materia nº 89/2022

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FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
a
Of. n “497/2022 São Francisco de Assis RS, 09 de novembro de 2022.
ExmBaS e
Antônio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Senhor presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de Lei nº89/2022, que altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2023.
Justificamos o projeto ora encaminhado tendo em vista ser um
complemento ao projeto de lei 88/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
São Francisco de Assis para o exercício financeiro de 2023, já encaminhado a esta Casa, por
isso se faz necessário as emendas no Plano Plurianual e as metas e prioridades estabelecidas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 apresentadas.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela
renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente
Paulo Es Cortelini SÂMARA MUNICIPAL
Prefeito Municipal | PROTOCOLADO
Em E 2
Nº ZLZ ZAP.
i Oficial Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: oprefeiturasãochicodeassis
o PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÉ GESmhO 2021 2024 SAR FRANCISCO
“ham
DE ASSIS
PROJETO DE LEI nº 89/2022
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 - PLANO PLURIANUAL 2022/2025, LEI
Nº1512/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DO MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº 1381/2021, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o período de 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1512/2022 acrescentando a
seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0120-Iluminação pública eficiente
OBJETIVO: Manutenção, conservação e ampliação da rede municipal de iluminação pública.
Unidade
j de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.023
Meta
Ação: 1.479 Op. De Crédito Sistema Usina Fotovoltaíica Física 1
Produto: Usina
Função:25 Energia
P Subfunção:752 Energia elétrica Usina Valor 2.500.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0122-pavimentação de ruas
OBJETIVO: Ampliação das vias urbanas para possibilitarem melhores condições de trafegabilidade e saneamento.
Unidade
E E de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida | ANOS 2.023
PAV RUA PAULINO PEREIRA PROP Meta
Ação:1.478 25089/22 Física
Produto: Ruas Pavimentadas (M2)
Função:15 Urbanismo 248.756,00
[2 Subfunção:451 | Infra Estrutura Urbana M2 Valor
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RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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SAB FRANCISCO
DE ASSIS
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 0004-Reestruturação e Modernização Administrativa
OBJETIVO: Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, agíl na prestação e execução de
serviços junto a coletividade.
Unidade
de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.023
Meta
Ação:1.480 Atualização do Plano Diretor Física 1
Produto: Plano
Função:04 Administração
te? Subfunção:122 | Administração Geral Plano Valor 450.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA: 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO: Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução de
serviço junto a coletividade.
Unidade
de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS, 2.023
Meta
Ação:1.481 PAVIMENTAÇÃO ACESSO AO CRAS Física 1
Produto: Pavimentação
Função:08 Assistência Social
E Subfunção:244 | Assistência Comunitária Pav. Valor 100.000,00
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
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