materia nº 4/2022

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04/2022
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta
Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte
emenda modificativa ao projeto de lei Nº 81/2022 -— Executivo
Municipal - Institui no município de São Francisco de Assis, o projeto
jovem pro futuro e dá outras providências.
Altera-se o Parágrafo único e inclui-se o Parágrafo 52
do Art. 5º, do Projeto de Lei Nº 81/2022, passando a ter a seguinte
redação:
S1 - Será realizada apenas uma única inscrição por
jovem, não podendo participar mais de uma vez no projeto.
82 - fica reservado percentual de 10% para as pessoas
com deficiência.
São Francisco de Assis, 25 de outubro de 2022.
Vereado tos
Presidente da Com! e Infraestrutura,
Desenvolvimento e Bem-estar social.
"CAMARA MUNICIPAL
' PROTOCOLADO
| Eb 27)
' FI
Oficial Legislativo
E-mail: legisfa(oterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
JUSTIFICATIVA DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS Nº 01º, 02º,
03º, 04º DO PROJETO DE LEI Nº 81/2022:
Diante fundamentos expostos no presente Projeto de Lei acima
citado, justifica-se as emendas tendo em vista que há, ao ver deste nobre
edil, necessidade de alteração em alguns pontos da propositura.
Neste sentido, a dilatação do período do contrato proporciona uma
experiência mais solida e uma melhor inserção na empresa, assim como
aprender todos os processos da empresa.
Outrossim, este beneficio é bastante vantajoso às empresas é muito
provável que o número máximo de vagas seja superado, diante disso a
forma mais paritária com as empresas é efetuando a escolha por sorteio.
Pelo exposto, proponho as presentes emendas, manifesto minha
confiança na compreensão de sua relevante importância, rogando pela
aprovação pelos nobres colegas vereadores.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 29 de agosto de 2022.
Verea: tos
Banca gressista
CÂMARA MUNICIPAL
| PROTOCOLADO
do NE, ps
| Oficial Legislativo
Dama Meadd,
NY