materia nº 95/2022

à PREFEITURA MUNICIPAL DE
GESTÃO net ana AA TODOS SAB FRANCI SCOo
DE ASSIS
o
Of. nº549 /2022 ADM São Francisco de Assis, em 28 de dezembro de 2022.
Exmº. Senhor
Antônio Eberton Luiz dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei nº 95/2022
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de lei nº95/2022 que autoriza o Poder executivo a repassar o
auxilio financeiro para o asilo São José em São Francisco de Assis.
O valor repassado ao Asilo São José pelo Município, num total
de R$50.000,00, é destinado à realização de obras e reformas para melhor atender os
idosos da Casa.
Com as melhorias que serão realizadas na Casa Lar São José,
proporcionará uma melhor qualidade de vida porque muitos estão ali porque os
familiares não tiveram estrutura para cuidas deles em Casa, outros não têm mais
famílias que possam contar.
Segue anexo Plano de trabalho, projeto e planilha orçamentos
dos gastos que serão realizados na reforma do asilo São José, bem como
documentação comprobatória que o mesmo está pleno funcionamento.
Sendo o que tinha para o momento, e contando com a pronta
aprovação do projeto em tela, peço que o examine em regime de urgência
urgentíssima.
Atenciosamente '
CAMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em OCL
Nº. FC
Oficial Legislativo
Pa Cortelini
Prefeito Municipal
, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: GQprefeiturasãochicodeassis
« PREFEITURA MUNICIPAL DE
Po ADMINISTRANDO PARA TODOS! SAB FRA NCISCO
é a
DE ASSIS
Projeto de lei nº95/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXILIO
FINANCEIRO PARA O ASILO SÃO JOSE EM SÃO
FRANCISCO DE ASSIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º É autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar ao
Asilo São José, o auxilio financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
conforme Plano de trabalho anexo, com a devida prestação de contas da utilização do
recurso.
Ano os recursos necessários para o repasse serão cobertos pelo
seguinte dotação orçamentária:
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1001 10 301 0022 2064 000 44504100 — Contribuições
Projeto/atividade 2064 — Manutenção Convênio Instituições Públicas ou Privadas - Asilo
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: Gprefeiturasãochicodeassis
PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS
[ÓrgãolEntidade Concedente: CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 87.896.882/0001-01
Endereço:
RUA JOÃO MOREIRA, Nº 1707, CENTRO
Cidade: U.F. C.E.P. DDDYTelefone:
SÃO FRANCISCO Rio Grande do Sul 97.610-000 (55) 32521450
DE ASSIS
Nome do Representante: CPF:
PAULO RENATO CORTELINI 272.341.770-00
Cl/Orgão Exp. Cargo: Função:
1005094071 SPP/RS PREFEITO ADMINISTRADOR
Órgão/Entidade Proponente C.N.P.J.
ASILO SÃO JOSÉ 90.865.833/0001-08
Endereço da Entidade:
RUA 10 DE NOVEMBRO, Nº 520, BAIRRO ITALIANO
Cidade: E. C.E.P. DDDYTelefone:
SÃO FRANCISCO DE ASSIS RS 97610000
Conta Corrente: Banco: Agência: Praça de Pagamento:
06.00.3094.0-6 BANRISUL |0385 SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Nome do Responsável: GRI:
JOSÉ AIRTON LIMA 272.187.400-49
C.L.lórgão Expedidor: Cargo: Função:
8009621114 SSP/RS PRESIDENTE ADMINISTRADOR
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
*Título do Projeto Período de Execução:
Início: Término:
* Reforma banheiros e dormitórios do Asilo | A partir da 12 meses
São José liberação do
recurso
Identificação do Objeto:
Com os recursos serão demolidos 02 banheiros e construídos novos em locais mais
apropriados;
Correção do corredor e passeio externo;
Revestimento piso e parede em 03 quartos e troca de aberturas.
Substituição das barras de apoio de ferro por inox no corredor de acesso aos
dormitórios;
Pintura externa da ala norte dos dormitórios.
