materia nº 32/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº Ns o, /2022
Coordenador de Gabinete: Josiane Parise Tico
Dia: 04 de outubro à 07 de outubro do corrente ano.
Diárias retiradas: três diárias com pernoite e uma sem pernoite
Cidade: Porto Alegre/RS
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, vem a presença de
Vossa Excelência, requerer três diárias com pernoite e uma sem pernoite
para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias 04, 05, 06 e 07 de agosto do
corrente ano, afim de possibilitar a participação no Curso sobre: Nova lei de
licitações e LICITACOM a ser ministrado pela INLEGIS, conforme
documentação em anexo.
N. Termos,
P. Deferimento
São Francisco de Assis, 30 de setembro de 2022.
pe
GSE A ea
Ver. Ebertom Luiz
Bancada PDT
Exmo. Sr.
Vereador Eberton Luiz Gficial Legislativo
Presidente da Câmara Municipal
?terra com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP 97610
000

Programação
Terça-Feira:
11h;oomin - Credenciamento |
14h - 17h: Turno de Aula
Quarta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula 14h - 17h: Turno de Aula
Quinta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula 14h - 17h: Turno de Aula
Público Alvo
Interessados no tema em geral
Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e interessados em
geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores,
Servidores, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros,
Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento,
Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão
de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de
Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras,
Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico,
Secretaria de Administração, Controle Interno,
Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista,
recepcionista, atendimento ao público, técnico de
informática e setor de informática, técnico em
contabilidade, tesoureiro e demais profissionais
interessados no tema.
Sexta-feira:
09h - 11h: Turno de Aula 11h: Entrega do Certificado
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Dados para Empenho
INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Travessa Tuiuty, 53, Sala 503, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro inlegiscom.br FONE: 51-3015-5809
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ATENÇÃO: O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor junto ao órgão no qual você trabalha, exceto se
houver o cancelamento até 48h antes antes do início.
Temas Debatidos no Treinamento
Programação poderá sofrer alte es em virtude da pandemia da COVID-19
o) Estamos no WhatsApp
1022/0410 — TREINAMENTO AVANÇADO: NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021)
ALTERAÇÕES, PROCEDIMENTOS INICIAIS, ASPECTOS PRÁTICOS, LICITACON, APONTES TCE/RS E
CRIMES EM LICITAÇÕES
Data de Início: 04/10/2022
Data de mino; 07/10/2022
o
LOCAL: RUA JERÔNIMO COELHO, 354, SALA INLEGIS. PORTO ALEGRE
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PRINCIPAIS INFORMAÇÕES
Inscreva-se
[ INSCREVA-SE NO CURSO
4 | ALERTA se
| Após a inscrição: Caso não possa comparecer não esqueça de comunicar para que possamos cancelar o
* boleto.
O S
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Carga Horária Investimento
Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido R$ 750,00 até a data do curso. Municípios com
certificado ao final do treinamento para quem cumprir Consultoria Jurídica, desconto especial!
minimo de 75%. Os participantes do curso recebem
certificado de participação. Nossos certificados podem
ser usados para comprovação de horas extra
curriculares em faculdades e cursos.
O) Estamos no WhatsApp [| sas
mi
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E ANTEPROJETO
O EDITAL DE LICITAÇÃO NA NOVA LEI
NOVO PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA
ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DA AUTORIDADE COMPETENTE
Nova Palestra
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÕES DE LICITAÇÃO E PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
AMOSTRAS, INDICAÇÃO DE MARCAS E OUTRAS PROVAS DE QUALIDADE
MODOS DE DISPUTA ABERTO, FECHADO E COMBINADO
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
VISITA TÉCNICA
RECURSOS NA NOVA LEI
MODALIDADES LICITATÓRIAS: PREGÃO, CONCORRÊNCIA, LEILÃO, CONCURSO E DIÁLOGO COMPETITIVO
Nova Palestra
COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO E FRACIONAMENTO DE DESPESAS
DISPENSAS POR PEQUENO VALOR
INEXIGIBILIDADES E INSTRUÇÃO DAS COMPRAS DIRETAS
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA NOVA LEI
CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES
PRÉQUALIFICAÇÃO DE BENS OU DE LICITANTES
CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO
REGISTRO CADASTRAL UNIFICADO
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
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Nova Palestra
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS AGENTES
PÚBLICOS NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS, DE HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
ACORDO COM O NOVO MARCO LEGAL DAS COM DESTAQUE AO CREDENCIAMENTO
LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:
INSTRUÇÃO PROCESSUAL;
PARECER JURÍDICO;
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO;
PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AS PRIMEIRAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS
PUBLICIDADE DO ATO; DA UNIÃO (TCU) SOBRE CONTRATAÇÕES DIRETAS,
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO NOVO MARCO
ESTIMATIVA DAS DESPESAS; LEGAL
RESPONSABILIDADES.
