materia nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº (27/2023
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, com base no Regimento Interno desta casa, requerer que após tramitação
regimental e ouvido douto plenário seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
o seguinte pedido de informação.
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Turismo e
Desporto, por intermédio do Secretário responsável da pasta, encaminhe a esta
Casa Legislativa prestação de contas, comprovando com notas, onde e como
foram gastos os valores arrecadados com os pagamentos das inscrições dos
atletas da 21º Edição do ENESPHAR e também do valor repassado a esta
Secretaria pelos patrocinadores oficias do evento.
Lembrando que o ENESPHAR é um evento oficial fazendo parte do Calendário
de Eventos do Município, tendo como organizadores: Administração Municipal,
EMATER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, UACA e Entidade que Sedia o Evento.
Desta forma por ser um Evento Oficial o gestor responsável é a Administração
Municipal, através da Secretaria de Turismo e Desporto, sendo assim como qualquer
órgão público deve prestar contas a sociedade sobre os recursos recebidos e
aplicados. Também saliento que a entidade que sedia o evento é a responsável pela
festa e a que arca com as despesas como; estrutura, equipamentos, espaço físico,
som durante o evento, entre outros, sendo assim sua prestação de contas é restrita
entre a comunidade e seus associados não cabendo tal pedido a esse parlamento.
Sala Leonel Brizola, em 15 de março de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL
Vereador Rudinei Cortese Ed OCOLADO
m ; Es
Bancada do PDT Nº, Z22LFI.
Exmo. Sr. -
Ver. Vasco Carvalho l Oficial Legislativo
Presidente da Câmara
Nesta Cidade
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas”
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