materia nº 12/2022

E PREFEITURA MUNICIPAL
a asno pr sã FRANCISCO
/ =
DE ASSIS
Of. Nº76 /2021ADM São Francisco de Assis, em 8 de fevereiro de 2022.
Exmº. Senhor
Antonio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis — RS
Assunto: Projeto de lei nº 012/2022
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho anexo
Projeto de Lei nº009/2022 que altera as leis nº 1381/2021 — Plano Plurianual
2022 — 2025, lei nº1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do
município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
Justifica-se abertura do crédito especial tendo em vista
transferência pelo Ministério da Cidadania no valor de R$ 100.000,00 proposta
46592/2021 recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva do deputado
Federal Daniel Trzeciak , e se faz necessário à criação de rubrica, por não estar
previsto no orçamento o repasse desse valor.
A referida abertura de crédito será aplicada na
implementação e Desenvolvimento do Projeto Educando pelo Esporte, como
pode ser observado pelos nobres Edis no projeto técnico pedagógico anexo e,
será aplicado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Clotário Fouchard
com isso realizando a inclusão social para os alunos em situação de
vulnerabilidade social, através de atividades esportivas .
Outrossim, peço que o referido projeto seja examinado
na reunião extraordinária já prevista nesta Casa.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em
tela, peço que o examine em regime de urgência urgentíssima.
Atenciosamente SAMARA MUNICIPAL;
| PROT CO
º Fl. ,
Fou li | fi o SEA
Prefeito Municipal | Oficial Legislativô,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
== PREFEITURA MUNICIPAL
o dito
Ro aa
PROJETO DE LEI nº 12/2022 Pa :
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 —
2025, LEI Nº1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E
ABRE CREDITO ESPECIAL.
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTAO 2021-2024
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no
anexo das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 1395/2021 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 009 Educação para todos — Fundamental
OBJETIVO: Acomodar 100% da clientela dentro da faixa etária obrigatória da educação
fundamental , buscando atingir a meta 1 a 7 do PME
TIPO | AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Unidade | ANOS | VALOR
de
medida
Ação : 1455 Projeto educação pelo
esporte
Produto: Alunos assistidos un 2022 100.324,96
[7 Função:12 Educação
Subfunção: 361 | Ensino Fundamental
Art. 2º - E aberto um Crédito Especial no valor de R$ 100.324,96 (
Cem mil trezentos e vinte e quatro reais com noventa e seis centavos), para custear
despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0903123610009145533903000 Material de Consumo 82.000,00
0901123610009145533903000 Material de Consumo 186,36
0903123610009145533903900 Outros Serviços de Terceiros PessoaJurídica 18.000,00
0901123610009145533903900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 138,60
Projeto/Atividade: 1 455 PROJETO EDUCANDO PELO ESPORTE
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior a transferência pelo Ministério da Cidadania através da
Emenda parlamentar impositiva do deputado Federal Daniel Trzeciak, no valor de R$
100.000,00 proposta 46592/2021 e a contrapartida do município no valor de R$ 324,96
com a redução orçamentária da seguinte despesa:
90 90 9 999 0027 2092 000 99 99 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVO-
R$ 324,96.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNP): 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Bsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (O prefeiturasaochicodeassis
MINISTERIO DA CIDADANIA
PLATAFORMA +BRASIL
Nº / ANO DA PROPOSTA:
046592/2021
OBJETO:
Implementação e
Desenvolvimento do Projeto Educando pelo Esporte, no Município de São Francisco de Assis/RS
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Os interesses do Governo Federal e do município são plenamente recíprocos,pois Os objetivos são Criar Projetos para o Desenv.
de atividades com os alunos, promovendo o esporte educacional através de Projeto de Vôlei e Handebol,contribuindo para a
redução do índice de evasão escolar, melhoramento do desempenho dos alunos,caracterizando à importância de politicas
publicas voltadas ao esporte educacional.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
O Projeto Educando para o Esporte visa promover a prática esportiva regular, contribuindo para a melhoria da qualidade de
vida dos participantes, promovendo exercício da cidadania e o desenvolvimento social além de ampliar e qualificar o acesso ao
esporte educacional.
PÚBLICO ALVO:
250 Alunos da E.M. Clotário Fouchard oriundos dos bairros da cidade, na faixa etária entre 07 a 17 anos, de ambos os sexos,
matriculado na rede de ensino, do 3º ao 9º ano, é indiretamente 660 pessoas, sendo as famílias das crianças € adolescentes
atendidas pelo projeto.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
A implantação do Projeto Educando para o Esporte, possibilitará ações voltadas para crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, através da prática de atividades físicas de esporte educacional, estimulando convivência social,
contribuindo para que o esporte seja tratado como política e direito de todos.
RESULTADOS ESPERADOS:
O Projeto busca democratizar o acesso de crianças € adolescentes aos conteúdos das práticas corporais por meio do esporte
educacional de qualidade, melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas, e do público alvo. A realização das
atividades esportivas e acompanhamento do desenvolvimento dos alunos será realizada através da prática de atividades
fisicas, 4vezes na semana no turno oposto ao calendário escolar, faixa etária de 7 a 17 anos.