Justificativa da Proposição:
3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração
Fase Unidade Quantidade | Início | Término
01 01 Reforma de 01 01 A partir da | 12meses *
banheiros e bein
dormitórios PSSUTSO
4 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Natureza da Despesa Total Concedente Proponente
Código Especificação
Reforma de banheiros e
dormitórios 51.445,60 51.445,60
TOTAL GERAL: R$ 51.445,60 R$ 51.445,60
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
Meta
1
Parcela única
R$ 51.445,60
irton de Lima
Presidente
ão Francisco de Assis, 21 de setembro de 2022.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
90.865.833/0001-08
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO [TA De ABERTURA
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASILO SAO JOSE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
(NOME DE FANTASIA)
CASA LAR SAO JOSE
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
COMPLEMENTO
q sera
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO] UF
97.610-000 BAIRRO ITALIANO SAO FRANCISCO DE ASSIS RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
seit
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 30/07/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO. CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
vein
Página: 1/1
LOGRADOURO
R10 DE NOVEMBRO
SITUAÇÃO ESPECIAL
derreter
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 17/10/2022 às 13:51:16 (data e hora de Brasília).
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASILO SAO JOSE (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 90.865.833/0001-08
Certidão nº: 46867262/2022
Expedição: 28/12/2022, às OS 227
Validade: 26/06/2023 - 180 (
cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASILO SAO JOSE (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 90.865.833/0001-08, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis SC 12, AAM/DOL à
13 :4167//2007), el no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta. certidão condiciona-
autenticidade no portal do Tribunal
Internet (http://www. tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a Cuisittasi la
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados Perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que,
disposição legal, contiver força executiva.
ividas e sugestões: cndtetst, jus .br
GESTÃO 2021-2024
: = PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! = FR ÂNCI
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - Nº 729/2022
Co SIDADE FISCAL . Nº 729/2022
CERTIFICAMOS em cumprimento “do
Municipal, exarado na petição do ASILO SÃO JOSE, para fin
REQUERENTE, inscrito no CNPJ sob nº 90.865.833/0001-08.
despacho do Senhor Prefeito
s de direito, que: o
Encontra-se em situação regular para com a Fazenda Municipal de São
Francisco de Assis, até esta data Por qualquer Título de Impostos ou Taxas.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Municipal de cobrar quaisquer
dívidas de responsabilidade do contribuinte acima que vierem a serem apuradas.
Do ue para | constar, eu Carolina Chaves dos
Santos Ea A Eroras Agente Tributária, encarregada desta
seção, passei a presente Certidão, aos dezessete (17) dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte e um (2021).
Validade: 30 (Trinta) Dias
VISTO:
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ULL E LIMA
SET DE TRÍBUTOS
U
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNP): 87.896.882 / 0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminGbol.com.br / Facebook: Qprefeiturasaochicodeassis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
a?
Nome: ASILO SAO JOSE
CNPJ base: 90.865.833/
Obs.: A presente certidão é válida para tod
a a empresa, representada pelo CNPJ base composto
Os estabelecimentos da empresa foram av:
] pelos 8 primeiros dígitos. Todos
aliados na pesquisa de regularidade fiscal.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Sim
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D)
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
ples Nacional (DASN) e no Programa
pelos contribuintes optantes pelo Simples
Esta certidão é válida até 25/2/2023.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Titulo IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
https://www sefaz.rs. ov.br/SAT/CertidaoSitFiscalConsulta.as X
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 22423969
Autenticação: 32490726
bd
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 90.865.833/0001-08
Em ASILO SAO JOSE
Social:
Endereço: R 10 DE NOVEMBRO 820 / BAIRRO ITALIANO / SAO FRANCISCO DE ASSIS
/ RS / 97610-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:26/12/2022 a 24/01/2023
Certificação Número: 2022122602363861725097
Informação obtida em 28/12/2022 09:38:41
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Wwww.caixa.gov.br
msi]
ARQUIVO UNICO
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código de localização EP27. 1222.15361.J193. Consul
a autenticada admiínistrativamente
Copi
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Nome: ASILO SAO JOSE
CNPJ: 90.865.833/0001-08
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é Certificado que
constam, nesta data, a(s) seguinte(s) Pendência(s) em seu nome:
Perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB):
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz 8 suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
jei âmbito da
RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei ne 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Avww.pgfn.gov.br>.
no endereço https: lcav.receita fazenda.gov.br/eCAC/publico/iogin
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hos termos do Art. 10,8 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24 de agosto de 2001 e da Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012,
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Possuindo assim uma numeração independente.
