materia nº 45/2022

| ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024 PERA
PROL
of. nº 208/2022)A São Francisco de Assis, 20 de abril de 2022. Í UM |
Parem
Exmº. Sr.
Antônio Eberton Luiz dos Santos,
Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Assis-RS
Assunto: Projetos de Lei nº.44/2022, 45/2022, 46/2022, 47/2022, 48/2022,
49/2022 e 50/2022
Senhor Presidente.
Pelo presente, remeto para exame desta Casa Legislativa
os Projetos de Lei nº44/2022, 45/2022, 46/2022, 47/2022, 48/2022, 49/2022 e
50/2022 se fazem necessário à abertura de crédito especial tendo em vista não
estarem previsto no orçamento.
Os projetos de Lei nº 44 e 45/2022, além da abertura do
crédito especial se fizeram necessário emendarmos o Plano Plurianual e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que as metas na estarem contempladas
nas referidas leis.
Aos projetos de lei acompanham o Plano de Aplicação,
ata do conselho com a lista presença, detalhamento de pagamento, bem como
as Portarias que instituíram e incentivaram os programas.
Certos da aprovação dos projetos de lei, renovo votos de
estima e apreço.
Atenciosamente.
paNs Edo Cortelini
Prefeito Municipal (CÂMARA M
PROTOCOLA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminebol.com.br / facebook: caprefeiturasãochicodeassis
«o PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
eo03 |
Projeto de lei nº 45/2022 i
| À
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 — 2025 LEI
Nº1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DO MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado
do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1395/2021
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 129 — Estratégia saúde da família
OBJETIVO: reorganizar a pratica assistencial com atenção centrada na família
TIPO AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS VALOR
de
medida
Ação : 1457 Incentivo a saúde do Homem
PEAISH RS
Produto: Homens assistidos- exames un 2022 10.000,00
P laboratoriais
Função:10 saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Art. 2º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1003 1030101291 457 000 33 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA R$ 10.000,00
Projeto/Atividade:. 1.427 INCENTIVO A SAÚDE DO HOMEM PEAISH RS
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo
anterior a Transferência do Governo Estadual através do Fundo Estadual de Saúde no valor de R$
10.000,00 Resolução CIB RS 236/2014 para a atenção a saúde do homem.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor'na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: Gprefeiturasãochicodeassis
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), para
custear despesas não previstas no orçamento.
ARTIGO 1º: É aberto um Crédito Especial.....
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 03 10 301 01291 457 000 33 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00
Projeto/Atividade:. 1.427 INCENTIVO A SAÚDE DO HOMEM PEAISH RS
ARTIGO 2º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a transferência do Governo Estadual através do Fundo
Estadual de Saúde no valor de R$ 10.000,00 Resolução CIB RS 236/2014
para a atenção a saúde do homem.
OBS: Está sendo aberto o Crédito Especial para criação da rubrica, por não
estar previsto no orçamento o repasse desse valor.
Emendar PPA e LDO
Ação: 1.457 Incentivo a Saúde do Homem PEAISH RS
Função:10 Saúde
Sub função: 301 Atenção Básica
Programa de Governo: 129 Estratégia Saúde da Família
Produto: Homens assistidos- exames laboratoriais
Recurso: 4090 PSF
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO
RESOLUÇÃO CIB Nº236/2014
INCENTIVO À SAÚDE DO HOMEM PEAISH RS
ANO DA PROPOSTA: 2022
RECURSO TOTAL: R$ 10.000,00
TEM TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO VALOR
1 INCRREO CSATDIDO DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES DE ANALISES RR
HOMEM PEAISH RS CLINICAS E DE IMAGEM R$ 10.000,00
TOTAL: R$ 10.000.00 |
são Francisco de Assis, 11 de março de 2022.