1- DADOS DO CONCEDENTE
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINISTERIO DA CIDADANIA
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
199.714.780-72 OSMAR GASPARINI TERRA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
Esplanda dos Ministérios Bloco “A”
CONCEDENTE:
55000
CEP DO RESPONS
70046-900
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2- DADOS DO PROPONENTE V
PROPONENTE:
87.896.882/0001-01
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
JOAO MOREIRA, 1707
CIDADE:
SAO FRANCISCO DE ASSIS
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
8865
CEP:
97610000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
DDD/TELEFONE:
5532521450
AGÊNCIA:
4432-6
BANCO:
104 - CAIXA ECONOMICA
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
272.341.770-00 PAULO RENATO CORTELINI
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
RUA IPIRANGA, 731, CASA - CENTRO
CONTA CORRENTE:
0060710244
CEP DO RESPONSÁVEL:
97610000
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4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES M !
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
|
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: E da E CCR]
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: FR
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: [o OR]
|
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5 - PLANO DE TRABALHO M
7
Metanº: 1
Especificação:
Planejamento e desenvolvimento do projeto (concedente 100.00,00 + 324,96 contrapartida)
Unidade de Medida: UN Quantidade: 1.0 Valor: R$ 100.324,96
Início Previsto: 31/12/2021 Término Previsto: 30/04/2023 Valor Global: R$ 100.324,96
Endereço:
Etapa/Fase nº: 1
Especificação: Material Esportivo e uniforme
1.0 un R$ 82.186,36. |31/12/2021 30/04/2023
Etapa/Fase nº: 2
Especificação: Recursos humanos
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 un R$ 18.138,60 |31/12/2021 30/04/2023
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA CIDADANIA
MÊS DESEMBOLSO: Janeiro
DESCRIÇÃO: Planejamento e desenvolvimento do projeto (concedente 100.00,00 + 324,96 contrapartida)
VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
MÊS DESEMBOLSO: Janeiro
VALOR DA META: R$ 324,96
DESCRIÇÃO: Planejamento e desenvolvimento do projeto (concedente 100.00,00 + 324,
96 contrapartida)
VALOR DO REPASSE: R$ 324,96 | PARCELA Nº: 1
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8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO SA
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: blusão/casaco de moletom básico felpadocom capuz
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXIII
MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Par Rede oficial Handball Fio 4mm
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXIII
MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bola De Vôlei Oficial Feita em PU Super Soft 12gomos com Dupla Colagem
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXIII
CEP: 97610-000 MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação de Professores
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXIII
CEP: 97610-000 MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
UNIDADE: H V.TOTAL: R$ 18.138,60
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cone de Marcação de Plástico Flexível - 24cm
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXIII
[CEP: 97610-000 | UF: RS |MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
UNIDADE: un QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 20,63 | V.TOTAL: R$ 825,07
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Rede oficial de Voleibol
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXIII
CEP: 97610-000 |UF: RS MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
UNIDADE: un QUANTIDADE: 10,00 V. UNITÁRIO: R$ 166,57 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Colchonete 94x44x3, Espuma D20
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXI
CEP: 97610-000 |UF: RS MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
UNIDADE: un QUANTIDADE: 150,00 V. UNITÁRIO: R$ 31,83 | V.TOTAL: R$ 4.775,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Fita De Marcação C/ Reforço Vôlei Quadra
OBSERVAÇÃO:
V.TOTAL: R$ 2.197,90
R$ 1.665,67
|
Relatório emitido em 07/02/2022 10:38:20 Página 5 de 7
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Faixa Elástica Para Treino Academia
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXIII
CEP: 97610-000. [|UF: RS MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
UNIDADE: un QUANTIDADE: 250,00 V. UNITÁRIO: R$ 11,11 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bermuda Dry Fit
NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXHI
CEP: 97610-000 MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
EP
UNIDADE: un QUANTIDADE: 250,00 V. UNITÁRIO: R$ 50,67 [VITOTAL: R$ 12.667,50]
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bola oficial de Handebol 32 gomos
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXIII
CEP: 97610-000 MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
UNIDADE: un QUANTIDADE: 30,00 V. UNITÁRIO: R$ 73,26 | V.TOTAL: R$ 2.197,90
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Calça de moleton
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXIII
CEP: 97610-000 MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Meia esportiva
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXIII
[CEP: 97610-000 | UF: RS |MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
UNIDADE: un QUANTIDADE: 500,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,18] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Camiseta Dry Fit
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Irmãos Kaminski, nº 174 Bairro João XXHI
CEP; 97610-000 MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
QUANTIDADE: 400,00 V. UNITÁRIO: R$ 32,63
R$ 2.777,50
V.TOTAL: R$ 16.149,17
R$ 7.588,33
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
EEE R$ 18.138,60 R$ 18.138,60 R$ 0,00
R$ 100.324,96
TOTAL GERAL:
Relatório emitido em 07/02/2022 10:38:20 Página 6 de 7
10 - DECLARAÇÃO ori
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
rr WWW
Dm
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Ee
MM OT
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
Nome do Arquivo:
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA .pdf
Declaração de Capacidade Técnica para Obras -Novembro.pdf
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - ok.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
Declaração contrapartida.pdf
Documentos Digitalizados do Convênio
Nome do Arquivo:
Publicação - São Francisco.pdf
SEI MC - 11800837 - Convênio - São Francisco.pdf
oie
MH
== PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S AS ER ANCI S
GESTÃO 2021-2024 CO
ASSIS
PROJETO TÉCNICO PEDAGÓGICO
1. INFORMAÇÕES GERAIS DA PROPONENTE
1.1 IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
CNP) da Proponente: 87.896.882/0001-01
Nome da Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL
Nome do Dirigente: PAULO RENATO CORTELINI
Telefone de contato com DDD: | (55) 3252 1450
E-mail: projetos (Osaofranciscodeassis.rs.gov.br
Número da Proposta (Plataforma+Brasil): 046592/2021
1.2 RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO PEDAGÓGICO
Nome: |MARI TEREZINHA MOREIRA BRANDOLFF
E-mail: Brandolffmari488 (O gmail.com
Telefone de contato com DDD: | (55) 3252 1450 (55) 9 96333339
1.3 DIMENSÃO DO PROJETO
(x) Projeto educacional
( ) Projeto de participação.
