materia nº 5/2022

== PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
a
Ofício Nº. 13/2022 São Francisco de Assis, em 11 de janeiro de 2022. Ê E |
Exmº. Sr.
Antônio Ebertom Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis-RS
Assunto: Projeto de Lei nº. 05/2022
Oficial Legislativo
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho aos nobres Edis o
Projeto de Lei nº. 05/2022, que autoriza o poder executivo municipal alterar as leis
nº1381/2021 — plano plurianual 2022 — 2025, lei nº1395/2021 lei de diretrizes .
orçamentária de 2022 do município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial.
Justificamos o projeto em tela tendo em vista a necessidade de
abertura do crédito uma vez que após analise do projeto de auxilio emergencial
encaminhado a Secretaria de Estado da Cultura aprovou o coinvestimento para o
auxilio emergencial através do Edital SEDAC nº 04/2021- Chamada Pública, com
isso teremos que alterar o PPA e LDO uma vez que não havíamos previsto nos
mesmos.
Como podem observar no projeto ora encaminhado o valor do auxilio
foi recebido na data de 7 de dezembro de 2021 e não havia tempo hábil para
utilizado, por isso se dá a necessidade de estarmos mandando para ser aprovado em
reunião extraordinária.
Outrossim, para melhor esclarecer encaminhamos anexo cópia do
Diário oficial da União nº 142 que consta a aprovação para o auxilio emergencial ,
maiores informações nos colocamos a disposição.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela, renovo
votos de estima e apreço.
O RENA T Õ CORTELINI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao(Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
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Projeto de lei nº 005/2022
ALTERA AS LEIS Nº1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 — 2025,
LEI Nº1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1395/2021
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09-- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0147- Promoção da Cultura
OBJETIVO: promover o desenvolvimento cultural, oferecendo a população meios para pesquisas e la-
ser, resguardando o patrimônio histórico, calendário de eventos
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS 2022
de
Medida
Ação: 1.449 Auxilio Emergencial Cultural Meta 01
Física
Produto: Auxilio Financeiro auxilio valor | 45.600,00
E Função:13 Cultura
Subfunção:392 | Difusão Cultural
Art. 2º- Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), para custear despesas
não previstas no orçamento.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
09 04 13 392 0147 1449 000 33904800 Outros auxílios financeiros a pessoas física R$ 30.400,00
09 04 13 392 0147 1449 000 33904800 Outros auxílios financeiros a pessoas física R$ 15.200,00
Projeto/Atividade: 1.449 AUXILIO EMERGENCIAL DA CULTURAL
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior, o superávit financeiro do ano de 2021 do valor repassado ao município pela
Secretaria de Estado da Cultura através do edital Sedac nº 04/2021 de Chamada Publica de
Coinvestimento para Auxilio Emergencial no valor de R$ 30.400,00 recebido na data de 07/12/2021,
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RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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FRANCISCO
DE ASSIS
OQ
sam
demonstrado em planilha anexa. E a contrapartida municipal será com a redução da seguinte rubrica
orçamentaria:
999999999.9.999001 99 99 99 99 00 01 RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO R$ 15.200,00.
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Art. 4º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em ...
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao saofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
Porto Alegre, Quinta-feira, 15 de Julho de 2021
Diário Oficial Nº 142 179
e ro Diário Oficial da União, se for o caso. pia a
DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2021. IPGOS |
Registre-se e publique-se ER
José Francisco Soares Sperotto, Me
Diretor-Superintendente. * Ra
, SECRETARIA DA CULTURA
BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO
Av. Borges de Medeiros, 1501 - 19º andar
Porto Alegre /RS/90119-900
Gabinete da Secretária
BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO
Av. Borges de Medeiros, 1501 - 19º andar
Porto Alegre/RS /90119-900
Contratos
Protocolo: 2021000570379
sunto: Contrato
jediente: 20/1100- 0001564 -7
umula de Termo de Apostilamento TRC FPE 021612/2020
etária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais,
tção SEDAC nº 62, de 22 de abril de 2021. APOSTILA o item 3.2 tendo em vista à alteração do cronograma do Plano
lrabalho que é parte integrante do TRC FPE (ei) 921612/2020, Prorrogando por mais 60 (sessenta) dias o prazo do
no de Responsabilidade e Compromisso firmado com é Marçal Pereira Rodrigues-ME, para execução do Projeto Cultura!
mrLejo ao Mar", Expediente nº 20/1100 -0001564-7, Às demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade a
cOMPromisso permanecem inalteradas e em plena vigência.
considerando o estabelecido no art. 1º da
Diversos
Protocolo: 2021000570247
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 21/1100-
0000697-0 , TORNA PÚBLICO a terceira análise de projetos inscritos no Edital Sedac nº 04/2021 - Chamada Pública de
Coinvestimento para Auxílio Emergencial, conforme segue:
PROJETOS HABILITADOS
I TÍTULO
CEPC [MUNICÍPIO
VALOR
DATA E HORA
INSCRIÇÃO SOLICITADO AO
FAC - R$
SÃO FRANCISCO DE 08/07/2021 - 30.400,00
717 JASSIS 10:28:30
À 08/07/2021 - 120.000,00
3095 [PEJUÇARA 08/07/2021 - 10.129,59
11:24:31
3626 [LAVRAS DO SUL 09/07/2021 - 19.550,08
09:18:39
890 MONTENEGRO 09/07/2021 - 115.068,12 HABILITADO
09:37:40
IGREJINHA 09/07/2021 - 40.000,00 HABILITADO
11:33:20
FLORES DA CUNHA 54.386,89 HABILITADO
SITUAÇÃO
| Auxíio Emergencial HABILITADO
[RÚXNIIO CULTURAL”
[SANTO ÂNGELO
[Coinvestimento de auxilio
[emergencial
[Município/Es tado
Invest Cultura — Lavras do
[Sule Governo do RS
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
OPOSTADE
[INVESTIMENTO-AUXÍLIO
[EMERGENCIAL
[Milo Emergencial
|arejinha
[Cor
ain
Sltimento Cultura
[Flores da Cunha
09/07/2021 -
13:29:57
d47 2% E (jo 14) x
sous ds is 8 [pro ) — 15- 200,09
É pu (961) (e
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO EM 31/12/2021 Ué
(:) RESTOS À PAGAR DATA ATÉ () CHEQUES À COMP. SUPERÁVIT
VÍNCULO SALDO EM 31/12/2021 PROC E NÃO PROC. 31/12/2021 31/12/2021
1088 FEAS CREAS PAEFI UNIÃO 26.194,70 352,03 25.842,67
1045 MAN. ED. INF. NOVAS TURMAS 102.295,70 - 102.295,70
1246 Auxilio Emergencial Cultura 30.541,98 30.400,00
|
[E |
DEL
REA,
TOTAL 159.032,38 352,03 Bu - 158.538,37
São Francisco de Assis - RS 11 de janeiro de 2022