materia nº 22/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. DANILO CÁCERES
PROJETO DE LEINº 92, /2023
"Institui o Dia Nacional do
Plantio Direto no município
de São Francisco de Assis”.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Plantio
Direto, a ser comemorado no município de São Francisco de Assis,
anualmente, no dia 23 de outubro.
Parágrafo Único - O evento tem como objetivo
fundamental o fomento da agricultura, da economia gerada pelo
setor e dos princípios tecnológicos para a universalização da prática
do Plantio Direto.
Art. 2º O dia de que trata o Art. 1º desta Lei deverá
fazer parte do calendário oficial de datas comemorativas do
município de São Francisco de Assis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Oficial Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. DANILO CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
Este Projeto de Lei que dispõe sobre o Dia do
Plantio Direto pode ser entendido como um conjunto de técnicas que
possibilita a implantação de lavouras sem a necessidade de
revolvimento do solo, assim como a cobertura permanente do solo.
Em nosso município o cultivo de Soja atinge um
percentual de área plantada de quase 50.000 mil hectares,
respectivamente, seguida pelo Trigo atingindo uma intenção de
plantio de 5.000 mil hectares e o Milho com quase 1.500 hectares,
segundo dados da Emater /ASCAR. Esses cultivos supracitados
utilizam o plantio direto como forma de manejo do solo quase em
sua totalidade.
Em razão dos efeitos benéficos sobre os atributos
físicos, químicos e biológicos do solo, o Plantio Direto é considerado
um divisor de águas para a agricultura, pois permite aliar o interesse
pela produção de grãos com o voltado para a conservação dos
recursos naturais.
Entre outras vantagens, o Plantio Direto facilita a
antes difícil missão de combater a erosão dos solos, que outrora
ameaçava inviabilizar a agricultura em várias localidades; reduz
problemas com o assoreamento de rios; aumenta o sequestro de
carbono pelo solo, em razão da maior incorporação da palhada que
o reveste; e contribui para que haja uma menor emissão de gases
causadores do efeito estufa, dado que prescinde do revolvimento do
solo.
Além dos notórios benefícios ambientais, o Plantio
Direto apresenta vantagens econômicas e agronômicas, tais como: a
redução de custos propiciado pelo menor consumo de combustível;
maior vida útil de máquinas e implementos; maior retenção de
umidade pelo solo; redução no consumo de fertilizantes; menor
oscilação térmica da camada superficial do solo; maior atividade
microbiana, melhoria da estrutura e aumento dos teores de matéria
orgânica no solo.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. DANILO CÁCERES
A adoção do Plantio Direto pela agricultura
brasileira conferiu as condições necessárias para que, em uma
mesma área, sejam obtidas, sem irrigação, e de forma muito mais
segura que antes, duas safras por ano. Nesse arranjo produtivo, as
operações de colheita e de plantio da próxima lavoura passaram a
se suceder de maneira quase que imediata, aproveitando de maneira
bem mais eficiente todo o período de chuvas. Com isso, o setor
agrícola nacional aumentou a produção de alimentos, diluiu os
custos com máquinas e implementos e ganhou maior dinamismo,
com claros efeitos positivos sobre sua rentabilidade.
Atualmente, praticamente todo o esforço de
pesquisa e as inovações tecnológicas voltadas para grandes
culturas, como a soja, o milho, o algodão e o trigo, partem da larga
preferência dos agricultores pelo Plantio Direto.
Como visto, há muitas razões para que se institua
no nosso município esta data em homenagem ao Plantio Direto.
Diante desses argumentos, solicito o apoio dos nobres Pares no
sentido da aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 31 de maio de 2023.
Cordialmente,
Vereador Lone Bianchini
Bancada do Progressistas