materia nº 29/2023

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FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
Gl
Of. nº197/2023 ADM São Francisco de Assis, em 16 de maio de 2023.
Exmº. Senhor
Vasco Asambuja Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis — RS
Assunto: Projeto de lei nº. 29/2023
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de Lei Municipal nº 29/2023 que altera a Lei Municipal nº.
1551/2023 a qual concede ajuda de custo ao Atleta de atletismo, Adriano Alexandre
Velozo, com base no Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, devidamente
instituído através da Lei Municipal nº. 1540/2023.
O referido projeto de lei objetiva a retificação do valor descrito no
artigo 4º, uma vez que, por um equivoco, constou R$ 8.469,00, quando deveria ser R$
9.519,00, em total desconformidade com o plano de trabalho homologado pelo Prefeito
Municipal e integrante da Lei 1551/2023, já enviado a essa Casa através do projeto de
lei nº 19/2023, que ora foi aprovado pelos nobres Edis.
Visando corrigir o erro material constatado é que encaminhamos
o projeto para alteração de valores
Encaminho juntamente o plano de trabalho que, em outra
oportunidade, já havia sido analisado pelos nobres Edis através do projeto de Lei nº.
19/2023, para nova conferência.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela
renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente.
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
PAST Cortein
Prefeito Municipal
Nº. AR
Sic sdisiativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: Dprefeiturasãochicodeassis
« PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
PROJETO DE LEI Nº. 29/2023
Altera a Lei Municipal nº. 1551/2023 que concede ajuda de custo
ao Atleta Adriano Alexandre Velozo, nos termos do Programa de
Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº.
1540/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº. 1551, de 31
de maio de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º. O valor total destinado ao atleta será de R$9.519,00
(nove mil quinhentos e dezenove reais), de acordo com o plano de trabalho
apresentado pelo atleta para cada uma das competições referidas no art. 2º desta lei.
O referido plano de trabalho passa a fazer parte desta lei.”
Art. 2º - Permanecendo inalterada e em pleno vigor a redação
dos demais artigos d a Lei Municipal nº. 1551, de 31 de maio de 2023.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: oprefeiturasãochicodeassis
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS:
NOME DO ATLETA SOLICITANTE:
ADRIANO ALEXANDRE VELOZO
IDADE: 22 ANOS
DATA DE NASCIMENTO: 23/04/2001
ENDEREÇO: RUA 10 DE NOVEMBRO, 1153 BAIRRO PADRE CEP: 97610-000
MATHEUS MANDARINO
E-MAIL: ADRIANOAVELOZOGGMAIL.COM CELULAR: (55) 999421125 |
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
CARTEIRA DE IDENTIDADE/ORGÃO EXPEDIDOR: 1097967135 / 08/03/2018
DADOS BANCÁRIOS:
BANCO: BANCO DO BRASIL
AG.: 0561-4
CC.: 19610-X
CPF: 048.332.320-90 ; f
PROPOSTA DE TRABALHO:
NOME DO PROJETO: BOLSA ATLEIA
PRAZO DE EXECUÇÃO
PÚBLICO ALVO: ATLETA
INÍCIO TERMINO
05/05/2023
OBJETO DE PARCERIA
30/12/23
- COMPRA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E PAGAMENTO DE GASTOS PARA
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESTADUAIS E NACIONAIS.
DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA: |
- A LEI Nº1540 PREVÊ DE DIVERSAS FORMAS VIR A BENEFICIAR E POTENCIALIZAR, MEDIANTE
RECURSOS FINANCEIROS, O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E SUAS
FORMAÇÕES PROFISSIONAIS E PESSOAIS. É A PARTIR DESSA OPORTUNIDADE QUE VENHO EM
BUSCA DESSES RECURSOS PARA ADQUIRIR OS MATERIAIS QUE NÃO POSSUO QUE SÃO DE
EXTREMA NECESSIDADE PARA A MINHA TEMPORADA DE PREPARAÇÃO E COMPETIÇÃO DO ANO
DE 2023, E TAMBÉM VIABILIZAR A MINHA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS (ESTADUAIS E
NACIONAIS) DAS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES BRASILEIRAS DE QUE SOU FILIADO.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
- VENHO ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO ORÇAMENTÁRIO SOLICITAR RECURSOS FINANCEIROS
PARA ATENDER A DEMANDA DE GASTOS QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA EU REALIZAR UMA
PREPARAÇÃO SIGNIFICATIVA PARA DESEMPENHAR DA MELHOR FORMA POSSÍVEL NO PERÍODO
DE COMPETIÇÃO. ESTÃO INCLUSOS MATERIAIS QUE SÃO ESPECÍFICOS DA MODALIDADE E QUE
AFETAM NEGATIVAMENTE SE SUBSTITUÍDOS POR ALGUM MATERIAL ADAPTADO E, SE
QUEREMOS NOS ENCONTRAR NO TOPO, ENTRE OS MELHORES, PRECISO ESTAR PREPARADO
COMO OS MELHORES E COMPETIR COM OS MELHORES. É NECESSÁRIO POSSUIR MATERIAIS
QUE VÃO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO ATLETA E QUE A MODALIDADE
EXIGE. ESTA LEI POSSIBILITARÁ OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA EU ESTAR
NO TOPO, RECURSOS ESSES QUE NÃO ESTÃO AO MEU ALCANCE EM FUNÇÃO DA MINHA RENDA
FINANCEIRA.