1.4 LOCALIDADE - Índice de Desenvolvimento Humano
IDH: 0,675
Fonte: BGE Ano de referência: 2010
1.5 POPULAÇÃO - Característica demográfica da localidade
Nº de habitantes: [19.254
Fonte: IBGE Ano de referência: 2010
1.6. INFORMAÇÕES SOBRE A ENTIDADE PROPONENTE DO
PROJETO:
(o) 897337/2019, Construção e Infra-estrutura de um Complexo Esportivo, o qual
encontra -se licitado aguardando a liberação do recurso para dar andamento da obra.
() Outro. Espe
1.6.4. Qual órgão/setor é responsável pela política de lazer o
Município?
(x) Secretaria exclusiva
() Secretaria compartilhada. Com que outras áreas?
() Departamento () Fundação.
() Outro. Especifique:
1.6.5. Qual o valor previsto na Lei Orçamentária Anual — LOA, RS 54.532,03
deste ano para gastos com as políticas de esporte e lazer?
1.7 CADASTRO DE ENTIDADES PARCEIRAS (Informar os parceiros, quando houver,
especificando sua relação e contribuição com o Projeto).
Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
E-mail: smedsfa (hotmail.com
Telefone de contato com DDD: | (55) 32521220 (bd)
Endereço: |RUA TREZE DE JANEIRO, 1477
Município: [SÃO FRANCISCO DE ASSIS [UF: Rs | cer: 7610-000
Nome do Dirigente/Representante: JAQUELINE SUDATI GINDRI
Cargo do Dirigente/Representante: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.7.1 Como a Entidade parceira citada no item 1.7 contribuirá para a realização do Projeto
(pode ser assinalada mais de uma alternativa):
(...) Assistência técnica. Especifique:
(X) Recursos humanos. Especifique: Professores, monitores
(X) Infraestrutura. Especifique: Escola Municipal Clotário Fouchard, quadras de esporte
(...) Outras contribuições. Especifique:
1,8 COORDENADOR GERAL DO PROJETO (Sob responsabilidade da Entidade, conforme
termo de compromisso, o qual deverá ser apresentado juntamente com os demais
documentos necessários a formalização da parceria):
Nome: luar TEREZINHA MOREIRA BRANDOLFF
E-mail: prandolffmari488O gmail.com
Telefone de contato com DDD: (55) 3252 1450 Telefone de contato com
DDD: (55) 9 96333339
1.9 CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL
Sim: | (x) Não: | (....)
Eu, Paulo Renato Cortelini, CPF 272.341.770-00, ATESTO, para fins de formalização de
Convênio com a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, que a PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 87.896.882/0001+
01, situado a Rua João Moreira, n º 1707 CEP 97610 000, apresenta capacidade técnica e
operacional para o Implantação e desenvolvimento do Projeto Educando Pelo Esporte, no)
Município de São Francisco de Assis/RS promovendo a pratica esportiva para os alunos de 1º
ao 9º ano na Escola Municipal de Ensino Fundamental Clotario Fouchard, em atendimento ao)
inciso V, Art. 16, da Portaria Interministerial nº 424 de 30/12/2016.
2. DADOS GERAIS DO PROJETO TÉCNICO PEDAGÓGICO
Os dados gerais do projeto devem ser transcritos neste documento e, na Plataforma + Brasil, na
aba “Dados”.
2.1 OBJETO (Identificação do Projeto)
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Educando pelo Esporte, no Município de São Francisco
de Assis/RS
2.2 JUSTIFICATIVA DO PROJETO (Art. 16, Il, da Portaria Interministerial n£ 424/2016) A
justificativa deve também ser inserida na Plataforma + Brasil (aba: dados; campo:
justificativa)
Neste contexto o Esporte surge como uma ferramenta de auxilio no processo del
desenvolvimento educacional, social e na saúde do ser humano.
Promover o esporte educacional através do desenvolvimento de atividades dos alunos
do 3º ano ao 9º ano, faixa etária de 7 a 17 anos.
2.3 METAS DE ATENDIMENTO DO PROJETO — PÚBLICO-ALVO
O Projeto tem como público-alvo o atendimento de 250 alunos
Público direto: |250 Faixa etária: |7 a 17 anos
: |250 Familias dos alunos matriculados
2.4 OBJETIVO GERAL
Este Projeto tem como objetivo a inclusão social para alunos em situação de vulnerabilidade
social, através do desenvolvimento de atividades esportivas contribuindo para melhorl
qualidade de vida de crianças e adolescentes, garantindo que cada aluno pratique esportes.
