materia nº 15/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São Francisco de Assis - RS
:CÂMARA MUNICIPAL
snes — PROTOCOLADO
0) Z.
MOÇÃO DE APOIO /5 /2023
Oficial Legislativo
O Vereador que este subscreve, requer que após
tramitação Regimental e ouvido o douto plenário desta Casa, seja
entregue em Sessão Ordinária, a seguinte Moção de Apoio:
A presente moção tem como objetivo apoiar a luta dos
Professores, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e auxiliares de
enfermagem na busca do Piso Salarial de suas classes, uma vez que
o município deve se adequar à evidente nova fixação de valores
salarias de piso em âmbito federal, a fim de fortalecer as categoriais
e qualificar ainda mais os profissionais que trabalham diretamente
com o atendimento ao público.
Nós, Parlamentares, enquanto representantes da
população assisense, devemos valorizar as Instituições que
asseguram o Estado de Direito, acreditar que através das
argumentações em prol da saúde dos trabalhadores de enfermagem,
no contexto da saúde, assim como os professores, no contexto da
educação, é de extrema necessidade considerar a equidade e a
justiça para esses importantes profissionais.
Destarte, repudiamos orientações provenientes de
entidades que não valorizam os trabalhadores que atuam na área da
saúde e na área da educação.
Vale destacar que estas profissões são de alta
relevância social, e muitos destes trabalhadores são arrimos de
famílias e procedentes de classes populares e que lutaram para a
conquista de suas formações durante anos de estudos, sendo que
alguns continuam estudando e se aperfeiçoando para atenderem às
demandas sociais face à evolução da ciência, da tecnologia e da
própria sociedade.
Câmara Municipal de Vereadores - Rua 13 de Janeiro nº 535 - CEP: 97610-000
São Francisco de Assis - RS - legisfa(u terra.com.br - Tel.: (55) 3252-1288 / 1125 /
3150
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São Francisco de Assis - RS
A enfermagem é primordial para manutenção da
saúde da população, não sendo a sua atividade restrita apenas a
momentos endêmicos e pandêmicos, embora reconheçamos o papel
crucial que a enfermagem teve nesse momento da pandemia,
trabalhando amiúde em condições dificeis e de vulnerabilidade, mas
com grande capacidade de superação e destaque social.
O professor manteve o foco na educação, no
desenvolvimento do cidadão, reduzindo a distância entre aluno e
escola, ainda que mantendo as portas fechadas em tempos de
pandemia, tendo que se adaptar ao novo conceito de transmitir o
conhecimento sem perder a qualidade do ensino.
A obstrução da concessão do piso salarial destas
categorias orientada pela Confederação Nacional dos Municípios —
CNM, FAMURS e Departamento Jurídico Municipal representa um
retrocesso que vai contra os diretos trabalhistas de pessoas que
lutam pela dignidade da categoria e em prol um cuidado de
qualidade à população, já que atualmente estes profissionais
precisam se desdobrar em dois ou mais empregos para viver. Assim,
é mais do que justo e ético o pagamento imediato dos pisos
salariais. Sendo assim, clamo pela reconsideração desta posição
injusta do Executivo Municipal que decidiu pelo não pagamento dos
pisos supracitados.
Sala Ver, Danilo Cáceres, 01 de junho de 2022.
Cordialmente,
Exmo. Sr.
Vereador Vasco Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
N/C.
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