materia nº 114/2021

“CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
INDICAÇÃO Nº 244 [2021
Os Vereadores que estes subscrevem, requerem que após
tramitação Regimental e ouvido o douto plenário, seja enviada
correspondência ao Executivo Municipal a seguinte indicação:
Solicitamos ao Executivo Municipal a inclusão no programa do
Governo Federal Pró-Moradia, encaminhando sua proposta de financiamento
para a Secretaria Nacional de Habitação. O programa tem como objetivo
ajudar famílias em situação de risco social a conseguir melhor moradia e
mais qualidade de vida.
Funciona assim: com a utilização dos recursos do FGTS e a
contrapartida do solicitante, o Pró-Moradia oferece financiamento para que
Municípios, Estados, Distrito Federal e empresas públicas não dependentes
para atendimento de famílias de baixa renda e ainda é possível contar com a
experiência técnica da Caixa para auxiliar na análise e no acompanhamento
dos projetos.
O programa conta com as modalidades de Urbanização e
Regularização de Assentamentos Precários, Produção e Aquisição de
Conjuntos Habitacionais e o Desenvolvimento Institucional.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 22 de dezembro de 2021.
Ver” tôóne Bianchini
Bancada Progressista Bancada Progressista
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Bancada Progressista Líder da Bancada Progressista
Exmo. Sr. TAMAR A MUNICIPAL
OTOCOLADO
Ver. Eberton Luiz PR
Presidente da Câmara Municipal Em LIZ! |
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Oficial Legislativo
E-mail: legisfaiterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP 97610
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