materia nº 83/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 83/2021
Institui o prêmio “Professor destaque
do ano” concedido pela Câmara de
Vereadores de São Francisco de
Assis.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de
São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
ART.1º - Fica instituído o título de “PROFESSOR
DESTAQUE” do ano, homenagem a ser prestada anualmente pelo
Poder Legislativo a 1 (um) professor de cada instituição de ensino de
São Francisco de Assis-RS
ART.2º - O título " PROFESSOR DESTAQUE ig
objetiva prestar homenagem especial aos professores, em virtude das
contribuições realizadas em prol da educação municipal.
Parágrafo Único. Anualmente, serão premiados
os professores, referidos no Art. 1º desta Lei, os quais receberão
homenagem em solenidade oficial, a ser realizada no mês de outubro
ou durante Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis.
CAMARA MINICIPAL)
PROTOCOLADO
| Em Í
Nº. FI
| W//2 27
a
Oficial Legislativo ;
Ê
ART.3º - Cada instituição de ensino indicará
1(um) professor para receber o Prêmio de “PROFESSOR
DESTAQUE”.
ART.4º - O Prêmio " PROFESSOR DESTAQUE "
é destinado a docentes em exercício nas Redes de Ensino do
Município, com a finalidade de estimular e valorizar O trabalho dos
professores, identificando experiências bem sucedidas que contribuam
para o aprimoramento da educação no Município de São Francisco de
Assis.
ART.5º - Poderão concorrer à premiação
instituída, os professores da Educação Infantil (EMEIs e CMEIs), do
Ensino Fundamental, Educação Especial e do Ensino Médio das
escolas municipais e estaduais do município.
ART.6º - As despesas com a execução deste
Projeto correrão por conta de verbas próprias, consignadas no
orçamento do exercício financeiro anual da Câmara Municipal de
Vereadores.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em......
Paulo Renato Cortelini
PREFEITO MUNICIPAL
03
Ne
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO MDB
Sala Dr. Milton Bonapace Medeiros
Of /2027 São Francisco de Assis, 07 de dezembro de 2021.
Senhor Presidente
Ao cumprimentar Vossa Excelência venho através
deste encaminhar o Projeto de Lei que “Institui o prêmio Professor
destaque do ano concedido pela Câmara de Vereadores de São
Francisco de Assis.”
Solicito as devidas providências, apreciação e votação
do referido Projeto.
Sendo o que se apresentava para O momento, subscrevo-me.
Atenciosamente
ne,
Val
Ver. Vasco Earvalho
Líder Bancada do MDB
V
À Vossa Excelência
Ver. Ebertom Luiz
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
JUSTIFICATIVA
O objetivo do Projeto de Lei é premiar os professores da rede
municipal e estadual de ensino que se destacaram no corrente ano.
A premiação abrange todo professor em exercício o qual será indicado
pela escola de atuação e escolhido pela sociedade.
A premiação visa enaltecer e reconhecer o mérito dos professores da
rede de ensino municipal e estadual, pela contribuição dada para a
melhoria na qualidade educacional. A Educação é um direito
fundamental que auxilia no desenvolvimento de cada cidadão,
formando crianças e jovens para a vida adulta com sabedoria,
discernimento e caráter. Por meio da Educação, é possível garantir o
nosso progresso social, econômico e cultural de um país.
Além disso, este Projeto de Lei, tem por objetivo resgatar e valorizar O
papel dos professores como agentes fundamentais no processo
formativo das novas gerações, dando visibilidade às experiências
pedagógicas conduzidas e a todo seu trabalho realizado de forma
comprometida com os nossos alunos.
é y
Ver. Vasto Carvalho
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