OBJETIVOS
GERAIS
A) REALIZAR UMA PREPARAÇÃO ADEQUADA, COM MATERIAIS ADEQUADOS E DE QUALIDADE, PARA
BUSCAR ATINGIR MELHORES RESULTADOS NO PERÍODO DE COMPETIÇÃO.
B) PARTICIPAR DE TODAS AS COMPETIÇÕES NACIONAIS POSSÍVEIS DO ANO DE 2023, OBTENDO UMA
BOA COLOCAÇÃO ENTRE OS MELHORES ATLETAS.
C) MELHORAR E POTENCIALIZAR MINHAS PERFORMANCES NAS MODALIDADES ESPORTIVAS QUE
REPRESENTO O ESTADO, A UNIVERSIDADE E A CIDADE (VÔLEI DE PRAIA, ATLETISMO E VOLEIBOL).
ESPECÍFICOS
A) ESTAR ENTRE OS DEZ MELHORES ATLETAS UNIVERSITÁRIOS DO PAÍS.
B) CONHECER NOVOS LOCAIS, CULTURAS E DIVERSOS OUTROS ATLETAS DO TOPO DO RANKING
BRASILEIRO.
C) REALIZAR PREPARAÇÃO FÍSICA PREVENTIVA CONTRA FUTURAS LESÕES DE MANEIRA ADEQUADA E
DE QUALIDADE.
GRUPO 1 - BOLSA INCENTIVO PARA ATLETAS
DESCRITIVOICARGO DATA VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
PASSAGEM AÉREA (IDA
E VOLTA)
ESPECIFICAÇÃO
compra da
passagem dia
PARTICIPAÇÃO EM
CAMPEONATOS
BRASILEIROS
INTERCLUBES LOTERIAS
CAIXA DE ATLETISMO
SUB23
- MODALIDADE
ATLETISMO
13/09/2023 A
18/09/2023
PORTO ALEGRE - SÃO
PAULO/SP
DESLOCAMENTO:
ÔNIBUS
SANTA MARIA - PORTO
ALEGRE
PORTO ALEGRE - SANTA
MARIA
DESLOCAMENTO:
ÔNIBUS
SÃO PAULO/SP -
BRAGANÇA PAULISTAISP
BRAGANÇA PAULISTA/SP
- SÃO PAULO/SP
HOSPEDAGEM
BRAGANÇA PAULISTA/SP
ALIMENTAÇÃO
(CAFÉ, ALMOÇO,
JANTAR)
TOTAL GRUPO
12/06/23
12/09/2023 A
18/09/2023
14/09/2023 e
18/09/2023
reserva dia
12/06/23
13/09/2023 A
18/09/2023
R$100,00
P/DIA
R$ 275,00 | R$ 550,00
R$75,00 | R$150,00
R$120,00 R$600,00
P/DIA
(14/09/2023 A
18/09/2023)
R$500,00
R$2.100,00
GRUPO 2 - BOLSA INCENTIVO PARA ATLETAS
ESPECIFICAÇÃO DESCRITIVO/CARGO DATA VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
JOGOS UNIVERSITÁRIOS AMENTAÇÃO | MUMENTAÇÃO | R$ 100,00 R$ 500,00
BRASILEIROS SELETIVAS - SR
JUBS (BRASÍLIA)
ATLETISMO
12/06/2023 2X REGATA R$135,00
GOLDRY
R$47,00
1X CALÇÃO
R$45,00
bre INSCRIÇÃO 05/06/2023 R$200,00 R$200,00
TOTAL GRUPO | R$835,00] 00
GRUPO 3 - BOLSA INCENTIVO PARA ATLETAS
ESPECIFICAÇÃO DESCRITIVO/CARGO DATA VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
CAMPEONATO ESTADUAL CAIXA | ALIMENTAÇÃO 07/10/2023 | R$100,00 | R$100,00
DE ATLETISMO (ADULTO)
- MODALIDADE
ATLETISMO
TOTAL GRUPO | R$ 100,00 | 100,00
GRUPO 4 - BOLSA INCENTIVO PARA ATLETAS
ESPECIFICAÇÃO MATERIAIS DATA VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
UNIFORME (IMX) JUNHO | |2X REGATA GOLDRY R$47,00 R$434,00
- TREINO 2X CALÇÃO R$45,00
- COMPETIÇÃO 2X CAMISETAS
- DIVULGAÇÃO R$55,00
1X JAQUETA R$ 140,00
Rolo De Massagem E Bastão Liberação JUNHO R$200 R$200
Miofascial Bola Lacrosse
PISTOLA MASSAGEADORA JUNHO R$300 R$300
MUSCULAR PHOENIX AZ
PROFISSIONAL + CASE (AMARELO):
O massageador Phoenix A2 conta com 4
cabeças massageadoras diferentes para
cada área do corpo que ajudam a relaxar
e melhorar efetivamente as dores
musculares, reduzindo a rigidez e
aumentando a circulação sanguínea.