2.5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Contribuir para a redução de índices de evasão escolar, bem como o melhoramento do
desempenho dos beneficiados pelo Projeto.
Proporcionar aos estudantes a pratica de esportes de forma criativa e competitiva,
desenvolvendo consciencia cooperativa e solidaria.
3. INFORMAÇÕES DO PROJETO
E METODOLOGIA DO PROJETO
23
d
A realização das atividades esportivas e acompanhamento do desenvolvimento dos alunos]
será realizada através da prática de atividades fisicas, no turno manhã e tarde, 4 vezes na
semana, com alunos na faixa etária de 7 a 17 anos, do 3º ao 9º ano. Para o Projeto será
necessáio a contratação de 2 profissionais de educação física. Segue grade abaixo:
VÔLEI
| SEG QUARTA SEXTA TURNO
5º ,62 E 7º ANO 3º,4º ANO 8º E 92 ANO OPOSTO AO HORARIO
ESCOLAR
HANDEBOL
TER QUINTA TURNO
8º E92 ANO 5º ,6ºE 72º ANO OPOSTO AO HORARIO
ESCOLAR
Obs .Os horários serão opostos ao horário do calendário escolar 2022.
e e a ng OT
VÔLEI
SEGUNDA QUARTA SEXTA
8H AS 10:00 5º SERIES 8HAS 10:00 3º SERIES 13 AS 14:30H 8º SERIES
10 AS 12H 62 SERIES 10 AS 12:00 42 SERIES 15H AS 16:30 H 92
SERIES
13 AS 15H 72 SERIES
HANDEBOL
TERÇA QUINTA
13 AS 14:30 H 8º SERIES 8AS10H 52 SERIES
10 AS 12 H 6º SÉRIES
15 AS 16:30 H 9º SERIES 15 AS 17 H 7º SÉRIE
CONTRATAÇÃO DE 2 PROFESSORES TOTALIZANDO 22 HORAS SEMANAIS, O RESTANTE
DAS HORAS SERÃO CEDIDOS PELA PREFEITURA.
3.2 Modalidades a serem desenvolvidas
Modalidades: Jogos de volei e Jogos handebol
3.3 Locais de atendimento = Núcleo Escola M. E. F. Clotário Fouchard
Quantidade de núcleos: [01
3.4 Inscrição dos participantes
(x) Escolas
(...) Em centros comunitários
(...) Na sede da Entidade proponente
(...) Na sede de entidades parceiras
(x) Pela internet através do Whatsapp
(...) Outros. Especifique
3.5 REUNIÃO DE PLANEJAMENTO
Reuniões quinzenais na Escola relacionadas com a realização do Projeto, buscando a melhoria
do processo.
3.6 LISTA DE MATERIAL/SERVIÇOS PARA O PROJETO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO
Na | MODANDADE | MO QUANTIDADE | QUANTITATIVO (justificar
ESPECIFICAÇÃO / DIÁRIAS A E
o porquê da quantidade)
01 Volei Rede oficial de 10 Material de acordo com o
Voleibol número de alunos do Projeto
02 Volei Bola De Vôlei Oficial 30 Material de acordo com o
Feita em PU Super número de alunos do Projeto
Soft 12 gomos com
Dupla Colagem
03 Volei Cone de Marcação del 40 Material de acordo com o
Plástico Flexível 24em número de alunos do Projeto
04 Volei Faixa Elástica Para 250 Material de acordo com o
Treino Academia número de alunos do Projeto
05 Volei Fita De Marcação C/ 20 Material de acordo com o
Reforço Vôlei número de alunos do Projeto
Quadra
06 Volei Colchonete 94x44x3) 150 Material de acordo com o
Espuma D20 número de alunos do Projeto
07 Handebol Bola oficial del 30 Material de acordo com o
Handebol 32 gomos número de alunos do Projeto
08 Handebol |Par Rede | oficial 5 Material de acordo com o
Handball Fio 4mm número de alunos do Projeto
3,7 LISTA DE UNIFORME (quando houver)
ORIENTAÇÃO: Descrever os itens e quantidade de uniformes para o desenvolvimento das
atividades. Ressalta-se que a estimativa deve prever a aquisição em quantidade e qualidade
satisfatórios para execução do Projeto.
MÉMORIA DE CÁLCULO DO
Nº VESTIMENTA “ESPECIFICAÇÕES QTD | QUANTITATIVO (Justificar o porquê da
quantidade).
01 VOLEI/HANDEBOL Camiseta Dry Fit 400 | Material adquirido de acordo com o
número de alunos do Projeto
02 |VOLEI/HANDEBOL Calça de moleton 250 | Material adquirido de acordo com o
número de alunos do Projeto
03 |VOLEI/HANDEBOL Meia esportiva 500 | Material adquirido de acordo com o
número de alunos do Projeto
04 VOLEI/HANDEBOL blusão/casaco de| 250 Material adquirido de acordo com o
moletom — básico número de alunos do Projeto
felpado com capuz
05 |IVOLEI/HANDEBOL Bermuda Dry Fit 250 Material adquirido de acordo com o
número de alunos do Projeto
Pã Na
| EA
3.8 EQUIPE DE TRABALHO (Inserir todo os Recursos Humanos envolvidos na realização do
Projeto e identificar quais serão cedidos pela Proponente).
s E CARGA
FUNÇÃO aTD ATRIBUIÇÃO HORÁRIA
01 Coordenar a fase de estruturação do Projeto; 44h
monitorar as atividades desenvolvidas a fim de Já
garantir a boa execução do objeto pactuado; | existente
Coordenador dialogar constantemente com O interlocutor da | na escola
Geral Plataforma+Brasil, bem como auxiliar os demais
profissionais na execução das atividades por ele
desenvolvidas; e assegurar a visibilidade do Projeto,
utilizando as orientações de identificação visual do
Governo Federal/ Secretaria Especial do Esporte.
