materia nº 20/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Ássis-RS
nm aa Projeto De Lei 27 /2023
[aan MUNICIPAL)
E / /
nº DON ps INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
CICLISTA, NO MUNICÍPIO DE
Oficial Legisiativo SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais: Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser
comemorado anualmente no dia 27 de outubro, através da promoção
de evento no último domingo do mês de outubro, no que compreende
o período da Semana Municipal do Ciclismo.
Art. 2º São os objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
| - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico,
quanto como meio de transporte;
Il - promover a conscientização da importância do ciclismo e da
prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
Ill - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e
pedestres, através de uma campanha de conscientização sobre as
regras de trânsito envolvendo essa modalidade de transporte;
Art. 3º O “Dia Municipal do Ciclista” será comemorado com
destaque e deve ser amplamente divulgado.
Parágrafo único. Deverá ser estabelecido e organizadas
atividades a serem desenvolvidas no Municipio para atingir os
objetivos estabelecidos por esta Lei através de parcerias do setor
público, privado e entidades relacionadas ao assunto deste projeto.
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” htt RR A ov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro. 535 — CEP 97840 non
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São Francisco de Ássis-RS
Art. 4º Membros da sociedade civil organizada, que
desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta,
poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem
adotados, bem como, da organização do evento relacionado ao “Dia
Municipal do Ciclista”.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 12 de maio de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal em...
Vereador Rudinei Cortese
Bancada PDT
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São Francisco de Ássis-RS
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado, visa criar o Dia Municipal do
Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 27 de outubro, através
da promoção de evento no último domingo do mês de outubro, no
que compreende o período da Semana Municipal do Ciclismo.
O Dia Municipal do Ciclismo, é um período para reflexão sobre
nossas atitudes no trânsito e sobre a necessidade de proteção ao
ciclista por parte das autoridades. É um período para se pensar em
maneiras de aumentar a segurança de quem pedala nas ruas da
cidade, seja como deslocamento, lazer ou visando a prática esportiva.
A data também é importante para se promover o uso da
bicicleta, já que ela representa um meio de transporte sustentável e
que em muito contribui para nossas cidades em diferentes aspectos.
É um período para reforçar a cobrança às autoridades para que
tornem nossa cidade segura para a mobilidade ativa, tanto no âmbito
do uso da bicicleta quanto também no do pedestrianismo.
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que,
somado às ações dos ciclistas assisenses, poderá aumentar ainda
mais o número de bicicletas, em detrimento de veículos automotores,
através de campanhas de conscientização da população, expondo os
benefícios e as vantagens de sua utilização ao usuário e ao trânsito
em geral.
Como forma de incentivar à população, à prática do ciclismo, é
que conto com o apoio dos nobres edis para a aprovação do presente
Projeto de lei.
Vereador Rudinel Cortese
Bancada do PDT
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