materia nº 13/2022

ASMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
a
== PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
é
Of. Nº77/2021ADM São Francisco de Assis, em 8 de fevereiro de 2022.
Exmº. Senhor
Antonio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei nº 013/2022
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho anexo
Projeto de Lei nº009/2022 que altera as leis nº 1381/2021 — Plano Plurianual
2022 — 2025, lei nº1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do
município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
Justifica-se abertura do crédito especial tendo em vista
a Transferência pelo Ministério de Desenvolvimento Regional através de
emenda do Deputado Federal Giovani Cherini de R$ 336.000,00 conforme
proposta 29141/2021 e se faz necessário a criação de rubrica, por não estar
previsto no orçamento o repasse desse valor.
Com a transferência desses recursos poderemos
adquiri uma retroescavadeira para a Secretaria Municipal da Agricultura e será
usados como apoio a produção, segue anexo a proposta para conhecimento
dos nobres edis.
Outrossim, peço que o referido projeto seja examinado
na reunião extraordinária já prevista nesta Casa.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em
tela, peço que o examine em regime de urgência urgentíssima.
Atenciosamente
Em )
SAMARA MUNICIPAL:
| PROTOCOLADO
Páúlo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
E enteman oe À
Oficial Legislativo |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNP): 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao(Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (O prefeiturasaochicodeassis
ad GESTÃO 2021-2024
ADMINISTRANDO PARA TODOS
Rd)
PROJETO DE LEI nº 13/2022 dk >
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 —
2025, LEI Nº1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no
anexo das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 1395/2021 acrescentando a seguintes Metas:
ORGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
PROGRAMA: 102 Incentivo a agricultura familiar
OBJETIVO: Fixar o homem no campo na propriedade, reduzindo o êxodo rural
promovendo a melhoria da qualidade de vida ou agregando valores aos produtos
primários
TIPO AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | VALOR
de
medida
Ação : 1451 Equipamentos Agrícolas
| proposta 29141/2021
Produto: retroescavadeira un 2022 347.980,00
[2 Função:20 Agricultura
Subfunção: 608 | Promoção da Produção
Agropecuária
Art. 2º - E aberto um Crédito Especial no valor de R$ R$
347.980,00 (Trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta reais), para custear
despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0501206080102145400044905200-Equipamento e Material Permanente R$ 336.000,00
0501206080102145400044905200 -Equipamento e Material Permanente R$ 11.980,00
Projeto/Atividade:1.454 EQUIPAMENTOS AGRICOLA PROPOSTA 29141/2021
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior a Transferência pelo Ministério de Desenvolvimento Regional
através de emenda do Deputado Federal Giovani Cherini de R$ 336.000,00 conforme
proposta 29141/2021 e a contrapartida do município de 11.980,00 com a redução
orçamentária da seguinte despesa:
909099990027209200099999999 RESERVA DE CONTINGENCIA EXECUTIVORS$
11.980,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (OD prefeiturasaochicodeassis
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PLATAFORMA +BRASIL
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
029141/2021
OBJETO:
Aquisição de equipamentos para apoio a produção
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Os interesses do Governo Federal e do município são plenamente recíprocos, pois os objetivos são a redução das desigualdades
regionais e promoção do desenvolvimento territorial sustentável, o qual com a aquisição da retro escavadeira será possível fazer
o conserto das vias de acesso que ligam o município a zona rural e aos outros municípios da região, ampliando a estruturação
produtiva e urbana, e a provisão de serviços públicos.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
Um dos objetivos do Programa Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado é apoio à produção através
da melhoria dos acessos que ligam o município a zona rural e aos outros municípios da região, visando proporcionar as
condições físicas necessárias para o desenvolvimento do Setor. à
E o objetivo alvo deste projeto vai exclusivamente em atendimento de melhorias na infraestrutura da rota de integração para o
Desenvolvimento Regional e Territorial.
