materia nº 6/2022

= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
a
Ofício Nº. 14/2022 São Francisco de Assis, em 11 de janeiro de 2022.
Exmº. Sr.
Antônio Ebertom Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal amet mcereme nm
y CAMARA MUNICIPAL
| co
São Francisco de Assis-RS
Assunto: Projeto de Lei nº. 06/2022
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho aos nobres Edis o
Projeto de Lei nº. 06/2022, que autoriza o poder executivo municipal alterar as leis
nº1381/2021 — plano plurianual 2022 — 2025, lei nº1395/2021 lei de diretrizes
orçamentária de 2022 do município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial.
Justificamos o projeto em tela tendo em vista a necessidade de
abertura do crédito uma vez que há um superávit financeiro do exercício de 2021 e
está creditada na conta do município, com isso teremos que alterar o PPA e LDO
uma vez que não havíamos previsto nos mesmos.
Outrossim, para melhor esclarecer encaminhamos anexo cópia do
demonstrativo e histórico do banco onde está creditado o valor, maiores informações
nos colocamos a disposição.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela, renovo
votos de estima e apreço. i
EAULRRATO CORTELINI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
== PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
E GESTÃO 2021-2024
Projeto de lei nº 006/2022
ALTERA AS LEIS Nº1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 —
2025, LEI Nº1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E
ABRE CRÉDITO ESPECIAL .
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no .
anexo das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1395/2021 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL
PROGRAMA: 014- População carente
OBJETIVO: Proteger e acompanhar a população carente, proporcionando sua inclusão na so-
ciedade dando acesso a educação , saúde e alimentação
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade ANOS 2022
de
Medida
Ação: 1.444 “| DREAS PAEFI UNICÃO Meta 01
Física
Produto: Serviço a população carente valor 25.842,67
IP? Função:08 Assistência Social
Subfunção: 244 | Assistência Comunitária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
E DE ASSIS
HM |
ADMINISTRANDO PARA TODOS
É GESTÃO 2021-2024
Art. 2º- Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 25.842,67 ( vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e dois
reais com sessenta e sete centavos), para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1301082440142.1444.000 33 90 30- Material de Consumo... R$ 5.994,14
1301082440142.1444.000 44 90 52 -Equipamento e Material Permanente. R$ 4.000,00
1301082440142.1444.001 33 90 30- Material de Consumo... R$ 10.000,00
1301082440142.1444.001 33 90 39- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.....R$
5.848,53
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício de 2021 para esta fonte de recurso,
demonstrado em planilha anexa.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em ...
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO EM 31/12/2021
(:) RESTOS À PAGAR DATA ATÉ (:) CHEQUES À COMP. SUPERÁVIT
VÍNCULO SALDO EM 31/12/2021 PROC E NÃO PROC. 31/12/2021 31/12/2021
1088 FEAS CREAS PAEFI UNIÃO 26.194,70 352,03 25.842,67
1045 MAN. ED. INF. NOVAS TURMAS, 102.295,70 - 102.295,70
1246 Auxilio Emergencial Cultura 30.541,98 30.400,00
IE:
159.032,38 352,03
158.538,37
TOTAL
São Francisco de Assis - RS 11 de janeiro de 2022
Impressão - Banrisul [1641901458071]
BANRISUL
AGENCIA: 0385 - SAO FRANCISCO ASSIS
CONTA..: 04.043089.0-8
NOME...: PMSFA AUXILIO EMERGENCIAL CULTURA
IDENTIFICACAO: 11202201110008389810
SALDO DA CONTA
(A) SALDO LIVRE
INVEST RESGATE AUT
(B) SALDO LIVRE
TOTAL LIVRE (A+B)
BANRISUL AUTOMÁTICO RF
VALOR DA COTA....
QUANTIDADE DE COTAS
VALOR LIQ.
https://Aww7.banrisul.com.br/brb/link/brbwe4hw.aspx?Largura=1...
11/01/2022
PARA SIMPLES CONFERENCIA === 00000 0000000000 0000
FERREIRA po R$ 0,00
ERC ad en R$ 30.588,31
ENE R$ 30.588,31
PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS
JUROS DE SUA CONTA-CORRENTE SERAO DEBITADOS
NO ULTIMO DIA UTIL DO MES.
INVESTIMENTOS BANRISUL =====-==-==--== cc. cuecas
POSICAO EM 11/01/2022
2,75403
11.110,05533
30.597,42
MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE
SALDO ANT EM 19/07/2021 0,00
++ MOVIMENTOS DEZ/2021
07 CREDITO TRANSFERENCIA REC. 100465 30.400,00
APLICACAO AUTOMATICO 000000 30.400,00-
SALDO NA DATA 0,00
QUE EM 2022 A GENTE POSSA SER PARCEIROS PARA
FAZER TUDO AQUILO QUE DESEJAR, PLANEJAR E SONHAR.
CONTE COM A GENTE SEMPRE AO SEU LADO.
BANRISUL. A NOSSA PARCERIA FAZ A DIFERENÇA.
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200
lofl
11/01/2022 08:44