materia nº 23/2022

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PROTOCOLADO
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Oficial Legislativo
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS A LEI DE
DIRETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Projeto de Lei Nº 79/2022
| Emenda LDO Nº 23
Tipo de Emenda: | ADITIVA
Autoria:
| VEREADOR NILO SANTOS
Beneficiário:
| SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Justificativa: ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE DO BELUNO (POÇOS ARTESIANOS)
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
|R$60.
000,00
Marcar com um “x”
a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito orçamentário Código Nome:
Órgão: 05 SEC. MUN. DA AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 05.01 SEC. MUN.DA AGRICULTURA
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 544 “| RECURSOS HIDRICOS
Programa: 109 | ÁGUA POTÁVEL NO INTERIOR
Ação: 1035 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NAS
COMUNIDADES RURAIS
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais totais: | R$ | 20.000,00
Emenda (+): R$ 60.000,00
Valores Propostos: R$ 80.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário | Código
Nome
Órgão: 05 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 0501 SEC. MUN. AGRICULTURA E
mM | ABASTECIMENTO
Função: E AGRICULTURA
Subfunção: [222000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: s » APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: | 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Natureza da Despesa: E L
Valores Iniciais: R$ 1.310.000,00
Emenda (-): R$ 60.000,00
Valores Propostos: dE SMERS 1.250.000,00
São Francisco de Assis, 29 de setembro de 2022.
| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
Vereador:
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