PÚBLICO ALVO:
A população da zona urbana e rural do município e região
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Viabilizar vias que interligue o município aos distritos, aos bairros e cidades vizinhas; ampliar a estruturação produtiva e
urbana; Oferecer uma infraestrutura pública para a entrada e saída de produtos;Fortalecer o aumento da produção;Gerar
emprego e renda;Conquistar novos mercados;Reduzir as desigualdades socioeconômicas; Proporcionar mehor qualidade de
vida às famílias.
RESULTADOS ESPERADOS:
O principal resultado esperado é oferecer à comunidade e aos moradores da Região boas condições de trafegabilidade, para
assim aumentarem a produtividade e melhor a qualidade de vida, promovendo o desenvolvimento territorial sustentável.
1- DADOS DO CONCEDENTE
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
53000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
413.011.294-53 ROGERIO SIMONETTI MARINHO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
Rua Doutor Carlos Passos, 1763 - Apto 1701, Tirol, Natal - RN. 59015-310
CONCEDENTE:
Relatório emitido em 07/02/2022 10:34:51 Página 1 de 6
2- DADOS DO PROPONENTE >
«
PROPONENTE:
87.896.882/0001-01
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
JOAO MOREIRA, 1707
UF:
RS
CIDADE:
SAO FRANCISCO DE ASSIS
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
104 - CAIXA ECONOMICA 4432-6
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
272.341.770-00 PAULO RENATO CORTELINI
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
RUA IPIRANGA, 731, CASA - CENTRO 97610000
CEP: E.A.: DDD/TELEFONE:
97610000 Administração 5532521450
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
8865
Pública Municipal
Relatório emitido em 07/02/2022 10:34:51 Página 2 de 6
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
R$ 347.980,00
R$ 11.980,00
Ano Valor
2021
R$ 336.000,00
R$ 11.980,00
R$ 0,00
R$ 0,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
30/07/2021
30/07/2023
2023
Página 3 de 6
Relatório emitido em 07/02/2022 10:34:51
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Retroescavadeira nova, ano de fabricação no mínimo 2021, tração 4x4, motor diesel, com
potencia bruta de no mínimo 85HP, peso operacional de no mínimo 7.000kg, profundidade
de escavação mínima de 4.436 mm, Cabine fechada com ar condicionado de fábrica.
MUNICÍPIO: 8865 - SAO FRANCISCO DE ASSIS
VTOTAL: R$575,00
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
449052 R$ 347.980,00 R$ 347.980,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 347.980,00
Página 5 de 6
Relatório emitido em 07/02/2022 10:34:51
E aa
= PREFEITURA MUNICIPÃL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S À FR ÂNCISCO
GESTÃO 2021-2024 :
'DE ASSIS
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DESCRIÇÃO DO PROJETO
1.1 TITULO DO PROJETO: Retroescavadeira nova, ano de fabricação no
mínimo 2021, tração 4x4, motor diesel, com potência bruta de no mínimo 85HP, peso operacional
de no mínimo 7.000kg, profundidade de escavação mínima de 4.436 mm, Cabine fechada com ar
condicionado de fábrica.
1.2 OBJETO:
Retroescavadeira nova, ano de fabricação no mínimo 2021, tração 4x4, motor diesel,
com potencia bruta de no mínimo 85HP, peso operacional de no mínimo 7.000kg, profundidade de
escavação mínima de 4.436 mm, Cabine fechada com ar condicionado de fábrica.
1.3 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA:
A aquisição da retroescavadeira será de grande importância para o desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano, através do conserto das vias de acesso que ligam o município a
zona rural e aos outros municípios da região, ampliando a estruturação produtiva e urbana, e a
provisão de serviços públicos para a redução das desigualdades socioeconômicas, em múltiplas
escalas.
1.4 OBJETIVOS:
- Proporcionar o fortalecimento ao desenvolvimento da agricultura familiar;
Incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar
Melhorar as vias de acesso;
- Oferecer qualidade de vida aos agricultores da agricultura familiar;
- Aumentar a renda familiar;
1
2
3
4. Contribuir para a rapidez no escoamento da produção rural;
E3)
6
7. Incentivar a permanência das famílias no campo.
1.5 BENEFICIÁRIOS:
Produtores da zona rural que serão beneficiados com a melhoria das vias de acesso e
Moradores da zona Urbana com benfeitorias nas ruas, como encascalha mento, micro
drenagem, etc.
