materia nº 31/2022

== PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTAO 2021-2024
a
Ofício nº 131/2022 São Francisco de Assis, em 7 de março de 2022.
Exmo Senhor Presidente
Vereador Antônio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
De São Francisco de Assis
Projeto de lei nº 31/2022
Senhor Presidente
Ao cumprimentar Vossa Excelência, tenho a
satisfação de encaminhar o Projeto de Leiº31/2022, que altera as Leis
nº1381/2021 — Plano Plurianual no anexo e prioridades para ano de 2022-2025
e da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1395/2021 e abre crédito especial.
Justificamos a necessidade de alterarmos o Plano
Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentaria e a abertura de crédito especial
tendo em vista o superávit financeiro no ano de 2021 com isso se faz
necessária a criação da rubrica, por não estar previsto no orçamento o repasse
desse valor no exercício e 2022, anexo demonstrativo.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela,
renovo votos de estima e apreço.
Pauló Rénato Cortelini
Prefeito Municipal :CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em 91)
Nº aE
Oficial Legislativo :
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
Projeto de Lei 31/2022.
ALTERA A LEI 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E LEI
Nº1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1381/2021 — Plano Plurianual no anexo
e prioridades para ano de 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1395/2021
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 -— SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO
PROGRAMA: 142- População Carente
OBJETIVO: Proteger e acompanhar a população carente, proporcionando sua inclusão na
sociedade dando acesso a educação, saúde e alimentação
TIPO AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | VALOR
de
medida
Ação : 1.445 FEAS SOBRA DE PARTILHA
2020
Produto: Serviço a População un 2022 24.814,40
IR Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 | Assistência comunitária
Art. 2º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 24.814,40 ( vinte e
quatro reais e oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos), para custear despesas não
previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1301082440142.1445.000 33 90 30- Material de (ConsumoRass su R$ 24.814,4
Projeto/Atividade: 1 445 FEAS SOBRA DE PARTILHA 2020
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo
artigo anterior o superávit financeiro de 2021, demonstrado em anexo.
Art 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
ADMINISTRADOR
BANRISUL S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO
93.026.847/0001-
REFERENCIA: DEZ/
BANRISUL AUTOMATICO FI RENDA FIXA CURTO PRAZO
CNPJ 01.353.260/0001-03
26
2021
RENTABILIDADE DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM %
NO MES: 0,56
NOME CLIENTE
FEAS 2020 SOBRA
NO ANO:
DE PARTILHA
DATA HISTORICO
30/11/2021 SALDO
ANTERIOR
02/12/2021 RESGATE
09/12/2021 RESGA
TE
30/12/2021 RESGATE
31/12/2021 SALDO
ATUAL
APLICACOES:
RESGATES:
RENDIMENTO DO MES DE
BASE DE CALCULO PARA
IR RETIDO:
IOF RETIDO:
Pap ULTIMOS 12 MESES: o
AGENCIA CONTA CORRENTE CODIGO CPF/CNPJ
0385 04.042765.0-6 7885914.8 13.562.424.0001/91
EM COTAS EM R$ VALOR DA COTA
9.271,81568 25.344,69 2,73352
155,90717 426,35 2,73464
65,14067 E) SA 2,73746
24,19598 66,50 2,74839
9.026,57186 24.814,40 2,74904
0,00
671,17-
COMPETENCIA: 140,88
IR: 0,00
0,00
0,00
SAC: 0800 6461515
OUVIDORIA:
0800 6442200
EJUOD WII “9
senBupas “IN esfeN
pri
Zzoz ep odJeu ep €0 'SH 'sissy ap 09sIDUBJ) OBS
[orbreve |
00'000'€€
6€ LpS'22L
VZOZIZ LIVE
LIAVEIANS
Tzozicoco
tzozico/co
Tzozicoco
Op pLe'pe
00'000'€€
6€ Lho'sgL
VZOZIT ILE WI OQNVS
VHIILHVd 3a VASOS SVIA 990L
VSOHINO OYSSÃO 8Ccl
Sald LLSy
00 0052
'D0Hd OVN 3 d08d
avovd y SOLSaA (-)
LZOZITLILE
“dINOD Y SINDaIHD (5)
a1V viva
VZOCICLILE INI OQVOIAINIA ONIIINVNIA LIAVHIANS OA ONLVILSNONAA