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1) Acesse o endereço:
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2) Entre no menu "Legislação e Processo",
3) Selecione a opção "e-AssinaRFB - Validar & Assinar Documentos Digitais",
4) Digite o código abaixo:
EP27.1222.15361,193
5) O sistema apresentará a c:
ópia do documento eletrônico armazenado nos servidores
da Receita Federal do Brasil.
Código hash do documento, recebido pelo sistema e-Processo, obtido através do algoritmo shaz:
RRRADEEZO2ST2DAS CORE BSS MgpzO 736 7E Ane TescazaGEACOrERS gar
Página inserida pelo Sistema e-Processo a
penas para controle de validação e autenticação do documento do processo nº
13033.320168/2022-17. Por ser página de cor
trole, possui uma numeração independente da numeração constante no processo
o CAD ENDIAU JOSE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Rio GRANDE DO SUL
A ASSOCIAÇÃO
Art. 1- O Asilo São José, fundado em 1
da sociedade Assisense, soci i
vestuário, assistência médica e consolo espiritu
bjetivo Proporcionar casa, alimentação,
de crença religiosa ou de nacionalidade,
s de um € outro 3Cxo, sem distinção
Stº - Compõe — se dos sócios fundadores e dos Jemaiy sócios admitidos Posteriormente, conforme
às cxtegorias previstas Neste estatuto,
52º - Regorgo-a DOT estes estatutos, cabendo à Diretoria resolver og Casos omissos,
Art. 2 - Tem gu sede € foro jurídico nesta cidude de São Francisco de Assis, Estado do ENT
Grande du Sul e durará enquanto puder preenche É :
, AML I-Q patrimônio dy Associação ser: Óvci
á constituído de ben
aéguiridos ou dordos Para O desenvolvimento de suas finalidades
A DIREÇÃO INTERNA
Art S- A direção interna do Asilo São José, será confiada q uma Congregação Religiosa ou a
quem a Divotoria julgar conveniente, sempre sob imediata dependência desta;
Unico - No caso de 4 direção interna do Asilo confiada a uma Congregação Religiosa, as relações
entre cla cy Diretoria serio reguladas mediante contrato, por tempo indeterminado, podendo finúar noi
Genunciação de Qualquer das pariey e Úenteu do prazo fixado.
« A DIRETORIA
Ari S — À associação será administrada por uma
Presidente, Secretário e Texourciro.
Blretoria Composta de Presidenie, 'Y
S2º - Eleito o presidente, este escolherá seus auxiliares- Vice-Presidente, Secretário « Tes
32º - À diretoria deiiberará com q maioria de
“cus membros, salvo aos casos em que, func:
Comjuntamente com o Conselho Fiscal, a maloria serd calculida sobre todos.
$3º - Em caso de Siuprie, nas deliberações, prevalecerá o voto do Presidente que será decis
$4º - Ocorrendo vacância em algum carpo da diretoria, salvo o de Presid
stituio, Comunicará seu rome à Assembléia Geral convocada para tal fim,
85º - Vago o cargo de Presidente, a Assembitia peral no Prazo máximo de 5 dias, clegerá outro
Presidente que escolherá “cus auxiliares, conforme Previsto na paráprafo 1º, deste artigo.
» Composto de três membros titulares e três suplentes.
Art. 6 — Iaverá empre um Conselho Kiscal
por Cois anos, bem como os membros do Conselho Fiscal c seus
ente, este exe
sab.
