materia nº 65/2021

= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTAO 2021-2024
2.
Of. nº 481/2021 São Francisco de Assis, 8 de novembro de 2021.
Exmº. Sr.
Antonio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis
Assunto: Projeto de lei Nº 65/2021
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente venho por meio deste
encaminhar o projeto de Lei nº 65/2021 que autorizado ao Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias no corrente
exercício.
Justificamos a necessidade de abertura de crédito suplementar
através do projeto de lei ora encaminhado, tendo em vista o excesso de arrecadação
do exercício corrente, conforme demonstrado no relatório anexo.
Certo de contar com a pronta aprovação dos projetos de Lei, peço
que examine o projeto de lei em regime de urgência urgentíssima.
Atenciosamente,
es ia
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
COLADO
aa 524
Oficial Legislativo ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (O prefeiturasaochicodeassis
= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTAO 2021-2024
PROJETO DE LEI 65/2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE
EXERCÍCIO.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, .
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - É aberto Crédito suplementar no valor de R$
142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) para reforço de dotações orçamentárias
no corrente exercício.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0701 154510122 1.077 000 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 142.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito
Suplementar aberto pelo artigo anterior o excesso de arrecadação do exercício
corrente no valor de R$142.000,00 demonstrado em relatório anexo.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicagõio,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Pauló Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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METODOLOGIA DE CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TENDÊNCIA DE EXCESSO DO EXERCÍCIO DE 2021 DAS FONTES DE RECURSO: LIVRE, MDE, ASPS E FUNDEB
Base legal: Artigo 43, 8 18,1 e 5 3º da Lei Federal 4320/1964; Artigo 26 da Lei Municipal 1310/2020 - LDO 2021; e Artigo 7 da Lei Municipal 2320/2020 - LOA 2021
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A AGOSTO E CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO DE 2021
FONTE: 01 LIVRE RELAÇÃO 2021
Arrecadado LIVRE REALIZADO PREVISÃO DIFERENÇA ARREC. 2020 | % 2021/2020 % PREVISÃO | %ACUM. PREV.
Janeiro 2.417.068,13 2.244.553,32 172.514,81 Il 2.207.809,82 6,99 9,48 107,69 107,69
Fevereiro 2.736.330,10 2.591.333,12 144.996,98 2.548.912,81 8,07 7,35 105,60 106,57%|
Março 3.640.342,94 [E 2.372.497,63 1.267.845,31 2.333.659,67 7,39 55,99 153,44 121,99%,
Abril 3.114.215,18 | 2.106.151,88 1.008.063,30 | 2.071.674,02 6,56 50,32 147,86 a To
Maio 2.877.048,08 2.138.128,10 738.919,98 2.103.126,79 6,66]. 36,80 134,56 129,10%,
Junho 2.695.723,09 3.099.690,36 -403.967,27 3.048.948,20 9,65 -11,59 86,97 120,12%.
Julho 3.769.703,34 2.975.777,77 | 793.925,57 2.927.064,07 9,26. 28,79 121,24%
Agosto 2.887.833,44 2.669.051,91 218.781,53] 2.625.359,34 8,31 10,00 119,51%
Setembro Ê 3.402.646,71 2.847.164,85 555.481,86 2.800.556,55 8,86 21.50 119,51%.
Outubro 3.399.441,14 2.844.482,59 554.958,55 2.797.918,20 Lt. 8,85 21,50 [L 119.51 119,51%|
Novembro 2.938.812,85 2.459.051,84 479.761,01 2.418.796,98 7,65 21,50 119,51 119,51%
Dezembro 4.513.554,04 3.776.716,63 736.837,41 3.714.891,50 11,76 IL 21,50 119,51 119,51%|
Total 38.392.719,04 32.124.600,00 6.268.119,04 | 31.598.717,95 100,00 21,50 115,51 119,51%.
OBS 1: O critério utilizado para o cálculo da tendência do exercício foi com base no percentual acumulado de realização de janeiro a agosto de 2021, ou seja, 19,51%
FONTE: 01 LIVRE
xcesso de janeiro a agosto de 2021 3.941.080,20
(+) Tendência de excesso até dez 2021 2.327.038,84
(=) Provável excesso de arrecadação 6.268.119,04
(-) Valores já utulizados para créditos adicionais -2.928.373,10
(=) Provável excesso de arrecadação a utilizar E 3.339.745,94
FONTE: 20 MDE
Arrecadado MDE REALIZADO PREVISÃO + DIFERENÇA ARREC.:2020 2021/2020 % PREVISÃO | % ACUM. PREV.
