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materia nº 84/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 84 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaInstitui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências.
native_id1596

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CAMARA MUNICIPAL
EM Sophos
ia,
Oficial Legislativ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
Projeto de Lei nº 4/2021
“Institui a “Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Sangue”, e dá outras
providências.”
Paulo Renato Corteline, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, a ser comemorada, anualmente, e designada a
“Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada
na segunda semana do mês de Junho.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue
tem por objetivo conscientizar a população do Município de São
Francisco de Assis, através de procedimentos informativos,
educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue,
seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis
doadores.
Art. 3º0 Poder Público Municipal estabelecerá e organizará o
calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana.
e amklin Rébgiga
REgador - PDT
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Avww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 - CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua
Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de divulgação da
Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue.
Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue,
criada por esta lei, será incluída no calendário oficial do município e
realizada anualmente.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Leonel Brizola, em 08 de novembro de 2021
Ver. Franklin Pereira -Buiu
Bancada do PDT
Franklin Pereira
Vereador - PDT
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Iwww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 - CEP 97610-000

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