materia nº 108/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
INDICAÇÃO Nº /0 É /2021
O Vereador que este subscreve, requer que após tramitação
Regimental e ouvido o douto plenário, seja enviada correspondência ao
Executivo Municipal a seguinte indicação:
Solicito ao Executivo Municipal a inclusão do programa que
autoriza o repasse de verbas, através de convênio, entre o Município e
Clínicas Veterinárias ou Ongs de Proteção aos animais, visando o controle da
população animal e zoonoses no Município de São Francisco de Assis, como
também cada cão ou gato que passar pela castração receberá um chip de
identificação.
O principal fator a contribuir para o sofrimento e abandono animal
é a superpopulação, devido à alta capacidade de reprodução. A ação, já
praticada com sucesso em outras cidades do Brasil é a castração dos animais.
Acredito não haver medida mais eficaz, menos onerosa ou socialmente
aceitável que a ora proposta, uma vez que por força de lei, cabe ao Município
investir recursos para implementação do controle da população animal e
zoonoses no Município.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 09 de novembro de 2021.
Vereado
Bancada eo
CAMARA MUNICIPAL,
| Lag! co p2b2r 21
Exmo. Sr. Nf
Ver. Eberton Luiz
Presidente da Câmara Municipal
N/C
ôficial Legislativo
E-mail: legisfa(Dterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP 97610 000