4
Md
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
RANCISCO
RR DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
1.6 LOCALIZAÇÃO:
A retroescavadeira adquirida será guardada na Garagem da Secretaria Municipal
de Obras do município, situada a Rua Pinheiro Rocha, S/N., sendo essa Secretaria responsável
pelo referido equipamento.
2. PRODUTOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Retroescavadeira nova, ano de fabricação no mínimo 2021, tração 4x4, motor diesel,
com potência bruta de no mínimo 85HP, peso operacional de no mínimo 7.000kg, profundidade de
escavação mínima de 4.436 mm, Cabine fechada com ar condicionado de fábrica.
Tabela |
EQUIPAMENTOS / MATERIAIS PERMANENTES
Especificação Quant UNITÁRIO UNITÁRIO UNITÁRIO Média Mediana
Técnica ú Orçamento | Orçamento Orçamento conforme Rar
conforme conforme conforme painel de painel de on Tu
painel de painel de preços preços painel de
preços
preços preços 03
01 02
Retroescavadeira 01 325.000,00 350.000,00 354.900,00 347.980,00 | 354.900,00
nova, ano de
fabricação no mínimo
2021, tração 4x4,
motor diesel, com
potência bruta de no
mínimo 85HP, peso
operacional de no
mínimo 7.000kg,
profundidade de
escavação mínima
de 4.436 mm, Cabine
fechada com ar
condicionado de
fábrica.
2.2 PRÉ-REQUISITOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA
A prefeitura Municipal fará Processo licitatório para a aquisição do equipamento, de acordo
com o Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Pregão eletrônico.
2.3 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DS
42
ole
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
do
e 4
A responsabilidade pela manutenção do equipamrento será da Secretária Municipal
de obras e Saneamento.
3. ESTRATÉGIA DE AÇÃO
3.1 METODOLOGIA DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
O método de seleção para a adquiri o equipamento será Processo licitatório para
a aquisição do equipamento, de acordo com a Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
Pregão eletrônico,, categoria menor preço desde que atenda as exigências do projeto.
3.2 PRAZO DE EXECUÇÃO
O Convênio terá o prazo de 18 meses a contar da publicação no DOU..
3.3 RESULTADOS ESPERADOS
O equipamento deverá atender de forma satisfatória todos os serviços dispostos neste
termo de referência.
4 GERENCIAMENTO DO PROJETO
4.1 RESPONSÁVEL PELO PROJETO
Nome do responsável; Paulo Renato Cortelini
Função;Prefeito Municipal
Orgão; Prefeitura Municipal
Endereço; Rua João Moreira, nº 1707
Telefone; (55) 3252 1450
E-mail. projetos.sfaOgmail.com
Nome do substituto; Jeremias Izaguirre de oliveira
Função;Vice-prefeito
Órgão; Prefeitura Municipal
Endereço; Rua João Moreira, 1707
Telefone; 55) 3252 1450
E-mail. projetos.sfaQOgmail.com
13
Me;
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
Va 3, FRANCISCO
ER DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
4.2 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO
O monitoramento e a avaliação da execução do projeto será por conta da Secretaria de
Obras do município.
5. RECURSOS FINANCEIROS
5.1 QUADRO DE VALORES E FONTES
VALORES
FONTE
INVESTIMENTO CUSTEIO TOTAL
Governo Federal 336.000,0 336.000,00,
Convenente 11.980,0 11.980,00
Total Geral 347.980,00, 347.980,00
São Francisco de Assis, 24 de agosto de 2021.
PAULO RENATO Assinado de forma digital por
PAULO RENATO
CORTELINI:272341770 corteLNt:27234177000
00 Dados: 2021.08.25 11:55:38 -03'00'
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
al
Sé;
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
“ DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DESCRIÇÃO DO PROJETO
1.1 TÍTULO DO PROJETO: Retroescavadeira nova, ano de fabricação no
mínimo 2021, tração 4x4, motor diesel, com potência bruta de no mínimo 85HP, peso operacional
de no mínimo 7.000kg, profundidade de escavação mínima de 4.436 mm, Cabine fechada com ar
condicionado de fábrica.