Art 7- A Diretoria será eleita
Suplentes, :
Unico À dircioria e og membros da cominsão de
ArL. 8- Compeie ao Presidente: :
a) — Convocar as reuniões de
contas poderio ser reeleitos.
direi
ia, nas quais tomará parte, as Assembléias Gerais, tanto
Crdiaá “ndo no último caso houver solicitação feita por no
mi os;
b) —Pre
o Rezoiy
tiros diretores sobre à admissão de sócios;
3) Ag “3 ilosos, Competiado x Diretoria fixar-lhes 0 número o valor com que deverão
Contribuir para a emiidade, nos casos de idoso com Poves ou que sejam aposentados, bem
Como Fxnr as Condiçtes nes núminsio;
e) Supcriatender todos os serviços da administração interna;
O Visuret tque assinados pelo tessureiro em exercício;
BD Autorizar os Pegumentos;
“avenida Farroupilha, 1672
AUTENTICO a presente cópia reprográfica
Bar conferir com o original a mim apresentado.
Po que B tá OB 442002
C&Agofey Cllandra Antunes - Tabeljã Designada
[il Dircótia Laandra Antunes — Substituta Emol.
TABELIONATO
Avenida Farroupilha, 1672
Audrey Cilandra Antunes
AUTENTICAÇÃO E
AUTENTICO à presente fotócópia em forma de Serviço Registral
Certidão, fiel do Original arquivado Neste Cartório, Denise Martins Ramcs
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ, Registradora Substituta
São Fco. da Assis (RS), d 1O2 44 405 São Francisco de Assis-R3
+
Ea ARO Hequido em beng Imóveis ou em apólices
Bearão gravadas COR 0% mesmos Ônus, nos termos lepuis, '
CONSELHO FISCAL
da dívida pública, que
Art, 12— Compete ao Conselho fiscal:
SR Examinar Os livros, balanços, Contas anuais € inventários edura respeito o seu Parecer, que
deverá scr entregue à Diretoria Com a necessária antecedência, Para ser publicado C anexado ao
Pebitório anual,
32º - Tomar Rus deliberações da Diretoria, quando cham
interesses sociuis, nas hipóteses Previstas neste Estatuto.
$3º - Em caso de renuncia Coletiva dos membros
s da diretoria, cabe ão conselho fiscal assumir q
direção da Associação, convocando, dentro de
5 dias, reunião de Assembléia Geral para
Precnchimento do Cargo de Presidente. :
OS sócios
Ar. I3 - A Associação se Compões dus sepuintes Categorias de sócios:
S1º - Colaboradores, OS que, com seu trubalho, colaboração financeira, co
Qualquer quiro Produto necessário à entidade ou nos idoso:
FA Manutenção do Asilo São José.
pigs Beneméritos, Os que a critério q
ada por esta, Por conveniência dos
m mantimentos ou
3 residentes Contribuírem efectivo,
à Diretoria, Prestarem relevantes serviços à entidade o
“entar servidos Por quatro anos consecutivos em Cargos da Diretoria.
Art. 13 todos os sócios tem q direito de voto nas Assembléias Gerais,
I5 — Os sócios não Fespondem, nem subdiária, nem soliduríamente Delas chrigzçã
Gt pela Diretoria,
DAS ASSEMBLÉIAS
fert, 1G — Assembléia Geral Ordinária, terá lugar anualmente no dia 19 de Julho para aprovação
do parecer do Conselho fiscal, e do bulunço naval, e, quando for O Curso para eleicto “y
Presidente e do Conselho Faça), bem como tratar quaisquer outros assuntos do Into
Associação,
Art. 17-O am social termina em 19 de julho de cada ano.
AM. I8- As Asserabitias Gerais serão Comunicadas nos ussociados
mínimo, sendo cópia du Convocação fixada, em lugares públic
funcionar em primeira Convocação com metal
mais tarde, com qualquer número de presente, á
Ar. 19 — As votações serão Por escrito secreto ou Por aclamação conforme decidir a Asses
Geral,
Art. 20 — Ag deliberações “as Ciiuléias gerais ordinárias ou extraordinárias serão Senra
tomadas pela maioria Sos meandros “UC a Compuserem,
São Francisco Gr Assiy, 23 de ugosto de 2002,
+ Com 5 dias de antece;
Os em igual prazo, só
€ mais um dog associados e, em seguida meia
bis
via
A UTENTICAÇÃO
FCO a presente fotocópia em forma de Serviço Registra!