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Secretário Municipal de Saúde

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 236/14 - CIB/RS
A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas
atribuições legais, e considerando:
a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que
regulamenta o Sistema Único de Saúde;
a Lei Federal nº 8.142, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde;
a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova
a Política Nacional de Atenção Básica;
a Portaria GM/MS nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a
Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS);
a Portaria 4.279/2011, que estabelece diretrizes para a
organização das Redes de Atenção a Saúde no âmbito do SUS;
; a Lei Federal nº 11,108, de 07 de abril de 2005, que altera a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à
presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto
imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;
a Política Estadual de Saúde do Homem do Rio Grande do Sul,
pautada pelos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde do Homem (PNAISH), pela Portaria GM/MS nº 1.944, de 27 de agosto de
2009, cujo objetivo é promover a saúde integral dos homens, priorizando o
acesso/acolhimento dos homens na atenção básica, enquanto coordenadora do
cuidado em saúde na rede de atenção à saúde, com vistas a reduzir os índices de
internações por causas sensíveis à atenção básica;
a necessidade de materialização da Política de Atenção Integral à
Saúde do Homem nos serviços de atenção básica dos municípios no Estado do
Rio Grande do Sul para execução de atividades prioritárias da Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito da rede SUS;
o Plano Plurianual do Estado do Rio Grande do Sul 2012-2015, que
tem como meta de implantação da Política de Integral de saúde do Homem em
158 municípios do Estado do Rio Grande do Sul:
a cooperação entre os entes federativos, onde o Estado tem papel
complementar às ações da União na saúde do homem;
o interesse de 80 municípios em implantar a Política de Atenção
Integral em Saúde do Homem em seu território, através do envio de Projeto de
Implantação de Saúde do Homem para o Ministério da Saúde e/ou Plano de Ação
Contínua em Promoção e Prevenção em Saúde do Homem para o SES/RS no ano
de 2013;
a pactuação realizada na Reunião da CIB/RS, de 09/05/14.
Hmamel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE
RESOLVE:
Art. 1º — Instituir incentivo financeiro aos municípios que
implantarem ações da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem
(PEAISH) no âmbito da rede SUS do Estado do Rio Grande do Sul, com ênfase no
fortalecimento da atenção básica em saúde.
Art. 2º - As diretrizes para o acesso e acolhimento do público
masculino nos serviços de saúde, no contexto da Atenção Básica em Saúde serão
estabelecidas em Portaria específica, que instituirá Diretrizes técnicas bem como
Grupo Condutor para a implantação da Linha de Cuidado da Saúde do Homem.
Art. 3º - São sugeridas ações estratégicas complementares, para o
cuidado integral da saúde do homem:
e Possibilidade de instaurar Terceiro Turno nas Unidades Básicas
de Saúde, através do incentivo financeiro da Política de Incentivo a Estratégia de
Saúde da Família (PIES), conforme Resolução nº 280/14 - CIB/RS;
s Possibilidade de contratação de segundo enfermeiro da Estraté-
gia de Saúde da Família, conforme Portaria Estadual nº 503/2013.
Art. 4º - A adesão a este incentivo financeiro implica o
comprometimento dos municípios em:
1 - garantir a participação de suas equipes de saúde em processos
de formação, qualificação e educação permanente em saúde do homem;
2 - participação dos profissionais de saúde nas Reuniões
Macrorregionais para implantação da saúde do homem;
3 - Após reuniões por macrorregional, desenvolver pelo menos
uma ação contínua em promoção e prevenção em saúde do homem, enquanto
experiência piloto de implantação da Política de Atenção Integral à Saúde do
Homem no contexto da Atenção Básica;
4 - Garantir, prioritariamente, o incentivo financeiro aos serviços
de Atenção Básica em Saúde do município que estarão desempenhando as ações
contínuas em saúde do homem;
5 - Expandir, após recebimento do recurso, ações contínuas de
promoção e prevenção da saúde do homem nos seguintes eixos prioritários aos
serviços da Atenção Básica em saúde da região e na constituição da rede de
atenção à saúde do homem:
- Territorialidade e controle social;
- Saúde mental, álcool e outras drogas;
- Sexualidade e reprodução, com estímulo a paternidade
participativa; :
- Violências (doméstica e urbana) e causas externas (acidentes de
transporte e de trabalho);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
- Saúde do trabalhador;
- Envelhecimento Ativo (promoção, prevenção e reabilitação de
doenças crônicas e neoplasias).
8 1º - Recomenda-se aos municípios que já possuem implantado o
3º turno em um ou mais serviços da Atenção Básica incluir ações específicas em
saúde do homem.