1.2 OBJETO:
Retroescavadeira nova, ano de fabricação no mínimo 2021, tração 4x4, motor diesel,
com potencia bruta de no mínimo 85HP, peso operacional de no mínimo 7.000kg, profundidade de
escavação mínima de 4.436 mm, Cabine fechada com ar condicionado de fábrica.
1.3 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA:
A aquisição da retroescavadeira será de grande importância para o desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano, através do conserto das vias de acesso que ligam o município a
zona rural e aos outros municípios da região, ampliando a estruturação produtiva e urbana, e a
provisão de serviços públicos para a redução das desigualdades socioeconômicas, em múltiplas
escalas.
1.4 OBJETIVOS:
Proporcionar o fortalecimento ao desenvolvimento da agricultura familiar;
Incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar
. Melhorar as vias de acesso;
. Oferecer qualidade de vida aos agricultores da agricultura familiar;
. Aumentar a renda familiar;
1
2
3
4. Contribuir para a rapidez no escoamento da produção rural;
E
6
7. Incentivar a permanência das famílias no campo.
1.5 BENEFICIÁRIOS:
Produtores da zona rural que serão beneficiados com a melhoria das vias de acesso e
Moradores da zona Urbana com benfeitorias nas ruas, como encascalha mento, micro
drenagem, etc.
ww
3
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
Va à FRANCISCO
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
1.6 LOCALIZAÇÃO:
A retroescavadeira adquirida será guardada na Garagem da Secretaria Municipal
de Obras do município, situada a Rua Pinheiro Rocha, S/N., sendo essa Secretaria responsável
pelo referido equipamento.
2. PRODUTOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Retroescavadeira nova, ano de fabricação no mínimo 2021, tração 4x4, motor diesel,
com potência bruta de no mínimo 85HP, peso operacional de no mínimo 7.000kg, profundidade de
escavação mínima de 4.436 mm, Cabine fechada com ar condicionado de fábrica.
Tabela |
EQUIPAMENTOS / MATERIAIS PERMANENTES
Especificação Quant | UNITÁRIO UNITÁRIO UNITÁRIO Média Mediana
Técnica E Orçamento Orçamento Orçamento conforme Er
conforme conforme conforme painel de painel de on ep
painel de painel de preços preços painel de
preços
preços preços 03
01 02
Retroescavadeira 01 325.000,00 350.000,00 354.900,00 347.980,00 | 354.900,00
nova, ano de
fabricação no mínimo
2021, tração 4x4,
motor diesel, com
potência bruta de no
mínimo 85HP, peso
operacional de no
mínimo 7.000kg,
profundidade de
escavação mínima
de 4.436 mm, Cabine
fechada com ar
condicionado de
fábrica.
2.2 PRÉ-REQUISITOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA
A prefeitura Municipal fará Processo licitatório para a aquisição do equipamento, de acordo
com o Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Pregão eletrônico.
2.3 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DR e
4
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
F RANCISCO
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
(A
E A
A PRP pela manutenção do equipamrento será da Secretária Municipal
de obras e Saneamento.
3. ESTRATÉGIA DE AÇÃO
3.1 METODOLOGIA DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
O método de seleção para a adquiri o equipamento será Processo licitatório para
a aquisição do equipamento, de acordo com a Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
Pregão eletrônico,, categoria menor preço desde que atenda as exigências do projeto.
3.2 PRAZO DE EXECUÇÃO
O Convênio terá o prazo de 18 meses a contar da publicação no DOU..
3.3 RESULTADOS ESPERADOS
O equipamento deverá atender de forma satisfatória todos os serviços dispostos neste
termo de referência.
