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materia nº 15/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaQue o executivo municipal, estude e encaminhe a esta casa, um projeto de lei de calçamento de ruas patrocinado, onde o morador entra com a mão de obra e a prefeitura com materiais. Aquele morador que não puder entrar na divisão para o pagamento de sua parte a prefeitura, que seja dividido em 48 vezes no IPTU
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
INDICAÇÃO Nº /5/ 2023
O vereador que este subscreve, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, com base no Regimento Interno
desta casa, indicar que após tramitação regimental e ouvido o douto
plenário seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
seguinte indicação:
Que o executivo municipal, estude e encaminhe a esta
casa, um projeto de lei de calçamento de ruas patrocinado, onde o
morador entra com a mão de obra e a prefeitura com os materiais.
Aquele morador que não puder entrar na divisão para o pagamento
de sua parte para a prefeitura, que seja dividido em 48 vezes no
IRARUS
Sala Leonel Brizola, em 07 de março de 2023.
Exmo Sr.
Vasco Carvalho
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em LUZ 7
NOZES
: á
Oficial Legislativo :
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas”
http:/Awww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de
janeiro, 535 — CEP 97610-000

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