É apropriado para recuperação da fadiga
após a prática de esportes, dor e
reabilitação após lesão. Além de alívio
durante o período de recuperação de
cirurgias, bem como redução inflamatória.
SAPATILHA DE LANÇAMENTO DE JUNHO R$1.350 ps .350
DARDO
SAPATILHA DE LANÇAMENTO E JUNHO R$ 980 Eiaig 980
ARREMESSO
SAPATILHA DE CORRIDA DE R$800 R$800
VELOCIDADE JUNHO
EVOSPEED SPRINT 14
Tênis R$ 850 R$ 850
Tênis R$ 910 R$ 910
BOLA VÔLEI DE PRAIA MIKASA VLS JUNHO R$560 R$560
300 FIVB OFICIAL
Kit de Meias Cano Alto Nike Everyday JUNHO R$100 R$100
Plus Cushioned - 3 Pares - Adulto
TOTAL DO GRUPO | R$64mé | 484
TOTAL PLANO DE TRABALHO R$9.519
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS
MODO E PERIODICIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
- 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO REPASSE MENSAL.
- 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS CONTADOS DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA.
PRAZO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DE SEU RECEBIMENTO OU DO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
DETERMINADA, PRORROGÁVEL JUSTIFICADAMENTE POR IGUAL PERÍODO.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 01 DE MAIO DE 2023.
Documento assinado digitalmente
"A br ADRIANO ALEXANDRE VELOZO
go Data: 10/05/2023 11:51:24-0300
Verifique em https://vabidar it gow br
ADRIANO ALEXANDRE VELOZO
048.332.320-90
DECLARAÇÃO
NA QUALIDADE DE ATLETA/PESSOA FÍSICA PARTICIPANTE DA SOCIEDADE CIVIL, DECLARO, PARA FINS
DE COMPROVAÇÃO JUNTO AO MUNICÍPIO, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA LEI, QUE INEXISTE
QUALQUER DÉBITO OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OU
QUALQUER ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA APLICAÇÃO NA FORMA
PREVISTA E DETERMINADA POR ESTE PLANO DE TRABALHO.
Documento assinado digitalmente
PEDE DEFERIMENTO. go p” ADRIANO ALEXANDRE VELOZO
Data: 10/05/2023 11:50:14-0300
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SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 01 DE MAIO DE 2023.
ADRIANO ALEXANDRE VELOZO
048.332.320-90
MODELO DE UNIF
õ
Am
513741-9510 y | NIEEMS
51 3741-3337
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DOCUMENTOS COMPROBATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA A
NÍVEL NACIONAL, INTERNACIONAL:
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BRASÍLIA
Certificamos que
ADRIANO ALEXANDRE VELOZO
Participou do JUBs Brasília 2022.
Realizado entre 18/09 e 25/09 de 2022, na cidade de Brasília/DF.
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tuciano Atayde Costa Catra
Prevgente CADU
Vice-Presidente AISU
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Certificamos que
ADRIANO ALEXANDRE VELOZO
Participou do JUBs Praia 2022.
| Realizado entre 28/04 a 04/05 de 2022, na Praia de Canoa Quebrada no
| Município de Aracati/CE.
Luciano Atayde Costa Cabral
| Presidente CBDU
Vice-Presidente FISU
| WWW. CRDU.CRG.BA
e dm O y preçne prin; Mompo ES