| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-06-02 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Mulher Rural no município de São Francisco de Assis. |
| native_id | 2611 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS SALA VER. DANILO CÁCERES PROJETO DE LEI Nº 4) )/2023 institui a Semana Municipal da Mulher Rural no município de São Francisco de Assis. Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal da Mulher Rural”, no âmbito do município de São Francisco de Assis, a ser comemorada, anualmente, na semana que é celebrado o Dia da Mulher Rural, ou seja, dia 15 de outubro. Parágrafo Único - a semana de que trata o “Caput” deste artigo deverá fazer parte do calendário oficial de datas comemorativas do município de São Francisco de Assis. Art. 2º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação. “CÂMARA MUNICIPA | PROTOCOLADO Em.0) LOGII02 Nº dZ96S FI. 3 | Oficial Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS SALA VER. DANILO CÁCERES JUSTIFICATIVA: O projeto em questão, justifica-se, com intuito de valorização da mulher no campo e também homenagear às agricultoras do nosso Município, a celebração dessa data reforça a luta desse segmento. Ainda, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial da Mulher Rural foi instituído, no ano de 1995, e pretende elevar a consciência mundial sobre o papel da mulher rural. Essas mulheres estão presentes fortemente na agricultura familiar, sendo as principais responsáveis pela produção de alimentos. Embora, muitas vezes o seu trabalho é visto como ajuda, pela própria família, ao invés de ser reconhecido como trabalho de fato. Assim, não é possível imaginar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável que tanto sonhamos sem a participação direta das trabalhadoras rurais. Por isso, se faz necessário reconhecimento dessas mulheres que lutam incansavelmente para alimentar suas famílias e tantas outras, pois no nosso Município muitas mulheres trabalham na agricultura. Diante o exposto, requer-se o apoio dos Nobres pares para aprovação desta Lei. Sala Vereador Danilo Cáceres, 02 de junho de 2023. Cordialmente, Ver. Elizandra de Melo Sacardi Bancada do Progressistas