| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-02-04 |
| Ementa | Declara o festival "Querência do Bugio", como patrimônio cultural imaterial do município de São Francisco de Assis. |
| native_id | 1691 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Bancada do PDT São Francisco de Assis-RS Projeto de Leinº 3 /2022 " Declara o festival “Querência do Bugio”, como patrimônio cultural imaterial do município São Francisco de Assis.” Paulo Renato Corteline, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara o festival Querência do Bugio, como patrimônio cultural imaterial do município de São Francisco de Assis. Art. 2º O órgão municipal de proteção de patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Sala Leonel Brizola, em 04 de fevereiro de 2022 jCAMARA MUNICIPAL PROTOCOLADO Ver. Franklin Pereira -Buiu Bancada do PDT Em Oy /09 [2022 Nº, a RE Oficial Legislativo “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Ayww. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br - fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000