materia nº 69/2021

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ESTÃO 2021.2026 SAR FRANCISCO
DE ASSIS
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Of. n “498/2021 São Francisco de Assis-RS, 18 de novembro de 2021.
Exmº. Sr.
Antônio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Assunto: Projetos de Lei nº e 70/2021
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio
deste encaminhar os projetos de Lei nº70/2021, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de São Francisco de Assis para o exercício financeiro de 2022 e o
Projeto de Lei nº 69/2021 que altera o PPA para o período de 2022/2025 e LDO 2022.
Formulado em consonância com o Plano Plurianual
e as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022,
Lei Nº 1.395 de 20 de outubro de 2021, em especial ao atendimento ao preconizado
em seu artigo 8º. inciso | ao Ill, bem como as demais normas pertinentes da
Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade
o Fiscal, a presente mensagem de encaminhamento da Proposta Orçamentária
compreende o Orçamento Fiscal, referente ao executivo municipal, seus órgãos e
entidades, inclusive, os fundos, e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo, de
igual modo, os órgãos e entidades vinculadas. Na elaboração da presente Proposta
levou-se em consideração o cenário econômico e financeiro projetado para o País no
próximo exercício e sua repercussão no âmbito regional e local. Onde utilizou-se
parâmetros técnicos como o índice de inflação, crescimento do PIB e outras variáveis
com influência direta na projeção de receita e despesa, chegando-se ao montante
global de R$ 86.067.550,00 para o exercício de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
Também, em atendimentos ao artigo 8º. incisos IV
ao VI, da LDO 2022, seguem em anexo a esta mensagem a memória de cálculo e
premissas utilizadas, o demonstrativo da dívida fundada, a relação de precatórios a
serem pagos em 2022, bem como a relação das ações priorizadas pelo Executivo
Municipal de São Francisco de Assis - RS.
Além do Texto da Lei, seguem em anexo os demais
quadros orçamentários necessários para consolidação do orçamento, previstos no
artigo 7º da LDO 2022, fazendo parte do projeto de lei, que evidenciam nossas
informações, que bem comprovam o cumprimento da obrigação legal, voltada ao
princípio da Gestão Fiscal responsável, estabelecida na Lei Complementar 101/2000,
inclusive, com a programação para amortizações da dívida pública municipal.
Com a finalidade de contemplar projetos novos se
faz necessário emendar Plano Plurianual 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2022.
Esperamos que, esta Casa, com seu habitual
discernimento, analise este orçamento e as alterações propostas, e introduza, se for o
caso, as alterações que se fizerem necessárias, para o seu aperfeiçoamento.
Sendo o que se apresentava para o momento.
Atenciosamente
PaudRE CBrelini
Prefeito Municipal
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Projeto de LEI nº 69/2021
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022/2025, LEI
Nº1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DO MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº 1381/2021, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o período de 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1395/2021 acrescentando a
seguintes Metas: :
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ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
PROGRAMA: 0165 - Estruturação Atenção Básica
OBJETIVO: Estruturar o atendimento básico em saúde no município
Unidade de
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
TT
PIAPS INC.
Ação: 1.128 SOCIODEMOGRÁFICO Meta Física Demanda
Produto: Idosos Atendidos J
Função:10 Saúde Idosos
P || Subfunção:301 | Atenção Básica Beneficiados Valor 226.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10- SAUDE
PROGRAMA: 0129 - Estratégia saúde da Família
OBJETIVO: Reorganizar a prática assistencial com atenção centrada na família.
[a Unidade de
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
Ação: 1.129 PIAPS REDE BEM CUIDAR Meta Física - todos
Produto: Pacientes Assistidos
Função:10 Saúde Pacientes
P | Subfunção:301 | Atenção Básica Assistidos Valor 96.200,00
PIAPS INCENTIVO DA APS
| Ação:2.069 (ESF/EAP/ESB) Meta Física 5
Produto: Incentovo APS
Função:10 Saúde
A | Subfunção:301 | Atenção Básica Incentivo Valor 313.400,00
CONSTRUÇÃO NOVO UBS
| Ação: 1.149 (CONTRAPARTIDA) Meta Física 1
Produto: UBS
Função:10 Saúde
P || Subfunção:301 | Atenção Básica UBS Valor 30.000,00
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ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 0023-- Manutenção da secretaria Municipal da saúde
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OBJETIVO: Dotar o Fundo Municipal da saúde com recursos necessários para o seu funcionamento.