4. GERENCIAMENTO DO PROJETO
4.1 RESPONSÁVEL PELO PROJETO
Nome do responsável; Paulo Renato Cortelini
Função;Prefeito Municipal
Orgão; Prefeitura Municipal
Endereço; Rua João Moreira, nº 1707
Telefone; (55) 3252 1450
E-mail. projetos.sfa(Ogmail.com
Nome do substituto; Jeremias Izaguirre de oliveira
Função;Vice-prefeito
Órgão; Prefeitura Municipal
Endereço; Rua João Moreira, 1707
Telefone; 55) 3252 1450
E-mail. projetos.sfa(Ogmail.com
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
= PREFEITURA MUNICIPALDE
FRANCISCO
ms DE ASSIS
4.2 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO
O monitoramento e a avaliação da execução do projeto será por conta da Secretaria de
Obras do município.
5. RECURSOS FINANCEIROS
5.1 QUADRO DE VALORES E FONTES
VALORES
FONTE
INVESTIMENTO CUSTEIO TOTAL
Governo Federal 336.000,00 336.000,00
Convenente 11.980,0 11.980,00,
Total Geral 347.980,00, 347.980,00,
São Francisco de Assis, 24 de agosto de 2021.
PAULO RENATO
CORTELINI:272341770
00
Assinado de forma digital por
PAULO RENATO
CORTELINI:27234177000
Dados: 2021.08.25 11:55:38 -03'00'
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
8
” , PREFEITURA MUNICIPAL
pi bi Sã à FRANCISCO
DE ASSIS
O objeto terá durabilidade de 8 anos, sendo realizadas as manutenções semestrais ou de acordo com a
necessidade do equipamento.
O equipamento seguirá a manutenção recomendada pela fabricante.
O equipamento será armazenado na Garagem da Secretaria Municipal de Obras do município.
situada a Rua Pinheiro Rocha, S/N.
A garantia observará o mínimo de 12 meses.
Os custos para as manutenções e reparos do objeto serão por conta da dotação orçamentária da
Secretaria Municipal de Obras.
Identificação das ameaças à longevidade do objeto entregue e as ações que podem ser tomadas para
evitar ou minimizar a ocorrência dos riscos € impactos negativos após a conclusão do projeto (para
todo risco identificado, preencher com pelo menos uma medida preventiva).
FINANCEIRO | Insuficiência de recurso financeiro para | |
nutenção/reparo do objeto x | RA ue
Insuficiência de equipe técnica ' |
| especializada para acompanhar |
operacionalizar a execução do projeto Lx
HUMANO/TECNICO suficiência de equipe técnica
especializada para acompanhar” |
operacionalizar a manutenção do objeto | |
concluído x
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Ocorrências de danos no objeto) | |
causados por fenômenos ou desastres | | |
| x: em e |
[AMBIENTAL E ES PR - |
|
| ambientais cáusados pela execução ou É |
E [emrega do objeto pejo RE
É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
y RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: Qprefeiturasaochicodeassis
= PREFEITURA MUNICIPAL
(E
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTAO 2021-2024
| T Ausência ou insuficiência do prazo de | RE
[TEMPO Sarantia E |
| (Cancelamento de condições e garantias
E “£ontratuais por perda deprazos, o
| y | Inexistência de assistência técnica po E
MATERIAL Aa alizada na região — Autos Essen
Entrega do objeto defeituoso” ou
inacabado
Perda de utilidade/funcionalidade antes |
do término da expetativa de vida útil do | |
objeto 4 E
|
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FUNCIONALIDADE
pr
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possui o Setor de
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| Controle interno e Setor de e
"Almoxarifado para acompanhar e
avaliar a entrega e manutenção do
(objeto;
Previsão de despesas no orçamento
| | |
| OUTROS
|
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| |
| | Anual Municipal;
l
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44 Secretaria responsável pela elaboração e acompanhamento da execução do plano será a Secretaria
Municipal de Obras e Saneamento.
São Francisco de Assis, 24 de agosto de 2021.
A ei
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
«Ancelmo Olin
Secretário Municipal de Obras e Saneamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao fDsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Bprefeiturasaochicodeassis