materia nº 9/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
PROJETO DE LEINº / $ /2022
CÂMARA MUNICIPAL É
PROTOCOLADO Institui no Município de São
Em Francisco de Assis a campanha
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e dá outras providências.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no
uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de São Francisco de Assis a
campanha permanente de incentivo à doação de cabelos para pessoas em
tratamento de câncer.
Art. 2º A campanha tem a finalidade de conscientizar a população sobre
a importância de realizar a doação de cabelos para a recuperação da
autoestima dos pacientes em tratamento de câncer, com o objetivo de
sensibilizar e estimular potenciais doadores, mediante a realização de
mutirões e a disponibilização de postos de coleta.
Art. 3º Todos os cabelos arrecadados serão destinados à confecção
gratuita de perucas, vedada qualquer utilização comercial.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Vereador Danilo Cáceres, 10 de março de 2022.
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei tem como finalidade a criação de uma Campanha
permanente de arrecadação de incentivo à doação de cabelos para pessoas
em tratamento de câncer.
O objetivo é melhorar a autoestima de pessoas que sofrem com a
perda dos cabelos em decorrência de tratamento de câncer. A Campanha
tem caráter permanente, com arrecadação durante todo o ano, e com
intensificação durante os meses de outubro, em alusão ao outubro rosa,
mês em que ocorre o movimento internacional de conscientização para o
controle do câncer de mama, e os meses de novembro, tendo em vista o
dia 27 de novembro ser o Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Pensando em tornar o enfrentamento ao câncer menos doloroso
emocionalmente, é que se propõe a criação dessa rede de apoio para
fortalecimento da autoestima dos pacientes com alopecia decorrente de
quimioterapia
Nesse sentido, por entender necessário e de relevante interesse
público o presente projeto, este signatário roga o apoio dos seus pares para
a sua aprovação.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 10 de março de 2022.
Vereado Santos
Bancada Progressista