materia nº 19/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
Projeto De Lei // 12023
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CÂMARA MUNICIP º À,
| FROTOCOLADO |
| Nes SIS io INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
Es CICLISMO, NO MUNICÍPIO DE
Oficial Log Legislativo SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS,
NET cogislativo”,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais: Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Ciclismo a ser
comemorada anualmente na semana correspondente ao último
domingo de outubro.
Art. 2º São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:
| - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico,
quanto como meio de transporte;
Il - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da
prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
Ill - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e
pedestres, através de uma campanha de conscientização sobre as
regras de trânsito envolvendo essa modalidade de transporte;
IV- promover campanhas, eventos educativos, turísticos e
esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3º A “Semana Municipal do Ciclismo” será comemorada
com destaque e deve ser amplamente divulgada.
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Awww.cmsaofranciscodeassis rs. gov.br —
fone fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
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Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
Parágrafo único. Deverá ser estabelecido e organizadas
atividades a serem desenvolvidas no Município para atingir os
objetivos estabelecidos por esta Lei através de parcerias do setor
público, privado e entidades relacionadas ao assunto deste projeto.
Art. 4º Membros da sociedade civil organizada, que
desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta,
poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem
adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à
“Semana Municipal do Ciclismo”.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 12 de maio de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal em.............................
Rr o DD
Vereador Rudinei Cortese
Bancada PDT
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Avww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone fax (55)3252-1288- rua 13 de ianeiro. 535 - CEP 97610-000
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Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado, visa criar a Semana Municipal do
Ciclismo, a ser comemorada anualmente na Semana correspondente
ao último domingo de outubro.
bicicleta, já que ela representa um meio de transporte sustentável e
que em muito contribui para nossas cidades em diferentes aspectos.
É um período para reforçar a cobrança às autoridades para que
tornem nossa cidade segura para a mobilidade ativa, tanto no âmbito
do uso da bicicleta quanto também no do pedestrianismo.
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que,
somado às ações dos ciclistas assisenses, poderá aumentar ainda
mais o número de bicicletas, em detrimento de veículos automotores,
através de campanhas de conscientização da população, expondo os
benefícios e as vantagens de sua utilização ao usuário e ao trânsito
em geral.
Como forma de incentivar à população, à prática do ciclismo, é
que conto com o apoio dos nobres edis para a aprovação do presente
Projeto de lei.
Vereador Rudinei Cortese
Bancada do PDT
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Awww.cmsaofranciscodeassis rs dov br e
fone Hay (ERIA9E9 4900 Tia