Art. 1° da Lei Municipal 89/98. |
| native_id | 1526 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Bancada do PDT São Francisco de Ássis-RS Projeto de Leinº 74 /2021 "Altera a ementa, e o caput Art. 1º da Lei Municipal 89/98." Paulo Renato Corteline, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Altera-se o caput do art. 1º da lei municipal 89/98, passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Altera-se a ementa da Lei Municipal 89/98, que passa a ter a seguinte redação: crianças de colo, portadores de necessidades especiais e portadores de transtorno do espectro autista, no município de são Francisco de Assis.” Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” htto:/Iwww.cmsaofranciscodeassis. rs.gov. br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Bancada do PDT São Francisco de Assis-RS Sala Leonel Brizola, em 24 de setembro de 2021 rá Ver. Franklin Pereira -Buiu Bancada do PDT “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000 Pag