materia nº 34/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
INDICAÇÃO 34/2023
O vereador que este subscreve, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, com base no Regimento Interno
desta casa, realizar a seguinte indicação:
Que o Executivo Municipal, envie a esta casa, com celeridade,
o projeto de lei que visa alcançar o piso salarial dos Enfermeiros,
Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, visto
que dia 12 de maio foi publicada a Portaria GM/MS 597, e confirmada
pelo Supremo Tribunal Federal no dia 15 de maio restabelecendo o
piso salarial desses profissionais.
São Francisco de Assis, em 18 de maio de 2023.
IA
Ver. Franklin Pereira
Bancada do PDT
Exmo Sr.
Vasco Carvalho
Presidente da Câmara
Nesta Cidade
Oficial Legislativo
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas”
http://www .cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de
janeiro, 535 — CEP 97610-000