materia nº 82/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. DANILO CÁCERES
PROJETO DE LEI Nº Bd /2021
— "
' CIPAL
AMARA MOLADO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
Era 101 DA PROCLAMAÇÃO — DO
nd! FL | EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE
rotativo SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal da Proclamação do
Evangelho", no âmbito do município de São Francisco de Assis, a ser
comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro em apoio
a Lei Federal (nº 13.246/2016) que institui o dia 31 de outubro como dia
Nacional de Proclamação do Evangelho.
Art. 2º Em razão da Semana Municipal da Proclamação do Evangelho
deverão ser realizadas palestras, divulgação, incentivo à leitura,
caminhada alusiva, eventos e outras iniciativas, objetivando passar à
população os ensinos de valores éticos, morais, comportamentais, sociais
e familiares que são mencionados no Evangelho.
Art. 3º Durante a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho as
Escolas deverão dar ênfase e promover entre os alunos, atividades como
as descritas no Artigo 2º e que ressaltem ainda, ensinos que contribuam
para o Melhoramento do Convívio Social, a Formação do Caráter e da
Personalidade, o Fortalecimento da Família, a Avaliação e O
Melhoramento Pessoal, utilizando como ferramenta o Evangelho que
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conta com uma vasta riqueza de ilustrações, histórias, ensinos,
orientações, reflexões, mensagens entre outros.
Art. 4º Grupos de jovens das igrejas poderão atuar nas escolas, de
forma organizada, realizando palestras e atividades que falem a respeito
de valores mencionados no Evangelho e que foi perdido ao longo do
tempo como: respeito, solidariedade, pacificação, tolerância, civilidade,
moralidade, boa conduta, justiça, senso, altruísmo, preservação da vida,
igualdade social, entre outros.
Art. 5º As atividades mencionadas no artigo 6º poderão ser realizadas
durante todos os turnos de aula da Semana Municipal de Proclamação do
Evangelho, previamente analisadas pela direção da escola.
Art. 6º Na Semana da Proclamação do Evangelho se fará ampla
divulgação à Proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de
credo dentre as igrejas cristãs, sendo autorizada a presença de pessoas
devidamente credenciadas a usar os espaços públicos como Escolas,
Praças, Departamentos e Repartições Públicas.
Art. 7º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 8º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Vereador Danilo Cáceres, 27 de outubro de 2021.
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei apresentado visa instituir a "Semana Municipal da
Proclamação do Evangelho", no âmbito do município de São Francisco
de Assis, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de
outubro, tendo em vista a degradação cada vez maior dos princípios
éticos e morais que são de suma importância para o convívio social, como
o empobrecimento de alguns princípios que se desvanecem dentro da
família, assim como, o índice alarmante do aumento da violência em toda
sociedade, é que urge a necessidade de se tomar uma providência rápida,
mesmo que o resultado venha ao longo dos anos, a fim de, se provocar
uma reflexão dentro de nossa comunidade, principalmente dentre os
nossos jovens que muitas vezes, se encontram desorientados e
necessitando de uma base para apoiar suas ações e reações.
O uso do conteúdo do Evangelho para recuperar tais princípios,
éticos, morais, comportamental, familiar e social em vários segmentos da
sociedade, tem se mostrado um instrumento muito útil, pois além de
provocar uma reflexão profunda, provoca uma mudança de
comportamento que influencia positivamente no convívio social e
aprimoramento de cada ser.
São essas, Senhores Vereadores, as razões que me levam a propor
o encaminhamento do Projeto de Lei à apreciação.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 27 de outubro de 2021.
Veread ntôs
Bancada Progressista
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HISTÓRICO
O Dia 31 de outubro de 1517 ficou marcado na história da
humanidade. Foi nesta data, ao meio dia, que o monge agostiniano
Marinho Lutero, professor da Universidade de Wittenberg na Alemanha,
fixou as 95 teses, nas portas da Catedral da cidade, combatendo as
indulgências vendidas pela igreja de Roma, onde se “vendia” o perdão
dos pecados. Esse dia abrigou um fato histórico para humanidade.
Muitas tentativas foram feitas para dar outros sentidos ao dia, como
o dia das bruxas, ou o dia do Halloween, dia do saci-pererê e outras, mas
não vingaram. É o Dia da Reforma Protestante do século XVI. É assim
que este dia ficou para a história.
Finalmente, o dia 31 de outubro no Brasil não será mais confundido
com tais folclores, pois, se tornou o Dia Nacional da Proclamação do
Evangelho. A lei responsável pelo feito tramitava desde 2003 no poder
legislativo e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2009. Mas, o
projeto só chegou ao Senado em 2014, quando foi aprovado. Desde
então, esperava a sanção presidencial para entrar em vigor. E no dia 12
de janeiro de 2016 foi publicada no Diário Oficial, como Lei Federal
número 13.246.
Claro que a escolha da data é para lembrar a Reforma Protestante,
que teve início em 31 de outubro de 1517, com o referido monge alemão
Martinho Lutero. Suas 95 teses questionando as doutrinas da Igreja
Católica e o poder papal, resultou no movimento que mudou a história e
deu origem aos protestantes, mais comumente chamados de evangélicos
no Brasil, embora nem toda igreja Evangélica no Brasil se considere
herdeira da Reforma, e muitas são mais identificadas com movimentos
que se opuseram às doutrinas reformadas, como os anabatistas, e os
arminianos, que são hoje maioria dentro do movimento Evangélico
Brasileiro.
A justificativa original do projeto de lei do Deputado Federal
Neucimar Fraga, na época filiado ao PFL, dizia: “a fidelidade à mensagem
de Jesus sobre o Reino e ao seu amor infinito implica um compromisso
ativo na transformação de estruturas injustas. A proclamação do
evangelho supõe a promoção da paz e da justiça para criar um mundo
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novo que reflita o Reino de Deus”. (lpsis literes — site:
https://mempovos.com).
A Lein. 13.246 traz assim sua redação e institui o dia 31 de outubro
como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras
providências. Registra: A Presidenta da República “Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10) Fica
instituído o dia 31 de outubro de cada ano como Dia Nacional da
Proclamação do Evangelho. Art. 20) No dia 31 de outubro dar-se-á ampla
divulgação à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de
credo dentre igrejas cristãs. Art. 30) Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. Brasília, 12 de janeiro de 2016; Presidenta Dilma
Rousseff. Nestes termos ficou oficialmente estabelecido, o Dia 31 de
outubro, como o Dia da Proclamação do Evangelho no Brasil.
Todos os cristãos, e não apenas os Evangélicos, devem fazer deste
dia uma data especial para se divulgar amplamente o Evangelho em
nosso solo Brasileiro. Nos termos da lei: “Dar-se-á ampla divulgação à
proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre
igrejas cristãs”. Então, vamos aproveitar a data e doar Bíblias e Literaturas
evangelística, falar do amor de Deus aos homens e que Deus enviou
Jesus Cristo, o seu Filho Amado para salvar pecadores e reconciliar
Consigo o homem. Falar do perdão de Deus que cura a alma aflita e
sobrecarregada. Dar testemunho de uma redenção interna, no coração, e
viver a nova vida em Cristo com intensa alegria e amor. Manifestar a
esperança da vida eterna em cada ação e mesmo em meio ao sofrimento.
E isto não apenas no Dia 31 de Outubro, mas todos os dias da nossa vida.