Profisional cedido pela Entidade.
Professores 02 Contrataçãode dois profissionais de Educação física 810h
especifica para o Projeto
3.9 DIVULGAÇÃO
3.9.1 Detalhe como ocorrerá a divulgação das ações do Projeto (pode ser assinalada mais de
uma alternativa):
(...) Carros ou bicicletas desom
(x) Cartazes
() Faixas
() Banners
(...) Jornais
() Panfletos
(...) Folder
() Mídia (meios de comunicação social de massas esse meios o rádio, o cinema e televisão)
(x) Internet. Especifique: Facebook da Escola (...)
Outros. Especifique:
3.9.2 Em quais locais ocorrerá a divulgação do Projeto (pode ser assinalada mais de uma
alternativa):
(x) Escolas
(...) Posto desaúde
() Comércios
(...) Associações
(...) Igrejas
(X) Outros. Especifique: Redes Sociais, Secretaria Municipal de educação
3.10.3 Período previsto para a divulgação: Durante a vigência do Projeto
3.10 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Aidentificação do Projeto nos espaços físicos será feita por meio de cartazes, ou outra
forma similar previamente acordada com a SNELIS/MC, observando-se os padrões
estabelecidos no Manual de Aplicação do Ministério da Cidadania.
3.11 ACOMPANHAMENTO DO PROJETO PELO PROPONENTE (A Entidade proponente deve
selecionar as estratégias de monitoramento e avaliação das ações previstos neste Projeto
Técnico Pedagógico).
(...) Consultas aos participantes do Projeto.
(x) Reuniões com os responsáveis pelo Projeto.
(...) Outras opções. Especifique
3.12 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA
Valor do Concedente R$ 100.000,00
Valor do Convenente - Contrapa tida (excet
dec at ntrapartida (exceto pe 324,96
para instituições federais)
Valor Global e R$100.324,96
3.13 VIGÊNCIA DO PROJETO:
período previsto para realização do Projeto: 16 meses
Inicial; inicio do ano letivo Final: final do ano letivo
Estruturação do projeto proposto: 4 meses
Execução do projeto proposto: 12 meses
3.14 CONTRAPARTIDA
Em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, que a presente Entidade)
dispõe e se compromete com O montante financeiro de R$ 500,00 (quinhentos reais), para
participar da contrapartida no repasse de recursos destinados ao cumprimento do objeto,
pactuado, disponível na Plataforma + Brasil, na Proposta Nº 046592/2021.
Os recursos estão disponíveis na Lei Orçamentária Municipal nº 1320/2020, de 15 de dezembro)
de 2020, conforme rubrica orçamentária em anexo.
3,15 RESULTADOS ESPERADOS (Art. 16, |l, da Portaria Interministerial nº 424/2016)
Detalhar os resultados esperados com a execução do Projeto e quais serão os instrumentos de]
avaliação. Recomendamos que os resultados esperados sejam passíveis de mensuração.
* A-inclusão social para alunos em situação de vulnerabilidade social
+ B-melhor qualidade de vida de crianças e adolescentes
* C-Proporcionar aos estudantes a pratica de esportes O D - desenvolvendo
consciencia cooperativa e solidaria
3.16 FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CUMPRIMENTO DO OBJETO
Indicar como será realizada a prestação de contas, conforme Portaria Interministerial
CGU/MF/MP 424/2016 e Portaria nº 558, de 10 de outubro de 2019.
são Francisco de Assis/RS, 30 de dezembro de 2021.
PAULO RENATO prado Ee fora
CORTELINI:2723417 contetint27234177000
Dados: 2021.12.30 19:34:06
7000 -0200'
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
A:
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
Contratação de dois Professores de Educação Física por um períodeo de (9 meses)
DESCRIÇÃO QUANT. VALOR MÉDIO COTADO
EM UNIDADE —|
VALOR |
HORAS | UNITÁRIO e
o1 Contratação de 02 Professores para 0) 2 810 22,39 18.138,60
periodo de vigência do Projeto)
EDUCANDO PELO ESPORTE, que será
desenvolvido na escola Municipal
Clotário Fouchard no período de 9) |
meses, a partir da data da liberação
dos recursos por parte do Ministério)
da Cidadania.
VALOR TOTAL R$ 18.138,60
OBS: A CONTRATAÇÃO SERÁ PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PROJETO 9 MESES, SENDO QUE SÓ
PODERÁ SER EXECUTADO APÓS LIBERAÇÃO DOS RECURSOS POR PARTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminObol.com.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
«= PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S AS) FR AN
GESTÃO 2021-2024 y
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO:
1.1. Aquisição de diversos materiais de consumo e contratação de serviços para o
Desenvolvimento do Projeto Educando para o Esporte do município de São Francisco de
Assis/RS. Através da Secretaria Municipal de Educação E Cultura, organização e Coordenação
Escola Municipal Clotário Fouchard.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
2.1. A aquisição de bens e serviços tem amparo legal disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho
de2002, especialmente os Decretos nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e 3.555, de 08 de agosto de
2000 e suas alterações posteriores, da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações
posteriores.
