| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2021 |
| Date | 2021-11-08 |
| Ementa | Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL EM Sophos ia, Oficial Legislativ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Bancada do PDT São Francisco de Assis-RS Projeto de Lei nº 4/2021 “Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.” Paulo Renato Corteline, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, a ser comemorada, anualmente, e designada a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada na segunda semana do mês de Junho. Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo conscientizar a população do Município de São Francisco de Assis, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores. Art. 3º0 Poder Público Municipal estabelecerá e organizará o calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana. e amklin Rébgiga REgador - PDT “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Avww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 - CEP 97610-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Bancada do PDT São Francisco de Assis-RS Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue. Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, criada por esta lei, será incluída no calendário oficial do município e realizada anualmente. Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala Leonel Brizola, em 08 de novembro de 2021 Ver. Franklin Pereira -Buiu Bancada do PDT Franklin Pereira Vereador - PDT “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Iwww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 - CEP 97610-000