materia nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
INDICAÇÃO Nº /4 | 2022
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no
Regimento Interno desta casa, indicar que após tramitação
regimental e ouvido o douto plenário seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a seguinte indicação:
Que a Administração Municipal estude a possibilidade de
destinar uma área do município para loteamento e doação de
terrenos, dando concessão de direito real de uso gratuito para
pessoas de vulnerabilidade social do nosso Município, adotando
critérios para seleção dos beneficiários.
Que após a realização da análise pelo executivo, seja
encaminhado a esta casa, o respectivo projeto de lei para
autorização legislativa, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
JUSTIFICATIVA: em plenário.
Sala Leonel Brizola, em 08 de outubro de 2021.
o
Vereador Ebertom Luiz
Bancada do PDT
;CAMARA MUNICIPAL
Exmo Sr. E EI”: 32
Ebertom Luiz Nº. at ]
Presidente da Câmara | !
Nesta Cidade i Oficial Legislativo :
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas”
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