materia nº 56/2022

« PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
Of. nº 252/2022 ADM São Francisco de Assis, em 13 de maio de 2022.
Exmº. Senhor
Antônio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei nº56/2022
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de Lei nº56/2022 que Autoriza O Poder Executivo a conceder repasse
financeiro à entidade de caráter esportivo amadorista.
O presente projeto de lei é uma iniciativa da ASSOCIAÇÃO DE
FUTSAL ASSISENSE-AFA em disputar um Campeonato Estadual após 16 anos de ausência
irá movimentar o esporte no município de São Francisco de Assis, incentivando aos jovens a
prática saudável do esporte.
Com essa prática dos campeonatos estaremos proporcionando a
comunidade em geral diversão e entretenimento e, também haverá uma grande divulgação
através das mídias sociais e, o município está entre as 14 cidades do Estado que estarão
disputando o Campeonato Estadual de Futsal — série Prata.
Com a vinda de várias cidades para disputar os jogos, o comércio
local irá ser beneficiado por diversas equipes do Estado também irão vir a São Francisco de
Assis realizar os seus jogos e com isso irá usar O comércio local para fazer suas refeições.
Acreditamos que temos diversas outras razões para justificar o
investimento de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) na ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL
ASSISENSE (AFA) a qual irá disputar o Campeonato Estadual de Futsal - Série Prata no ano
de 2022, pois o esporte abre um leque muito grande de opções tanto de saúde bem como a
oportunidade dos nosso atletas daqui se destacaram e conseguirem atuar em outras equipes
do Estado com ótimos salários.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela,
renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
mae retira mera
IA /CÂMARA MUNICIPAL
PaulolRenato Cortelini | emffLdeiáDão
Prefeito Municipal | Nº tz f
Oficial Legislativo |
Cm eeeairs
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: caprefeiturasãochicodeassis
pa PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S F RA N C | SCo
GESTÃO 2021 -2024 DE ASSIS
Projeto de lei nº56/2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse
financeiro à entidade de caráter esportivo
amadorista.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de
São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É autorizado o Poder executivo a conceder
repassar financeiro a Associação de Futsal Assisense o valor de R$ 17.000,00
(dezessete mil reais) a entidades de caráter Esportivo Amadoristas
Art. 2º - O recurso será repassado à Associação de
Futsal Assisense condicionado a apresentação, em tempo hábil, do Plano de
Trabalho.
Art. 3º - Servirá de recurso para cobertura do art. 1º a
seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO
08.01278120146.1.101.000335041 — Auxílio Financeiro ao esporte
Art. 4º A entidade beneficiada deverá prestar contas do
valor recebido nas condições que serão expostas no Plano de Trabalho.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, em
pa SS Cortelini
Prefeito Municipal
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PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS - = -
NOME DA INSTITUIÇÃO: CNPJ:
TIPO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: (X)Sem Fins Lucrativos
|( Jooperativa
e (Religiosa
ENDEREÇO: RU
BAIRRO CENTRO CIDADE: SÃO FRANCISCO DE | U.F.RS CEP: 97610-
N ASSIS 000
E-MAIL .
NOME DO DIRIGENTE RESPONSÁVEL: | |
PERÍODO DE MANDATO: ARTEIRA DE IDENTIDADE/ÓRGÃO
EE OQ TE
NOME DO PROJETO: — PRAZO DE EXECUÇÃO |
INÍCIO | TÉRMINO | |
Co ALVO: E - |
OBJETO DE PARCERIA |
DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA: |
| JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: o |
3. OBJETIVOS
3.1. GERAIS
a)
b)
3.2. ESPECÍFICOS
a)
b)
4. METODOLOGIA:
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5. METAS E RESULTADOS ESPERADOS:
5.1 - DESCRIÇÃO DAS METAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS, DE
ACORDO COM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO:
5.2 - RESULTADOS ESPERADOS:
5.3 - PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
5.4. - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Meta Ações
1 1
2
2 1
2
6. - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
NIDADE | QUANTIDADE | INÍCIO | TÉRMINO.
| QUÂNTIC
E E Lo dead
| |
| 7. PREVISÃO DA RECEITA E DESPESA (R$1,00) o E
T e —
RECEITA TOTAL VALOR MENSAL VALOR ANUAL
PROPONENTE |
CONCEDENTE
TOTAL GERAL
DESPESA | . TOTAL VALOR MENSAL “VALOR ANUAL
PROPONENTE
| CONCEDENTE
| TOTAL GERAL — |
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dedo ssa DOS SAO FRANCISCO
DE ASSIS
[8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
8.1. CONCEDENTE
META | 1º PARCELA 2º PARCELA | 3º PARCELA | 4º PARCELA 5º PARCELA | 6º PARCELA
7º PARCELA | 8º PARCELA | 9º PARCELA | 10º PARCELA | 11º PARCELA | 12º PARCELA
8.2. PROPONENTE - ORGANIZAÇÃO PARCEIRA (CONTRAPARTIDA) ANO DE 2022 |
META | 1ºMÊS | 2ºMÊS 3º MÊS 4º MÊS | 5ºMÊS | MÊS
| JANEIRO | FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
META | 7ºMÉS [Te MES 9º MÊS TO MES | 11MÊES | 12MÊS
| | JULHO | AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO
| 9.DETALHAMENTOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
- VALOR
UNID ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA MENSAL VALOR TOTAL
Material de Consumo
(material de expediente, socio pedagógico etc.
Descrever pormenorizadamente, com indicação do
custo unitário e total de acordo com os valores
praticados no mercado, instruído com orçamentos)
Serviços de Terceiros — Pessoa Física
(descrever cada contratação individualmente)
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
(descrever cada contratação individualmente)
Custos Indiretos/Equipe Encarregada pela execução
(descrever todas as despesas pormenorizadamente,
como aluguel, energia elétrica, água, internet, telefone,
material de consumo etc.) '
Equipamentos e Materiais Permanentes
(se houver a necessidade, descrever cada bem ou
material a ser adquirido, com custo unitário de acordo
com os valores praticados no mercado, instruído com
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orçamentos prévios)
Remuneração da equipe encarregada da execução do
plano de trabalho
(descrição pormenorizada das despesas, inclusive de
de pessoal próprio da organização da sociedade civil,
durante a vigência da parceria, compreendendo as
despesas com pagamentos de impostos, contribuições
sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários
proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos
sociais e trabalhistas)
TOTAL
“10. PRESTAÇÃO DE CONTAS
MODO E PERIODICIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
- 10 DEZ) dias contados do recebimento do repasse mensal.
- 30 (TRINTA) dias contados do término da vigência.
9. PRAZO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- 30 dias, contados da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência determinada, prorrogável
justificadamente por igual período. É
São Francisco de Assis, de abril de 2022.
NOME:
CPF:
“41. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, declaro, para fins de
comprovação junto ao MUNICÍPIO, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito
ou situação de inadimplência com a Administração Pública Municipal ou qualquer entidade da
Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no
orçamento do Município para aplicação na forma prevista e determinada por este Plano de Trabalho.
Pede deferimento.
São Francisco de Assis, 27 de abril de 2022.
CPF: xxxxxxxx
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