materia nº 76/2022

== PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S À FR ANCI SCo
GESTÃO 2021-2024
DE ASSIS
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Of. nº 367/2022 ADM São Francisco de Assis, em 10 de agosto de 2022.
Exmº. Senhor
Antônio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei nº76 /2022
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de Lei nº 76/2022 que autoriza o executivo abrir crédito
especial.
A referida abertura de crédito especial será para a
aquisição de veículo de transporte sanitário e aquisição de móveis como
cadeiras, longarinas, mesas, etc...) recursos esses transferência via FNS
através da portaria 1184/2022, proposta 12094096000122010 sendo Emendas
dos Deputados Pompeo de Mattos no valor de R$ 150.000,00 e Afonso Motta
no valor de R$ 100.000,00.
Segue anexo Plano de Aplicação, ata nº 009/2022 do
Conselho Municipal da saúde e lista de presença.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em
tela, renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
PaulolREDaTo Cortelini
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
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ENS,
Oficial Legislativo ;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminQbol.com.br / Facebook: O prefeiturasaochicodeassis
«= PREFEITURA MUNICIPAL DE
GESTÃO 2021-2024
Projeto de LEI nº76/2022
Abre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (
duzentos e cinquenta mil reais), para custear despesas
não previstas no orçamento.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei,
Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para custear despesas não
previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 02 10 301 0165 1.314 005 44 90 52 00 Equipamento e Material Permanente
R$ 250.000,00
Projeto/Atividade: 1 314 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica
em Saúde
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito
Especial aberto pelo artigo anterior a transferência via FNS através da portaria
1184/2022, proposta 12094096000122010 sendo Emendas dos Deputados
Pompeo de Mattos no valor de R$ 150.000,00 e Afonso Motta no valor de R$
100.000,00.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
PauihRénsio Cortelini
Prefeito Municipal
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S À FR ANCI sco
DE ASSIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminQbol.com.br / Facebook: (prefeiturasaochicodeassis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
PORTARIA MS Nº 1.184/2022
Nº da Proposta: 12094096000122010
Emenda: Pompeo de Mattos
Recurso Total: R$ 150.000,00
Emenda: Afonso Motta
Recurso Total: R$ 100.000,00
Recurso Total: R$ 250.000,00
ITEM TIPO DESPESA DESCRIÇÃO VALOR
m AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE SANITÁRIO (05 PESSOAS) | R$ 196.596,00
EQUIPAMENTOS E
2 ip ana AQUISIÇÃO DE MÓVEIS (cadeiras, longarinas, mesas, etc...) R$ 53.404,00
BÁSICA DE SAÚDE
Total: || R$250.000,00
São Francisco de Assis, 27 de julho de 2022.
LEONARDO PILAR
Secretário Municipal de Saúde