3. JUSTIFICATIVA:
3.1. A presente aquisição destina-se a Criação e manutenção do Projeto Educando para o
Esporte com aquisição de materiais e contratação de serviços para o desenvolvimento do Projeto
no município de São Francisco de Assis/RS, atendendo a demanda dos alunos da unidade
escolar.
4. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
4.1 — Na proposta de preços deverá constar os bens especificados de forma clara, cotados em
conformidade com este Termo de Referência, com o edital e seus anexos, citando marca e
modeloou outra característica que possa identificar o material, a quantidade solicitada, o valor
unitário e total, em moeda nacional, em algarismo, já considerando todas as despesas, tributos,
fretes, transportes e demais despesas que incidam direta ou indiretamente sobre os produtos,
mesmo que não estejam registrados neste documento.Os materiais deverão obedecer às
características técnicascorrespondentes aos elementos contidos nas especificações expressas no
Termo de Referência.
4.2. A Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis/RS, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, poderá se valer da analise técnica dos bens propostos antes da adjudicação
e homologação da licitante para verificação do atendimento das especificações mínimas
constantes neste termo de referência.
CISCO
“ DE ASSIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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— PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S À F R ANCI sCOo
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DE ASSIS
4.3. A empresa vencedora no processo de licitação deverá fornecer produtos de boa qualidade e
seresponsabilizar pelo fornecimento da garantia.
4.4. Será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor valor, por item, desde que
atentaas exigências contidas neste Termo de Referencia e no edital do Pregão.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
5.1. Executar o objeto observando rigorosamente o cumprimento das responsabilidades,
encargos,prazos e especificações técnicas e em conformidade com as condições do edital e seus
anexos, docontrato e das demais cominações legais.
5.2. Dar início à execução do fornecimento e entrega dos materiais adquiridos conforme
especificação, marca e preço, bem como no prazo estabelecido neste Termo de Referência,
quando solicitado, de uma:só vez, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de
recebimento da Nota de Empenho(Ordem de Compra) expedida pela CONTRATANTE e
enviada através de endereço eletrônico,
5.3. A CONTRATADA deverá entregar o Objeto Contratado nos locais determinados pela
CONTRATANTE.
5.4. Substituir ou reparar o objeto contratado que comprovadamente apresente condições de
defeito ou em desconformidades com as especificações deste termo e padrões de qualidade
exigidos, com defeito, vicio ou má qualidade, no prazo de 10 (dez) dias contados da sua
notificação.
5.5. Cientificar, por escrito, dentro do prazo de 24 horas a fiscalização da CONTRATANTE
quaisquer ocorrência anormal verificada na execução dos fornecimentos, independentemente da
comunicação verbal, sob pena de multa.
5.6. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados
pelaCONTRATANTE, salvo quando implicarem as indagações de caráter técnico, hipótese em
que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
5.7. A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir o Objeto do Contrato, no
todoou em parte a terceiros, sem anuência da CONTRATANTE, sob pena de rescisão.
5.8. Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo
período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo s
Exigido pela administração.
5.9. Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto
contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização da CONTRATANTE.
5.10. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre
a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, pagamentos de recursos
humanos, Previdência Social, impostos, encargos sociais, transporte e outras providências,
respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e especificas de
acidente de trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado na execução
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GESTÃO 2021-2024
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contratual, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem
devidas aos seus empregados no desempenho dos serviços objeto do contrato, ficando a
CONTRATANTE isentam de qualquer vínculo empregatício com os mesmos.
5.11. RECURSOS HUMANOS
$.11.1. Os Recursos Humanos (professores) deverão cumprir cargahorária de
acordo com o Projeto.
5.11.2. Atribuições da Equipe Dirigir as oficinas que compõem o Projetoda Escola
Municipal clotário Fouchard.
5.11.3. Modalidades Esportivas do Projeto PROJETO “VOLEI e HANDEBOL NA
ESCOLA” — aquisição de materiais: bolas, redes, cones de marcação, cordas, escadas, fita elástica,
marcadores em metal, uniformes para os estudantes time base da escola (vôlei e handebol).
5.11.4. Contratação de professores necessários para implantação dos referidos projetos;
5.12. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros,
decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, independente dos
procedimentos de fiscalização e acompanhamento da execução contratual, adotados pela
CONTRATANTE, € independente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver :
sujeita.
5.13. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os percentuais de acréscimos ou supressões
limitados ao estabelecidona forma do preceituado no $ 1º do Art. 65, da Lei Federal
8.666/93,tomando-se por base o valor contratual.
5.14. Manter durante toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações
assumidas,todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
6.1. Solicitar a execução: do objeto à CONTRATADA através da emissão da Nota de
Empenho(Ordem de Compra).
6.2. Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das
obrigações decorrente do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal Nº 8.666/93 e
suasalterações posteriores.
6.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em
decorrência solicitar providências da CONTRATADA, que atenderá ou justificará de imediato.
6.4. Rejeitar os produtos que não atendam aos requisitos constantes das especificações
constantesdo Termo de Referência.