8 2º - Os municípios contemplados com repasse de incentivo
federal à saúde do homem, regulamentado na Portaria nº 2.708/2011, estarão
aptos a solicitar o incentivo financeiro estadual conforme esta Resolução, apenas
após o total usufruto do recurso federal que lhe foi repassado fundo a fundo,
podendo demandar, à equipe da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do
Homem, apoio técnico a fim de instituir ações em saúde do homem em seu
território.
Art. 5º - O valor do incentivo será disposto da seguinte forma,
conforme população masculina, entre a faixa etária dos 18 a 59 anos de idade:
I. Para os municípios com até 10 mil habitantes, e que atenderem
os requisitos do Art. 2º e Art. 4º, o referido incentivo será no valor de R$
10.000(dez mil reais), em parcela única.
II. Para os municípios com população entre 10 e 50 mil habitantes,
e que atenderem os requisitos do Art. 4º, o referido incentivo será no valor de R$
20.000,00 (20 mil reais) em parcela única.
III. Para os municípios com população entre 50 e 100 mil
habitantes, e que atenderem os requisitos do Art. 4º, o referido incentivo será no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em parcela única.
IV. Para os municípios com mais de 100 mil habitantes, e que
atenderem os requisitos do Art. 4º, o referido incentivo será no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) em parcela única.
Art. 6º - A adesão dos municípios ao projeto ocorrerá via Internet
no portal da Secretaria Estadual de Saúde (FORMSUS) e está condicionado à
inclusão dos seguintes documentos:
- Termo de Compromisso (ANEXO 1) assinado pelo gestor
municipal.
- Ata de recebimento na Comissão Intergestora Regional (CIR) e
Conselho Municipal de Saúde.
- Plano de Ação para Implantação da Política de Saúde do Homem,
conforme diretrizes técnicas contidas no ANEXO II.
Art..7º - Os recursos financeiros serão transferidos, em parcela
única, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde,
anualmente, podendo ser gastos em despesas de custeio e aquisições de
equipamentos permanentes para implantação e implementação da saúde do
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE
homem, com ênfase na ampliação e qualificação do acesso e acolhimento dos
homens, bem como na redução de internações por causas sensíveis à atenção
básica.
Art. 8º - O monitoramento e avaliação do processo de implantação
e implementação da saúde do homem nos municípios será realizado através de
visitas e reuniões técnicas, ações de Educação Permanente, envio de relatório
anual das ações realizadas com a sistematização do número de acesso de
homens, na faixa etária dos 18 a 59 anos por motivo de consulta e raça/etnia,
via portal do FORMSUS e inserir no Relatório Anual de Gestão (RAG) pelo
SARSUS.
Parágrafo Único - As visitas técnicas, relatórios e impacto das
ações através do indicador de acesso dos homens aos serviços de atenção
básica, serão analisados por Grupo Condutor de Saúde do Homem em Portaria
específica que visa Implantar diretrizes técnicas para a Linha de Cuidado
Estadual em Saúde do Homem.
Art. 9º - A continuidade do recebimento do recurso em ano
posterior, estará condicionado ao cumprimento do Artigo 8º.
Art. 10 - O montante de recursos a ser disponibilizado para o início
da execução desta Resolução, é de um 1.485.000,00 (um milhão quatrocentos e
oitenta e cinco mil reais), que será utilizado mediante adesão dos municípios.
Art. 11 - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua
publicação.
Porto Alegre, 12 de maio de 2014.
SANDRA FAGUNDES
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite/RS
*Republicada por alteração.
(RG. 35.)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE
ANEXO I- RESOLUÇÃO Nº 236/14 - CIB/RS
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE A SECRETARIA DA SAUDE DO RIO GRANDE
DO SUL E A SECRETARIA MUNICIAL DA SAUDE
DE
A Secretaria Municipal da Saúde de ..........eeeseemeseeeeeeneeoo na pessoa do(a)
secretário(a) Sr. (a) XXXXXX vem por meio deste termo demonstrar o compromisso em
manter uma agenda contínua visando a implantação e implementação da Política
Estadual de' Atenção Integral à Saúde do Homem no Município de XXXXXXXX, por meio
da adesão a ações em saúde prioritárias da Política Estadual de Atenção Integral à
Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito da Rede SUS do Estado do Rio Grande do Sul,
com ênfase no fortalecimento da atenção básica em saúde.
