materia nº 16/2022

« PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
Of. nº 101/2022 ADM São Francisco de Assis, em 22 de fevereiro de 2022.
Exmº Sr
Antônio Ebertom Luiz dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal
São Francisco de Assis
Assunto: Projeto de lei 16/2022
Senhor Presidente
Pelo presente venho por meio deste encaminhar o projeto de Lei
nº16/2022, que autoriza o Executivo Municipal contratar profissional da área da saúde
para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse Público, mais
precisamente para ocupar o cargo de médico clinico geral.
Justificamos a contratação do médico clinico geral com a
finalidade de suprir a necessidade de serviço, tendo em vista que o médico concursado
Dr. Jesus Alberto Severo Alves que encontra-se em atestado médico, sem previsão de
retorno anexo os atestados.
Com a contratação ora solicitada estaremos atendendo a
demanda decorrente da falta deste profissional na unidade em que ele trabalha no ESF
João de Deus.
Certo da provação do projeto em tela, renovamos votos de
estima e apreço.
Atenciosamente,
PAU LO RENATO Assinado de hi digital
CORTELINI:2723 Conreumearasa197000
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Paulo Renato Cortelini | PROTOCOLA à
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Oficial Legislativo ;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: oprefeiturasãochicodeassis
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«e PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
Projeto de Lei Nº 16/2022
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATAR
PROFISSIONAL PARA ATENDER NA ÁREA DA SAÚDE
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, de acordo
com o art. 37, inciso IX da constituição Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei
Municipal nº. 55/2003, com alteração dada pela Lei nº 71/2005, realizar a contratação
de profissional na área da saúde, visando o atendimento das necessidades
temporárias de excepcional interesse Público.
- um (01) médico clínico geral, carga horária de 30 horas
semanais, vencimento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
Art. 2º - O prazo dos contratos será de 90 dias (noventa ) dias,
restando autorizada a prorrogação por igual período caso necessário.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas
pelos recursos da seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
100110301002320700031901100 - Vencimentos e vantagens Fixas — pessoal Civil
Projeto Atividade 2070- Manutenção da secretaria da saúde
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
restando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNP): 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: oprefeiturasãochicodeassis
sr sÃo FRANCISCO DE ASSIS
Gmgaad sr RÇO DA LITERATURA RIO-GRANDENSE
> QUERÊ NCIA DO BUGIO
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Segue no quadro abaixo, conforme solicitado, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro
para nomeação / contratação de pessoal.
É CARGO QTD SALÁRIO BASE |INSALUBRIDADE| GRATIFICAÇÃO TOTAL
MEDICO CLÍNICO GERAL 1 8.300,00 - - 8.300,00
EE PRE E
TOTAL DE VAGAS 1 8.300,00 - - 8.300,00
ENCARGOS PATRONAIS 1.660,00
13º SALÁRIO PROPORCIONAL 691,67
FERIAS PROPORCIONAIS 228,25
1/3 S/ FÉRIAS PROPORCIONAIS 76,08
TOTAL GERAL POR MES MESES P/ ANO 10.956,00
PREVISÃO DO IMPACTO ANUAL EM 2022 10 109.560,00
PREVISÃO DO IMPACTO ANUAL EM 2023 2 21.912,00
PREVISÃO TOTAL DO IMPACTO 131.472,00
DEMONSTRATIVO DO ÍNDICE DE PESSOAL
DESCRIÇÃO 31/01/2022 | 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2024 31/12/2025
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
72.821.614,21 | 77.000.000,00 81.235.000,00 | 85.702.925,00
90.416.585,88
DESPESA COM PESSOAL
E
36.646.603,51 | 41.217.132,90 43.484.075,21 | 45.875.699,35
48.398.862,81
IMPACTO PREVISTO - | 109.560,00 138.702,96, 146.331,62 154.379,86
(-) PREV. DE RED. DESPESAS COM RPAs e EXON | I - - - -
(=) TOTAL DO IMPACTO (LÍQUIDO) [ 109.560,00 138.702,96 146.331,62 154.379,86
PREVISÃO DE DESPESAS COM PESSOAL | 36.646.603,51 41.326.692,90 | 43.622.778,17 | 46.022.030,97 | 48.553.242,67
% PREVISÃO DE DESPESAS COM PESSOAL | 50,32 53,67 53,70 53,70 53,70
De acordo com o Parágrafo Único do art 22 da Lei 101/2000, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do
limite, que corresponde a 51,30% é vedado ao poder ou órgão: provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer
título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança
CONCLUSÃO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
(x) Atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar n.o 101/2000
(.) Não atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar n .o 101/2000
IMPACTO FINANCEIRO
(x) Atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar n.o 101/2000
(.) Não atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar n .o 101/2000
Ao Ordenador de Despesa
Prefeito Municipal de São Francisco de Assis
Paulo Renato Cortelini
Juliane Dicheti Luiz
Contadora CRC RS 81888
CPF: 006.914.560-11
Para instruir a declaração do Senhor Ordenador da Despesa.
São Francisco de Assis - RS
15 de fevereiro de 2022
E E
Luiz Vanderlei
Contador CRC RS 6921
CPF: 750.832.800-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252.1414 — CEP 97.610-000 — SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS PÁGINA 1 DE3
MVPEP - Sistema de Prontuário Eletrônico Emitido por: THAIS KREBS
Relatório de Resumo de Alta Em:07/01/2022 14:25
RESUMO DE ALTA
DATADAALTA - D7iot/zn2a 14:2400
NOME: JESUS ALBERT RG: 2r0s000s PESO:
IDADE: 72 Anos SEXO: MASCULINO ALTURA
Data de Nascimento: 1604/1949
PRESTADOR ASSISTENTE: GABRIELA HEIDEN TELO
DATA DE ATENDIMENTO: 26/12/2021 22:21:84 ATENDIMENTO: 1942846 TEMPO DE PERMANÊNCIA: 12 Dia(s)
PLANO: PAMES APARTAMENTO
CONVÊNIO; IPE SAUDE
DIAGNÓSTICO PRINCIPAL:
DIAGNÓSTICO(S) SECUNDARIO(S):
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DIAGNÓSTICO DE ALTA:
28-12-2021.
28-12-2021
28-12-2021
28-12-2021
NTIBIÓTICO
27/01/2022 10:15
JE GH S GRUPO HOSPITALAR SANTIAGO
CNPJ 96.136.643/0001-36
Rua Sete de Setembro, 570 - Centro — Santiago/RS
Fone/Fax (55) 3251-2770 e 3251-1419
Www.ghsantiago.com.br - E-mail: cdieghsantiago.com.br
ATESTADO
Atesto para os devidos fins que o paciente, JESUS ALBERTO SEVERO
ALVES, compareceu no Grupo Hospitalar Santiago para realizar exame de
TOMOGRAFIA DE CRANIO , no dia 14 de Dezembro de 2021,
Santiago, 14 de DEZEMBRO de 2021.