Janeiro TT” 271.929,55 236.879,81 35.049,74 226.877,63 114,80
Fevereiro 275.202,94 267.439,87 7.763,07 256.147,30 102,90
707.771,49 264.870,40 442.901,09 253.686,33 267,21 163,15%
480.344,42 262.597,11 217.747,31 251.509,03 182,92
319.981,53 284.841,75 35.139,78 272.814,39 112,34
307.086,96 284.581,13 22.505,83 272.564,78 107,91
574.627,51 403.790,00 170.837,51 386.740,09
324.785,76 299.515,98 25.269,78 286.869,01
263.499,97
389.400,16 275.116,69 114.283,47
437.583,00 309.158,54 128.424,46 296.104,42 141,84%
390.623,93 275.981,30 114.642,63 264.328,07 141,54%
906.991,75 640.802,43 266.189,33 613.744,74 141,54%
5.386.329,01 3.805.575,00 1.580.754,01 3.644.885,76 141,54%
OBS 2: O critério utilizado para o cálculo da tendência do exercício.foi com base no percentual acumulado de realização de janeiro a agosto de 2021, ou seja, 41,54%
FONTE: 20 MDE
Excesso de janeiro a agosto de 2021
957.214,12
(=) Provável excesso de arrecadação a utilizar
(4) Tendência de excesso até dez 2021 623.539,89
[(2) Provável excesso de arrecadação 1.580.754,01
(-) Valores já utulizados para créditos adicionais -760.000,00
820.754,01
FUNTE: 40 ASPS
Arrecadado ASPS REALIZADO PREVISÃO DIFERENÇA | ARREC. 2020 % SOH7a000 | | Se PREVISÃO | xncum ER
Janeiro 602.512,37 560.155,28 42.357,09 534.400,53 7,83 12,75 107,56 107,56%
Fevereiro 662.709,90 cs0408,21 [1 12.305,69 620.500,00 9,09 6,80, 101,89 104,52%
Ir 886.448,00 592.262,23] 294.185,77 565.031,27 | 8,28 56,88 149,67 119,35%
744.308,98 499.291,42 285.017,56 476.335,06 56,26 149,07 125,80%
| 685.172,37 505.496,00 179.676,37 482.254,36 42,08 127,55%
636.843,56 512.331,46 124.512,10 488.775,54
912.321,09 520.271,60
T 693.704,83 166.127,80 503.320/15
a! 536.990,84 174.951,62| 512.301,14
864.201,24 651.833,79 212.367,45 621.863,85
822.595,04 620.451,83 202.143,21 591.924,77
1.261.346,87 951.385,48 907.642,79
9.484.106,70 7153.525,00 |. - 2.330.581,70 6.824.621,06
aneiro a agosto de 2021, ou seja, 32,58 %
a o cálculo da tendência do exercício foi com base no percentual acumulado de realização de j
tério utilizado pari
FONTE: 40 ASPS
0BS3:0 cri
1.431.158,04
o a agosto de 2021
899.423,66
esso até dez 2021
(+) Tendência de exc!
(=) Provável excesso d
res já utulizados Pp
[ x PREVISÃO |
105,48
54.801,78
a
»
Ed
a
an
Eu
un
q
a
ts)
do
E)
775.486,45
970.793,74 [ese sas a | 154.244,00 802.903,64
1.017.421,62 umas és | eosvã sa | 715.290,66
950.732,24 [sósia | ssa) 586.866,68
876.751,76 [segs sa| s06 ssa 0a) 560.369,32
1.327.937,92 [esa 36 | 6aa06A 56) 672.444,54
862.268,81 685.031,87 [TT 7236,8a | 673.583,68
1.006.323,28 [san 2a[ 25395204 | 739.817,35
[108701855 | 11272081] | 27429314] 79913851
[O si.s90A? | 276.044,78, 804.241,63
933.634,89
1.093.955,25
1.269.960,11 949.502,89 [732045728 |
12.305.130,69 3.200.000,00 |: 30,
com base no percentual acumulado de realização
de janeiro a agosto de 2021, ou seja, 33,75%
oBs4:0 critério utilizado P;
(+) Tendência de e:
e arrecadação
ara créditos adicionais
rovável excesso d
RESUMO TOTAL DAS FONTES a
Arrecadado. LIVRESMDE+ASPS+FUNDEB REALIZADO PREVISÃO DIFERENÇA ARREC. 2020 % 3001/2020 | Jo PREVISÃO | % ACUM. PREV.
Janeiro 4.345.483,23 4.040.759,82 30472341] 3.951.561,33 7,13 9,97 107,54 107,54%
Fevereiro 4.462.242,16 4.297.843,77 164.398,39 | 4.201.046,56 8,22 6.22] 103,83 105,63%
Março 6.205.356,17 204618000) 2.159.176,17 3.955.280,91 7,34 56,89 153,36 121,22%
5.356.290,20 3.595.488,11] 1.760.802,09 3.514.808,77 6.88 52,39 148,97 127,87%
lo 4.832.934,22 3.525.306,87 3.445.062,22. 6,74 40,29 137,09
l 4.516.405,37 4.466.496,27 4.370.657,84 3,33 101,12
6.584.589,86 4.608.786,56 1.975.803,30 46,11 142,87
L 4.768.592,84 4.181.176,79 114,05
Setembro 1 5.510.312,61 4.411.663,62 1.098.648,99 124,90
Outubro 5.788.238,94 4.618.195,33 1.170.043,60 125,34
Novembro 5.245.987,07 4.173.395,44 4.079.291,45, 125,70,
Dezembro 7.951.852,78 631840142] 1.633.445,36 [6.169.913,52 | 12,07 28,88 125,85
TOTAL 5.568.285,45 €2.283.700,00 | 13.284.585,45 51.114.475,27 100,00 28,28 125,41
RESUMO TOTAL DAS FONTES TJ .
Excesso de janeiro à agosto de 2021
(+) Tendência de excesso até dez 2021
(=) Provável excesso de arrecad:
(-) Valores já utulizados para créditos adicionais
xcesso de arrecadação
4.974.129,58
13.284.585,45
5.745.527,68
7.539.057,77
são Francisco de Assis - RS, 27 de outubro de 2021
Luiz Vanderlei Frescura
Contador CRC RS 69219
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2º SEMESTRE 2021
MDE | FUNDEB
VALORES APURADOS
SAUDE R$ 1.432.527,12
LIVRE R$ 3.339.745,94
MDE R$ 820.754,01
FUNDEB R$ 1.946.030,59
TOTAL R$ 7.539.057,76
[
[
[ LIVRE
E 142.000,00)
R$ 142.000,00
R$ - 142.000,00,
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 142.000,00
SUPLEMENTADOS
R$ 1.432.527,12
R$ 2.806.318,88
R$ 820.754,01
R$ 1.946.000,00
R$ 7.005.600,01
R$
R$
R$
R$
R$
A SUPLEMENTAR
533.427,06
30,69
533.457,75