RU] Estamos no WhatsApp
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da
Consultoria jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de
hdotações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em
Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública
Luiz Eduardo Zanoto
Graduado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UERGS, Porto Alegre/RS. Especialista em Direito
do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis — UNIRITTER, Canoas/RS.
Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE, Contador e Professor Universitário,
Nova Palestra
ENTENDENDO AS COMPRAS ELETRÔNICAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL
A LÓGICA DOS MERCADOS PRIVADOS NA LEI Nº 14.133/2021
PRINCIPAIS FRAGILIDADES EM COMPRAS PÚBLICAS
O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E O CICLO DE MELHORIA CONTÍNUA
GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
OS AGENTES PÚBLICOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
PECULIARIDADES PARA MUNICÍPIOS ATÉ 10.000 HABITANTES E PARA MUNICÍPIOS ATÉ 20.000 HABITAN!
NOÇÕES DE CONSÓRCIO PÚBLICO
PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA LEI Nº 14.133/2021
OBJETIVOS DA LICITAÇÃO SOB O ENFOQUE DA NOVA LEI
A RELEVÂNCIA DOS REGULAMENTOS PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
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Nova Palestra
VIGÊNCIA, EFICÁCIA E FASE DE TRANSIÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO DA LEI 14.133/2021
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS: ME/EPP, MARGEM DE PREFERÊNCIA, EQUIDADE ENTRE HOMEM E MULHER,
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E INCENTIVO AO MERCADO LOCAL
e) Estamos no WhatsApp DOCUMENTO DE BORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
Nova Palestra
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSULTA AO
LICITACON, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE
INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS DE ENTIDADES E ÓRGÃOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O CORRETO
CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO
LICITACON:
DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO,
ACESSO DOS OPERADORES,
SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA
RESOLUÇÃO TCE/RS Nº 1050/2015 E DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA TCE/RS Nº 06/2016;
ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, DADOS E
INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO LICITACON,;
MÓDULOS DE ALIMENTAÇÃO DO LICITACON,
PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DO LICITACON;
IRREGULARIDADES QUE PODERÃO SER
IDENTIFICADAS COM AUXÍLIO DO LICITACON;
CRUZAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES ENTRE O
LICITACON E OUTROS SISTEMAS DO TCE/RS.
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE O
CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON
fo so a
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) Estamos no WhatsApp
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE
PESQUISAS DE PREÇOS NO LICITACON
PRINCIPAIS E RECENTES APONTAMENTOS DO
TCE/RS EM RELAÇÃO:
À AUSÊNCIA E AO ATRASO NA ALIMENTAÇÃO DO
LICITACON,;
ALICITAÇÕES PÚBLICAS,
ACONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
ORIENTAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE
MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA, DENÚNCIAS E
REPRESENTAÇÕES AO TCE/RS:
DIFERENÇA ENTRE MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA
(DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E
SUGESTÕES) PREVISTAS NA LEI Nº 13.460/2017 DAS
DENÚNCIAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA E NA LEI ORGÂNICA DO TCE/RS E DAS
REPRESENTAÇÕES PREVISTAS NO ART. 113, 8 1º, DA
LEINº 8.666/1993 E NO ART. 170, S 4º, DA LEIN?
14.133/2021,
REQUISITOS E LINK NO PORTAL DO TCE/RS PARA À
APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA;
REQUISITOS E LINK NO PORTAL DO TCE/RS PARA A
APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES.
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