materia nº 32/2022

= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
A GESTAO 2021-2024
Ofício nº 132/2022 São Francisco de Assis, em 7 de março de 2022.
Exmo Senhor Presidente
Vereador Antônio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
De São Francisco de Assis
Projeto de lei nº 32/2022
Senhor Presidente
Ao cumprimentar Vossa Excelência, tenho a
satisfação de encaminhar o Projeto de Lei'32/2022, que altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 1395/2021 e abre crédito especial.
Justificamos a necessidade da abertura do crédito especial
para a criação da rubrica, por não estar previsto no orçamento a utilização
deste recurso, visto que o mesmo entrou nas contas no final de dezembro de
2021, por consequente estaremos alterando as metras e prioridades da lei de
diretrizes orçamentárias, anexo demonstrativo.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em telo,
renovo votos de estima e apreço.
as Reno Córtelini
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em a.
Nº. EI.C
Oficial Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao(Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (O prefeiturasaochicodeassis
ADMINISTRANDO PARA TODOS
3 GESTÃO 2021-2024
= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
Projeto de Lei 32/2022.
ALTERA A LEI Nº1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1395/2021
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 0023- Manutenção da secretaria de saúde
OBJETIVO: Dotar o Fundo Municipal da saúde com recurso necessários para o seu
funcionamento
TIPO | AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS VALOR
de
medida
Ação : 1.250 Projeto Saúde Mais Perto de
casa PIES
Produto: Pacientes atendidos un 2022 177.541,39
R Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Art. 2º - E aberto um Crédito Especial no valor de R$ 177.541,39 ( cento
e setenta e sete mil e quinhentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), para custear
despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10 03 10 301 0023.1250.000 31 90 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas .......... R$ 177.541,39
Projeto/Atividade 1 250 Projeto Saúde Mais Perto de Casa PIES
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício de 2021 demonstrado em anexo
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
NNW ]]]]]]]]]]]|]||www>>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Osaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (O prefeiturasaochicodeassis
BANRISUL AUTOMATICO FI RENDA FIXA CURTO PRAZO
CNPJ 01.353.260/0001-03
ADMINISTRADOR
BANRISUL S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO
93.026.847/0001-26
REFERENCIA: DEZ/2021
RENTABILIDADE DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM &
NO MES: 0,56 NO ANO: Pr ULTIMOS 12 MESES: 21,51
NOME CLIENTE AGENCIA CONTA CORRENTE CODIGO CPF/CNPJ
FMS PIES INC EST AT BASICA 0385 04.026987.0-9 7823595.0 12.094.096.0001/83
DATA HISTORICO EM COTAS EM R$ VALOR
30/11/2021 SALDO ANTERIOR 2.744,30865 RS UP?
08/12/2021 APLICACAO 83.869,47546 229.540,69
15/12/2021 RESGATE 5.317,92295 MAS, 6
17/12/2021 APLICACAO 164,12036 450,00
23/12/2021 RESGATE 14.148,70231 38.836,49
31/12/2021 SALDO ATUAL 67.311,27921 185.041,39
APLICACOES: 229.990, 69+
RESGATES: SS 410 255
RENDIMENTO DO MES DE COMPETENCIA: 959,33
BASE DE CALCULO PARA IR: 0,00
IR RETIDO: 0,00
IOF RETIDO: 0,00
SAC: 0800 6461515 OUVIDORIA: 0800 6442200
SpepIIqejuoo wa 99)
sonbi ir”
VTOZITLILE
“dWOD y SINDIHO ()
Zzoc ep ode ep €o 'SY 'sISSy Sp oosueIJ OBS
Ob pLe'pz | VHILAVd IA VASOS SvaId 990L
00'000'€€ VSOHINO OYSSAO 8Tcl
6e'Lho'seL Sald LLSy
LZOZIZL/LE NI OQTVS ONMNIA
TzozIcogo
Teozico/co
Teozico/co
Ov'pLe'pz
00'000'€€
6E LPS Z2L
VZOZIZLIVE
LIAVEIANS
00'008'2
"204d OYN 3 908d
avova v SOLSaN ()
aLv viva
L2OCIZLILE INI OQVIIATSIA OSIIINVNIA LIAVSIANS 0A OALVIISNONIA