materia nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
Projeto de Leinº OU 12022
" Declara como Patrimônio Cultural e
Imaterial a Revolução de 1923 em São
Francisco de Assis.”
Paulo Renato Corteline, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de São Francisco de Assis a Revolução ocorrida em 02 de
outubro de 1923 na Vila de São Francisco de Assis.
Art. 2º O Departamento Municipal responsável pela proteção
do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento
desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Leonel Brizola, em 04 de fevereiro de 2022
comes ia meo me mae ce
:AMARA MUNICIPAL)
PROTOCOLADO
Ver. Rudinei Cortese
Bancada do PDT
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http: /Awww. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
Justificativa
O Combate de 1923 como Patrimônio Cultural e Imaterial de São
Francisco de Assis RS
Dissertar sobre patrimônio cultural imaterial significa discorrer sobre tudo aquilo que tem
importância histórica e cultural para um país ou uma pequena comunidade, de cunho imaterial
ou intangível, que dizem respeito às práticas e domínios da vida social.
O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado
pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de
sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover
o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
São Francisco de Assis RS foi a única cidade do Rio Grande do Sul que teve um combate
urbano e o palco ocorreu, onde hoje é o centro histórico da cidade, no dia 02 de outubro de 1923.
Além do conflito que marcou este período na história e deixou profundas marcas aos
Assisenses, podemos nos referir a este fato com imenso respeito e elevar a importância de todos
os personagens, preservando a memória dos que participaram deste combate, que não teve
vencedor. Destacamos respeitosamente a coragem e a honra de todos os combatentes e todas
as famílias assisenses envolvidas.
Realçamos a participação da Cruz Vermelha, representada pelas bravas mulheres que
socorriam os feridos e salvaram muitas vidas.
FONTE: Mestre Arquivista e Pesquisadora Fabiana Mazuco.
Referências Bibliográficas:
PÓRTO, Valdreani de Carvalho. São Francisco de Assis: palco de um combate em 1923. São
Francisco de Assis. RS. 2020. 128 p.
Acesso em: 03 de fev. 2022. <http://www.eb.mil.br/exercito-
brasileiro?p, p id=101&p p. lifecycle=0&p p. state=maximized&p p mode=view& 101. struts. action=%2Fasset. p
ublisher%2Fview. content& 101 assetEntryld=15558348 101 type=content& 101 urlTitle=revolucao-de-
1923&inheritRedirect=true>
Acesso em: 03 de fev. 2022. < https://gorgs.org.br/site/2018/08/24/revolucao-de-1923-0s-95-anos-da-
pacificacao/>