materia nº 39/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO MDB
São Francisco de Assis-RS
INDICAÇÃO Nº 293/2022
A vereadora que este subscreve, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, com base no Regimento Interno
desta casa, indicar que após tramitação regimental e ouvido o douto
plenário seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
seguinte indicação:
Que o executivo municipal estude a possibilidade de implantar
o projeto “Programa de Prevenção de Doenças Oculares nas
Escolas do Município de São Francisco de Assis e dá outras
providências”.
JUSTIFICATIVA: em plenário.
Sala Milton Bonapace Medeiros, em 02 de agosto de 2022.
Vereadora Leticia Salcedo
Bancada do MD
SAMARA MUNICIPAL]
PROTOCOLADO
Em |
Nº. Ei.
Exmo Sr. : À |
Antônio Ebertom Luiz - Oficial Legislativo /
Presidente da Câmara a
Nesta Cidade
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas”
http:/Awww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de
janeiro, 535 — CEP 97610-000
PROJETO DE LEI Nº 12022
Institui o Programa de Prevenção de
Doenças Oculares nas Escolas do
Município de São Francisco de
Assis e da outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o “Programa de Prevenção de Doenças
Oculares nas Escolas do Município de São Francisco de Assis e da outras providências”,
com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde
oftalmológica de crianças que frequentem todas as escolas do Município de São
Francisco de Assis.
Art. 2º - As ações pertinentes ao programa instituído pelo artigo 1º
desta Lei serão realizadas através da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
em cooperação com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem cobrança de
qualquer encargo.
Art. 3º - O Programa que trata o artigo 1º desta Lei, consiste na:
| - Realização anual de testes de visão por parte da Secretaria
Municipal da Saúde em todas as escolas localizadas no Município de São Francisco de
Assis.
Il - Garantia de ações de identificação de doenças dos olhos, por
meio de triagem junto a todas as escolas.
Art. 4º - Para efeito desta Lei, o Poder Executivo manterá cadastro
específico de todos os alunos beneficiados pelo Programa, visando acompanhar e
monitorar o desempenho de cada um dos atendidos.
Art. 5º - O Poder Executivo, se necessário, fica autorizado a celebrar
contratos, convênios, parcerias e outros instrumentos similares, objetivando a
operacionalização das ações previstas nesta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em....
PAULO RENATO CORTELINI
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Através do Projeto de Lei pretendemos instituir o “Programa de
Prevenção de Doenças Oculares nas Escolas do Município de São Francisco de
Assis e dá outras providências”.
O Programa tem o objetivo de desenvolver ações de promoção,
prevenção e recuperação da saúde oftalmológica de crianças que frequentem todas as
escolas do Município de São Francisco de Assis.
O programa tem a finalidade de assistir, amparar, conscientizar,
prevenir doenças oculares e acompanhar o desempenho escolar dos estudantes que
frequentem todas as escolas localizadas no Município de São Francisco de Assis.
Cumpre referir, nesse sentido, que uma série de problemas
relacionados ao rendimento escolar tem relação direta com problemas de visão dos
alunos e o Projeto de Lei será importante para a sua identificação, com a posterior
comunicação aos responsáveis pelos estudantes, com o intuito de encaminhamento para
tratamento.
Estimativas mostram que cerca de 20% (vinte por cento) das
crianças em idade escolar apresentam alguma disfunção visual. A deficiência visual
interfere não só no processo de aprendizagem, mas também no envolvimento
psicossocial, atrapalhando o desenvolvimento motor.
Sinala-se que as causas mais comuns para disfunções visuais em
crianças são erros de refração (hipermetropia, astigmatismo e a miopia), estrabismo e
ambliopia. O precoce diagnóstico desses problemas e o uso de óculos no combate aos
problemas citados acima, possibilitam sua correção e controle, garantindo que o
rendimento dos estudantes não seja comprometido.
Ver. Leticia Salcedo