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
Ação: 1.148 (ASPS) Meta Física
Produto: UNIFORMES
Função:10 Saúde
P | Subfunção:301 | Atenção Básica uniformes Valor
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0160-Gestão Ambiental
30.000,00
PROGRAMA: 0019- Conservação de espaços públicos
a OBJETIVO: Promover a preservação do Meio ambiente desenvolvendo política de proteção e manutenção
da secretaria.
Unidade de
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO | SUBFUNÇÃO | Medida ANOS 2.022
MANUTENÇÃO DE
CONTEINERS PARA COLETA
| Ação: 2.075 DE LIXO Meta Física
Produto: Conteiners
Função:18 Gestão Ambiental
Preservação e Conservação
A "| Subfunção:541 | Ambiental Conteiners Valor 100.000,00
Ação: 1.130 PROJETO COMPOSTEIRA Meta Física 1
Produto: COMPOSTEIRA
Função:18 Gestão Ambiental
Preservação e Conservação
P | Subfunção:541 | Ambiental Composteira Valor 40.000,00
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ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
OBJETIVO: Recuperar, manter e ampliar os espaços públicos para atender melhor as necessidades dos
municipes.
E Unidade de
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA Meta
Ação: 1.131 CNEL MANOEL VIANA Física 1
Produto: PRAÇA
Função:04 Administração
P | Subfunção:122 | Administração Geral PRAÇA Valor 234.137,99
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA Meta
Ação: 1.132 INDEPENDÊNCIA Física 1
Produto: PRAÇA
Função:04 Administração
P || Subfunção:122 | Administração Geral PRAÇA Valor 100.000,00
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REVITALIZAÇÃO RUA 13 DE Meta
| Ação: 1.133 JANEIRO (CANTEIROS) Física 1
Produto: REVITALIZAÇÃO
Função:04 Administração
P || Subfunção:122 | Administração Geral REVITALIZAÇÃO | Valor 50.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0017-Modernização da Secretaria de Obras
OBJETIVO: Proporcionar um maior espaço físico, através de construção e subdivisão da secretaria de Obras,
com a finalidade de um melhor funcionamento e atendimento ao interesse público
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
AQUISIÇÃO DE TORNO Meta
Ação: 1.144 MECÂNICO Física 1
Produto: TORNO
Função:04 Administração
P || Subfunção:122 | Administração Geral TORNO Valor 100.000,00
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES Meta
Ação: 1.145 (SEC. OBRAS) Física
Produto: UNIFORMES
Função:04 Administração
P || Subfunção:122 | Administração Geral UNIFORMES | Valor 5.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0122-Pavimentação de ruas
OBJETIVO: Ampliação das vias urbanas para possibilitarem melhores condições de trafegabilidade e
saneamento.
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
Meta
Ação: 1.146 Pavimentação de Ruas Física (o)
Produto: Ruas Pavimentadas (M2)
Função:17 Saneamento
P | | Subfunção:512 | Saneamento Básico Urbano M2 Valor 600.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0102- Incentivo a Agricultura Familiar
OBJETIVO: Fixar o homem no campo na propriedade, reduzindo o êxodo Rural, promovendo a melhoria da
qualidade de vida ou agregando valores aos produtos primários
Unidade de
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
ESPAÇO PARA FEIRA DO Meta
| Ação: 1.150 PRODUTOR Física 1
Produto: FEIRA
Função:20 Agricultura
P | Subfunção:601 | Promoção da Produção Vegetal FEIRA Valor 50.000,00
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EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Meta
Ação: 1.159 PROPOSTA 24505/2021 Física
Produto: EQUIPAMENTOS
Função:20 Agricultura
P | Subfunção:601 | Promoção da Produção Vegetal EQUIP. Valor 102.275,00
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Meta .
| Ação:1.160 PROPOSTA 24512/2021 Física
Produto: EQUIPAMENTOS
Função:20 Agricultura
P | Subfunção:601 | Promoção da Produção Vegetal EQUIP. Valor 116.600,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05- SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E
ABASTECIMENTO
O PROGRAMA: 0105-Conservação do Solo
OBJETIVO: Planejar medidas preventivas que visem proteger o solo contra os agentes causadores de erosão.