6.5. Designar servidores do município para acompanhar o fornecimento dos produtos.
6.6. Notificar a CONTRATADA, de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! SAM FRANCISCO
GESTÃO 2021-2024 de
DE ASSIS
contratual.
6.7. Efetuar os pagamentos devidos a CONTRATADA nas condições estabelecidas neste
instrumento.
6.8. Indicar os locais e horários em que deverão ser entregue os produtos.
6.9. A data e horário para entrega das mercadorias deverão ser agendados previamente com o
Setorde Compras e Almoxarifado do município através dos telefones: (55) 3252 2588, ocorrendo
a entrega no endereço da Prefeitura municipal de São Francisco de Assis, Rua João Moreira, nº
1707 no horário de 8:00 às 16:00h.
7. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
7.1. A(s) empresa(s) vencedora(s) da licitação ficará(m) sujeita(s) às penalidades previstas no
edital, em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, garantida a prévia
defesa e o contraditório em regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e
criminal que seu (s) ato (s) ensejar (em) no total ou parcial do objeto deste Pregão, a AdministraçãoPública
Municipal poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
7.1.1. Advertência.
7.1.2. Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de
fatoem desacordo com o proposto e o estabelecido no edital, até o máximo de 10%( dez por
cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias
decorridos uma vez comunicada oficialmente.
71.3. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de
inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias
corridos, contados a partir da comunicação oficial.
7.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com à Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitaçãoperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre
que a CONTRATADA ressarcir a entidade contratante e pelos prejuízos resultantes e após
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.
7.2. Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública deste município,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantindo o direito prévio de licitação e da ampla defesa,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perantea própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que:
7.2.1. Ensejar o retardamento da execução do objeto deste pregão.
7.2.2. Não mantiver a proposta injustificadamente.
7.2.3. Comportar-se de modo idôneo.
7.2.4. Fazer declaração falsa.
7.2.5. Cometer fraude fiscal.
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ms PREFEITURA MUNICIPAL DE
sensata" Todos SAG FRANCISCO
mem DE ASSIS
7.2.6. Falhar ou fraudar na execução do contrato.
73. Por descumprimento dos prazos e condições previstos neste pregão, principalmente, a
CONTRATADA estará sujeita às penalidades tratadas na condição anterior.
7.4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito
pela mesma, em relação a um dos itens arrolados na condição do subitem 7.2, a licitante
vencedora isenta das penalidades mencionadas.
7.5. As sanções de advertência, suspensão temporária de participar de licitação, e impedimento
de contratar com a Administração Pública deste município, e declaração de inidoneidade para
licitar ou contratar com a administração pública poderão ser aplicadas a licitante vencedora
juntamente com as de multa, descontando a dos pagamentos a serem efetuados.
7.6. A penalidade será obrigatoriamente registrada no Cadastro de Fornecedores de Bens e
Serviçosdo município de Iguaba Grande e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá
ser descredenciado por igual período, sem prejuizo das multas previstas neste Edital e no Contrato das
combinações legais.
7.7. A recusa sem motivos justificados da convocada em aceitar ou retirar a Nota de Empenho
dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida,
sujeitando-a as penalidades aludidas no item 7 deste instrumento.
8. DO PAGAMENTO:
8.1. Os pagamentos serão realizados após o Aceite do processo Licitatório pelo órgão
responsável (Plataforma+ Brasil) e liberação dos recursos, e à medida que os produtos forem
solicitados, conforme as necessidades da Contratante, mediante apresentação da Nota Fiscal e a
fatura correspondente que deverão vir acompanhadas dos seguintes documentos: a) Certidão do
EGTS-CRF; b) Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais; c) Divida Ativa da
União; e d) Certidão Negativa de Débito, relativo às contribuições previdenciárias.
8.2. Caso a fatura seja aprovada pelo Ordenador de Despesas, o pagamento será efetuado até 30
(trinta) dias após o protocolo da Fatura pela CONTRATADA.
8.3. Qualquer atraso ocorrido na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou dos documentos
exigidos como condição para pagamento por parte da CONTRATADA, importará em
prorrogação automática do prazo de vencimento da obrigação do € ONTRATANTE.
8.4. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, por meio de ordem bancária,
creditado em favor do prestador de serviço, devendo para tal ficar explícito o nome e Os dados
da conta bancária (nº da agência e o nº da conta bancária, e o banco) do fornecedor para que seja
efetivado o pagamento/crédito.
9. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
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— PREFEITURA MUNICIPAL DE
o FRANCI
Sco
= DE ASSIS
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9.1. As despesas correntes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta das seguintes
dotações Orçamentárias: 3.3.90.30.00(Material de Consumo) e 3.3.90.39.00( Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica).
10. DA FISCALIZAÇÃO:
10.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria de Educação e
Cultura, através de um servidor do Departamento, especialmente designado para este fim pela
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.
11. LOCAL E PRAZO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS:
11.1.0 objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações
estabelecidasdeste instrumente, conforme a execução do objeto ou de acordo com à necessidade
da CONTRATANTE no prazo de 05 (cinco) dias contado a partir do recebimento da nota de
empenhoou instrumento hábil (ordem de compra). O objeto licitado deverá ser entregue no local
designadopela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
11.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados,
até 01 (um) dia útil antes do término do prazo de entrega, € aceitos pela contratante, não serão
considerados como inadimplemento contratual.