“úko, fiel do original arquivado neste Cartório. Denise Martins Ramc
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Substitu
- Registradora & RS
São Fco. de Assis Ry2HM/200S São Francisco de Assis-RS
JE:
ELOA Pres
de eicio Dios dis 1 js 18 PÓ Gutrcs is - SÃO Lã So midia RR Ps
RuGIs tre RANCN o Es
2 Erica
Dinastia
Gs Pes e
Espe Sã ia
pin ando ao RANCISCO DI Agi. Ford
“Et pente
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
- Alvará de Licença e Localização
VALIDADE: 31/03/2023
discriminado:
Razão social: ASILO SAO JOSE
Nome Fantasia:
CPF/CNPJ: 90.865.833/0001-08:
Inscrição Municipal: 2878 :* Ê E
Endereço: RUA 10 DE NO
Número do Alvará: 412
Início das Atividades
9430800 - Atividades dei
Atividades Secundárias À
9493600 - Atividades de Srg
9499500 - Atividades ass
Observações: 4
a. O pagamento da taxade.fi
Tributário Municipal -;Lei
calendário fiscal vigente.”
b. Manter esta guia exposta en :
nas penalidades previstas no o 144%
juntamente com o Alvará Sanitário, se for o c
dentro do prazo de validade.
c. Evite transtorno. Após encerramento das
d. ESTE DOCUMENTO NÃO VALE COMO:
Vê o áftigo 153 do Código
o as datas previstas no
Municipal, sob pena de incorrer
+» de 18 de dezembro de 2002,
ão e Proteção contra Incêndios,
à de Prevenç:
é , Solicite E Ra ólBadastro.
MPROVANTE DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS.
Am / Lp A
a Agente Fiscal Segrêtaria daffazenda
Gline Garcez 6 A Millor dé
Múller dê Lima
CPF 012.876.890.59 liar Tributário
Auxiliar Tributária :
ciQ:73323808020
SA)
CASA LAR SÃO JOSÉ
Rua Dez de Novembro, Nº 520 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS
CEP: 97610-000
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que o Asilo São José, situado
na Rua 10 de novembro, nº 520, inscrito sob o CNP) nº 90.865.833/0001-
08 é uma organização e que seus dirigentes não incorrem em qualquer
das vedações previstas no Art. 39, da Lei 13.019/2014,
São Francisco de Assis, 17 de outubro de 2022.
José Airton de Lima
Presidente da Casa Lar São José
CASA LAR SÃO JOSÉ
Rua Dez de Novembro, Nº 520 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS
CEP: 97610-000
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins
que o Asilo São José, situado
na Rua 10 de novembro, nº
520, inscrito sob o CNPJ nº 90.865.833/0001-
08 é uma Organização e que não contrata parentes ou E
mpresas, inclusive
por afinidade, de dirigentes vinculados a este objeto.
São Francisco de Assis, 17 de outubro de 2022.
José AirtoxdelLima
Presidente da Casa Lar São José


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CEP: 97610-000
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que o Asilo São José, situado
na Rua 10 de novembro, nº 520, inscrito sob o CNPJ nº 90.865.833/0001-
08, compromete-se em atender os requisitos previstos na Lei Federal nº
12.527/2011 e 13.019/2014, de forma especial a publicidade aos recursos
públicos recebidos e a sua destinação, sem prejuízo das prestações de
constas a que estejam legalmente obrigadas.
São Francisco de Assis, 17 de outubro de 2022.
José Ai de Lima
Presidente da Casa Lar São José
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CEP: 97610-000
DECLARAÇÃO
Eu José Airton de Lima, brasileiro, casado, CPF nº
272.187.400-49, residente na Rua Silva Jardim, nº 1424, Declaro que sou
responsável pela entidade Asilo São José, situado na Rua 10 de novembro,
nº 520, inscrito sob o CNPJ nº 90. 865.833/0001-08, pelo controle
administrativo, financeiro e de execução da parceria.
São Francisco de Assis, 17 de outubro de 2022.
Presidente da Casa Lar São José