O presente termo tem por finalidade a aproximação da SES com a Secretaria
Municipal da Saúde
Dentre as ações propostas estão:
e Planejar, em conjunto com a assessoria da saúde do Homem do RS,
executar e dar continuidade a nível municipal de ações integrais à saúde do
homem.Comunicar qualquer alteração nas ações, bem como suspensão das atividades,
no prazo de 30 dias, à gestão estadual, para que forneça assessoria às dificuldades
enfrentadas pelos profissionais de saúde;
e Garantir, prioritariamente, o incentivo financeiro aos serviços de Atenção
Básica em Saúde do município que estarão desempenhando as ações contínuas em
saúde do homem.
e Expandir, após recebimento do recurso, pelo menos uma ação continua
(com frequência diária, semanal e/ou mínima quinzenal) de promoção e prevenção da
saúde do homem em cada um dos seguintes eixos prioritários aos serviços da Atenção
Básica em saúde da região e na constituição da rede de atenção à saúde do homem:
- Territorialidade e controle social;
- Saúde mental, álcool e outras drogas;
- Sexualidade e reprodução, com estímulo a paternidade participativa,
- Violências (doméstica e urbana) e causas externas (acidentes de transporte
e de trabalho);
- Saúde do trabalhador;
- Envelhecimento Ativo (promoção, prevenção e reabilitação de doenças
crônicas e neoplasias)
e Incentivar a participação de profissionais de saúde nas formações e
capacitações para os trabalhadores da saúde sobre a política de saúde do homem, bem
como oferecer subsídios para que estes possam ser multiplicadores de propostas de
implantação de projetos em saúde do homem em outros serviços da Rede SUS do
município;
«Incluir nos documentos de qualificação do usuário do SUS na Atenção Básica
o quesito sexo (masculino) ;
Rm? Ci
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE
«Definir no seu planejamento anual de saúde metas e indicadores a partir do
perfil epidemiológico do município com estudo desagregado por recorte de gênero (sexo/
masculino. Analisar e sistematizar o o número de acesso dos homens na atenção básica
por faixa etária 18 a 59 anos e por procedimento, com o intuito de perceber o impacto
desta proposta para o acesso e continuidade do cuidado da população masculina e a
redução de internações sensíveis à atenção básica em saúde;
e Inserir no Plano Municipal de Saúde a Política Municipal de Saúde do
Homem, contendo ações e metas a serem desenvolvidas;
« Auxiliar na discussão e planejamento da Linha de Cuidado Integral em Saúde
do Homem;
Porto Alegre, de de 2014.
Nome
Secretário Municipal de Saúde de
Nome
Coordenação Atenção Básica em Saúde de
[po JZ|
Pe
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE
ANEXO II- RESOLUÇÃO Nº 236/14 - CIB/RS
Roteiro de Plano de ação de implantação da Política Municipal de Saúde
do Homem
Ano: Município:
Coordenadoria Regional de Saúde: Região de Saúde:
Nome do responsável pela Saúde do Homem no Município:
E-mail: Telefone:
Compromissos Cumpridos pelo Municipio:
( )Implementação de Ações Contínuas de Promoção e Prevenção em Saúde do
Homem, conforme Matriz, para todas equipes de Atenção Básica, incluídas de
forma facultativa nas Unidades de Atenção Básica de Saúde Prisional, Equipes
de Saúde da família Indígenas e Equipes de Saúde da família Quilombola,
para posterior monitoramento das ações;
( ) Sistematização e análise de indicador de saúde do homem no que se refere
ao acesso à saúde do homem por faixa etária e motivo de consulta.
( )JImplantação da Atenção Integral à Saúde do Homem em equipes com 3º
turno;
( )Garantia de apoio institucional e sensibilização dos profissionais de saúde do
município em conformidade com as diretrizes técnicas da saúde do homem.
Pactuação:
1. 100% das Equipes de saúde da Família e Unidades Básicas de saúde que
implantaram a Atenção em Saúde do Homem, através de ações contínuas de
Cuidado Integral à Saúde do Homem até ano posterior.
4. Pelo menos 80% dos profissionais da rede de saúde, em especial da Rede de
Atenção Básica em Saúde capacitados acerca das Diretrizes técnicas em saúde
do homem.
5. Informações Adicionais da População masculina:
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