11.3. A contratada deverá anexar à nota fiscal, uma cópia da solicitação e do contrato na entrega
do produto. :
12. RECEBIMENTO DOS PRODUTOS:
12.1. Os produtos serão recebidos por servidor designado
12.2. A contratada deverá entregar Os produtos, de segunda a sexta-feira, no Setorde Compras €
Almoxarifado do município através dos telefones: (55) 3252 2588, ocorrendo a entrega no
endereço da Prefeitura municipal de São Francisco de Assis, Rua João Moreira, nº 1707 no
horário de 8:00 às 16:00h.
12.3. sob quaisquer pretextos, não serão recebidos produtos forado expediente de trabalho.
12.4. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da
conformidade do objeto contratual com as especificações, devendo ser feito por pessoa
credenciadapela contratante.
IZis: DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de recebimento definitivo, após a
verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições
estabelecidas foram atendidas e consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da
contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade.
13. DA FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO:
13.1. Para a aquisição dos produtos serão emitidas ordens de compras, em conformidade com as
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS —- RS | CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadmin(Obol.com.br / Facebook: (aprefeiturasaochicodeassis
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S A p R ANCI Lj e(e)
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propostas vencedoras e de acordo com a necessidade da Secretaria contratante.
13.2. O contrato ficará adstrito à vigência do respectivo crédito orçamentário, a partir da data de
sua assinatura, nos termos do art. 57, da Lei 8.666/1993.
14. DO REGIME DE FORNECIMENTO:
14.1. Conforme a necessidade.
15. DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS:
15.1. Aditivo ao Contrato envolvendo aumento real de preço será admitido somente em caso de
comprovada majoração no preço dos produtos, relativo aos preços praticados antes e após a
solicitação do reajuste, para que o equilíbrio financeiro do contrato possa ser mantido na
conformidade do que estabelece o Estatuto das Licitações.
16. DA RECISÃO DO CONTRATO:
16.1. O contrato poderá ser rescindido, a critério da Secretaria contratante, decorridos 10 (dez)
diasapós o prazo de entrega estipulado no subitem 11.1, caso a contratada não comprove já ter
enviadoos produtos via transportadora ou correios, e/ou não apresente justificativa aceitáveis.
16.2. A decisão de rescindir o contrato, no caso previsto no subitem 11.1, caberá a secretaria
contratante, após prévia consulta ao setor solicitante do material, e desde que se vislumbrem
possibilidades de prejuízos a esta Secretaria.
16.3. Nos casos em que se justifique a rescisão contratual a contratada ficará sujeira às
penalidadesprevistas no subitem 7.1.4 deste instrumento.
17. ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS:
17.1. Deverão ser rigorosamente atendidas às especificações constantes da tabela abaixo:
Projeto Vôlei e Handebol
VALOR MÉDIO COTADO
ITEM DESCRIÇÃO QUANT.| UNIDADE| VALOR
x TOTAL
UNITÁRIO a
R$
01 | Rede oficial de Voleibol 10 Unid. 166,57 1.665,67
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadmin(Dbol.com.br / Facebook: (aprefeiturasaochicodeassis
a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S À ANCI SCO
GESTÃO 2021-2024
! DE ASSIS
02 Bola De Vôlei Oficial Feita em PU Super 30 Unid. 73,26 2.197,90
Soft 12gomos combDupla Colagem
03 [Cone de Marcação de Plástico Flexível - 40 Unid. 20,63 825,07
24cm -
04 Faixa Elástica Para Treino Academia 250 Unid. Ara 2.777,50
0 Fita De Marcação C/ Reforço Vôlei 20 Unid. 81,96 1.639,20
Quadra
06 Colchonete 94x44x3- Espuma D20 150 Unid. 31,83 4.775,00
07 Bola oficial de Handebol 32 gomos 30 Unid. 73,26 2.197,90
08 Par Rede oficial Handball Fio 4mm 5 par 312,32 1.561,62
VALOR TOTAL R$ 17.639,86
Contratação Professores (9 meses)
DESCRIÇÃO QUANT. VALOR MÉDIO COTADO
ITEM UNIDADE VALOR
HORAS | UNITÁRIO Rai
R$
01 Contratação de 02 Professores para O 2 810 22,39) 18.138,60
periodo de vigência do Projeto.
VALOR TOTAL R$ 18.138,60
UNIFORME
VALOR MÉDIO COTADO
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. | UNIDADE
E VALOR | vaLORTOTAL
UNITÁRIO E
R$ |
o [camiseta Dry Fit 400 Unid. 32,63 13.050,67
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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== PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S A E R ANCI sco
GESTÃO 2021-2024
DE ASSIS
02 Calça de moleton 250 Unid. 64,60 16.149,17
03 Meia esportiva 500 Unid. 15,18 7.588,33
blusão/casaco de moletom básico 250 Unid. 60,36 15.090,83
04 felpadocom capuz
05 Bermuda dry fit 250 Unid. 50,67 12.667,50
VALOR TOTAL R$ 64.546,50
VALOR TOTAL GERAL DO PROJETO R$ 100.324,96
São Francisco de Assis, 30 de dezembro de 2021.
e focma gti por
PAULO RENATO feto áe te
CORTELINI:272341 conteum:27234177000
EO dadas nã eso
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
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