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materia nº 23/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaInstitui a Semana Municipal da Mulher Rural no município de São Francisco de Assis.
native_id2611

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. DANILO CÁCERES
PROJETO DE LEI Nº 4) )/2023
institui a Semana Municipal da
Mulher Rural no município de
São Francisco de Assis.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal da Mulher Rural”,
no âmbito do município de São Francisco de Assis, a ser comemorada,
anualmente, na semana que é celebrado o Dia da Mulher Rural, ou
seja, dia 15 de outubro.
Parágrafo Único - a semana de que trata o “Caput” deste artigo
deverá fazer parte do calendário oficial de datas comemorativas do
município de São Francisco de Assis.
Art. 2º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“CÂMARA MUNICIPA
| PROTOCOLADO
Em.0) LOGII02
Nº dZ96S FI. 3
| Oficial Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. DANILO CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
O projeto em questão, justifica-se, com intuito de
valorização da mulher no campo e também homenagear às agricultoras
do nosso Município, a celebração dessa data reforça a luta desse
segmento. Ainda, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o
Dia Mundial da Mulher Rural foi instituído, no ano de 1995, e pretende
elevar a consciência mundial sobre o papel da mulher rural.
Essas mulheres estão presentes fortemente na
agricultura familiar, sendo as principais responsáveis pela produção
de alimentos. Embora, muitas vezes o seu trabalho é visto como ajuda,
pela própria família, ao invés de ser reconhecido como trabalho de fato.
Assim, não é possível imaginar a agricultura familiar e o
desenvolvimento sustentável que tanto sonhamos sem a participação
direta das trabalhadoras rurais.
Por isso, se faz necessário reconhecimento dessas
mulheres que lutam incansavelmente para alimentar suas famílias e
tantas outras, pois no nosso Município muitas mulheres trabalham na
agricultura.
Diante o exposto, requer-se o apoio dos Nobres pares
para aprovação desta Lei.
Sala Vereador Danilo Cáceres, 02 de junho de 2023.
Cordialmente,
Ver. Elizandra de Melo Sacardi
Bancada do Progressistas

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