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS, 2.022
Ação:1.151 VIVEIRO MUNICIPAL Fisica 1
Produto: VIVEIRO
Função:18 Gestão Ambiental
P | Subfunção:541 | Incentivo Reflorestamento VIVEIRO Valor 30.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PAECUARIA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0169 - Auxílio à entidade protetora dos animais
OBJETIVO: Melhorar o atendimento aos animais abandonados, bem como efetuar um melhor controle sobre
suas populações.
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA Meta
Ação: 1.152 ANIMAIS Física
Produto: RAÇÃO
Função: 04 administração
P | Subfunção:304 | Vigilância sanitária RAÇÃO Valor 100.000,00
Meta
Ação: 1.153 MELHORIAS NO CANIL Física | 1
Produto: CANIL
Função: 04 administração
P || Subfunção:304 | Vigilância sanitária CANIL Valor 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNP): 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO
PROGRAMA: 0146 - Promoção do Esporte
OBJETIVO: Incentivar que os jovens realizem atividades físicas, ocupando os horários ociosos, para um
bom desenvolvimento físico.
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
AQUIS. E MANUT. DE
TRATOR PARA CORTAR Meta
Ação: 1.154 GRAMA Física 1
Produto: TRATOR
Função: 27 Desporto e Lazer
a) P || Subfunção:812 | Desporto Comunitário TRATOR Valor 30.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO
PROGRAMA: 0148 - Promoção do Turismo
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento do turismo em São Francisco de Assis — RS
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
ILUMINAÇÃO DO POÇO DA Meta
| Ação:2.089.001 | PEDRA Física i
Balneários em Boas
Produto: Condições
Função:27 Desporto e Lazer
A Subfunção:695 | Turismo Balneário Valor 50.000,00
O ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13- SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA: 0142 - População carente
OBJETIVO: Proteger e acompanhar a população carente, proporcionando sua inclusão na sociedade dando
acesso a educação, saúde e alimentação
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
Meta
Ação: 1.155 PROGRAMA VALE GÁS Física
Produto: GÁS
Função:08 Assistência Social .
P Subfunção:244 | Assistência Comunitária GÁS Valor 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
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ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0015 - Modernização das Escolas
OBJETIVO: Equipar, reformar, conservar e ampliar as escolas e quadras da rede municipal, urbana e rural,
municipais para melhor atender a clientela escolar, buscando atender as metas 1 a 7 e a 20 do PME
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
CONSTRUÇÃO DE ÁREA
Ação: 1.156 PARA EVENTOS Meta
ESCOLARES Física 1
Produto: IMÓVEL IMÓVEL
Função:12 Educação
P Subfunção:361 | Ensino Fundamental Valor 200.000,00
CONSTRUÇÃO DE NOVA
Ação: 1.157 ESCOLA DE EDUCAÇÃO Meta
INFANTIL - EMEI Física 1
2 Produto: IMÓVEL IMÓVEL
Função: 12 Educação
P | Subfunção:365 | Educação Infantil Valor 500.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0102- Incentivo a Agricultura Familiar
OBJETIVO: Fixar o homem no campo na propriedade, reduzindo o êxodo Rural, promovendo a melhoria da
qualidade de vida ou agregando valores aos produtos primários
Unidad
TIP | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO | ede | ANO
(o) | SUBFUNÇÃO Medida | S 2.022
AQUIS
IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS CV Meta
Ação:1.065 902889/20 Física
Produto: EQUIPAMENTOS
o Função:20 Agricultura
Subfunção:60 | Promoção da
PI1 Produção Vegetal | EQUIP | Valor 162.137,01
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
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