materia nº 37/2023

« PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMET MA DO SÃA FRANCISCO
DE ASSIS
Of. nº237/2023 ADM São Francisco de Assis, em 14 de julho de 2023.
Exmº. Senhor
Vasco Asambuja Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis — RS
Assunto: Projeto de lei nº. 37/2023
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de Lei Municipal nº 37/2023 que altera as Leis nº1381/2021,
Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 1512/2022.
Justificamos o presente projeto de lei tendo em vista a
criação da rubrica, por não estar previsto no orçamento e o repasse desse valor,
uma vez que trata Emenda Parlamentar Estadual 2023, do Deputado Luiz
Marenco
Segue anexo o Plano de Aplicação, Portaria SES nº
476/2023, listagem onde consta o nome do Município de São Francisco, Ata e
lista de presença do conselho de saúde
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela
renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Pai Cortelini
Prefeito Municipal
| Oficial Legislativo ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNP): 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: aprefeiturasãochicodeassis
SÃO FRA
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
Projeto de Lei nº 37/2023
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 —
2025, LEI Nº1512/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no
anexo das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias
nº 1512/2022 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
PROGRAMA: 023 — Manutenção da secretaria de saúde
OBJETIVO: Dotar o Fundo Municipal da saúde com recursos necessários para o seu
funcionamento ij '
TIPO AÇÕESIPRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Unidade | ANOS | VALOR
de
L medida | |
Ação : 1487 “TPortaria SES 476/2023 I
Custeio Atenção Básica |
Produto: | Atenção básica, pacientes pacientes | 2023 50.000,00
Lá ' assistidos |
Função:10 saúde |
Subfunção: 301 | Atenção Básica |
Art. 2º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10031030100231 '48700033903000- material de Consumo R$50.000,00
Projeto/Atividade: 1487 — Portaria SES 476/2023 Custeio Atenção Básica.
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito
Especial aberto pelo artigo anterior a transferência do Governo Estadual via FES
através da Portaria 476/2023 de repasse financeiro das Emendas Parlamentares
Estaduais 2023, sendo esta emenda do Deputado Luiz Marenco
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de julho de 2023.
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pradminebol.com.br / facebook: caprefeiturasãochicodeassis
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CISCO
DE ASSIS
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO DE APLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES)
AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (FMS)
PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA
PORTARIA SES 476/2023
Emenda Estadual: Luiz Marenco
Nº da Emenda Parlamentar: 386
Recurso Total: R$ 50.000,00
Liciea a
APLICAÇÃO
IVEM | TIPO DE RECURSO | | VALOR |
Es AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM |
1 | CUSTEIO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO R$ 50.000,00
* | ATENÇÃO BÁSICA | AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE td
| INFORMATICA
Total: | R$ 50.000,00 |
Leonardo Pra São Francisco de Assis, 25 de maio de 2023.
i | da Saúde
secretário Munioipal da SE
Secret 022 1096.340-51
a80 Francisco de Ass!
A
LEONARDO PILAR
Secretário Municipal de Saúde
DIÁRIO Ki OFICIAL
Estado do Rio Grande do Sul
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SES Nº 476/2023
Autoriza e define a forma do repasse de recursos financeiros oriundos das
Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual de 2023 do Estado do Rio
Grande do Sul. (PROA nº 23/2000-0038077-4)
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de
suas atribuições e no disposto no art. 90, inciso Ill da Constituição do Estado, e considerando:
A publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, Lei Estadual nº 15.900/2022;
A Portaria SES nº 4/5/2023, que estabelece o regramento para orientar a aplicação de
recursos oriundos das Emendas Parlamentares da LOA 2023;
A Portaria SES/RS nº 400/2016 e suas alterações, que dispõe sobre as transferências
realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde quando o objeto a ser executado se referir a
Equipamentos, Veículos e Obras;
A Portaria SES/RS nº 882/2012, que regulamenta a prestação de contas no Relatório
de Gestão Municipal de Saúde;
A Instrução Normativa CAGE nº 06/2016, que dispõe sobre convênios e termos de
cooperação, a serem celebrados no âmbito dos Poderes Executivo, inclusive Autarquias e Fundações, Legislativo e Judiciário,
do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado;
A conformidade com as normas constantes na Lei Complementar Federal nº 159, de 19
de maio de 2017, e com o Decreto Estadual nº 56.368, de 7 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre procedimentos e condutas a
serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em decorrência da adesão ao Regime de
Recuperação Fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul; e
A classificação dos serviços de saúde como essenciais, estando contemplado na
ressalva constante na alínea "d”, do inciso XI, do art. 3º, do Decreto 56.368, de 07 de fevereiro de 2022, e os valores das
emendas partamentares serão utilizadas para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde
RESOLVE:
Art. 1º . Autorizar e definir a forma do repasse de recursos financeiros oriundos das
Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual de 2023 do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º. Fica autorizado o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 9.790.000,00
(Nove milhões, setecentos e noventa mil reais), oriundos das Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual de 2023 do
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º . Os recursos de que tratam essa portaria serão transferidos para os municípios
e hospitais da seguinte forma:
t - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos
Municipais de Saúde (FMS), para custeio da Atenção Básica, no valor de R$ 4.860.000,00 (Quatro milhões, oitocentos e
sessenta mil reais), conforme Anexo |;
a ll - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos
Municipais de Saúde (FMS), para investimento na Atenção Básica, no valor de R$ 645.000,00 (Seiscentos e quarenta e cinco
mil reais), conforme Anexo Il;
Hi - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos
Municipais de Saúde (FMS), para aquisição de veículo para transporte sanitário, no valor de R$ 1.450.000,00 (Hum milhão
quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme Anexo Ill;
Es IV - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos
Municipais de Saúde (FMS), destinados ao custeio de Hospitais sob gestão municipal, no valor de R$ 645.000,00 (Seiscentos e
quarenta e cinco mil reais), conforme Anexo IV;
V - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos
Municipais de Saúde (FMS), destinados aos Hospitais sob gestão municipal, para investimento, no valor de R$ 140.000,00
(Cento e quarenta mil reais), conforme Anexo V;
VI - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob
gestão estadual, por meio de Termo Aditivo aos Contratos, para custeio, no valor de R$ 1.410.000,00 (Hum milhão,
quatrocentos e dez mil reais), conforme Anexo VI;
VII - Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob
gestão estadual, por meio de celebração de convênio, para investimento, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta
mil reais), conforme Anexo VII;
Vit - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos
Municipais de Saúde (FMS) para investimento em Unidades de Urgência (UPA e Pronto Atendimento), no valor de R$
140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), conforme Anexo VIII;
IX - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos
Municipais de Saúde (FMS) para custeio da Rede de Atenção Psicossocial, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais),
conforme Anexo IX;
Art. 4º. A aplicação dos recursos deverá observar o objeto e as especificidades
definidas pelas Emendas Parlamentares que originaram o mesmo.
Art. 5º. As transferências de custeio por Termos Aditivos aos Contratos existentes com
a SES deverão ser precedidas de Plano de Operativo, a ser aprovado e monitorado pela Secretaria da Saúde do Estado, cuja
aplicação será fiscalizada nos termos do Contrato vigente.
Art. 6º. É obrigatório que todo o veículo do tipo ambulância, micro-ônibus ou van, bem
como qualquer outro adquirido com recursos estaduais, contenha a seguinte inscrição: "Adquirido com recurso do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul", bem como o logotipo do governo disponível no site da Secretaria Estadual de Saúde do RS, a
ser fixado nas portas do veículo.
Art. 7º . Em caso de obras, deverá haver a identificação através de "placa de obra” do
objeto, da fonte de financiamento (Governo do Estado/SES) e do valor.
Art. 8º. A prestação de contas da aplicação dos recursos nos casos de transferência
Fundo a Fundo deverá ser realizada no Relatório de Gestão.
$1º. Nos repasses Fundo a Fundo para custeio de hospitais deverá ser anexado ao
Relatório de Gestão o Plano Operativo apresentado pela Instituição beneficiada.
52º. Aplicar-se-ão aos recursos repassados para investimento as regras da Portaria
SES/RS nº 400/2016 e suas alterações quanto ao prazo, execução e prestação de contas.
Art. 9º, Os recursos transferidos por Convênio deverão ser precedidos de remessa de
Plano de Trabalho nos moldes da IN CAGE nº 06/2016 e serão apreciados e aprovados pela área técnica respectiva, bem como
a prestação de contas se dará nos prazos e termos da referida instrução normativa.
Art. 10. É vedada a utilização dos recursos de que trata esta Portaria para o pagamento
de despesas com pessoal e encargos sociais relativos a ativos e inativos, com pensionistas e com encargos referentes aos
serviços da divida.
Art. 11. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 14 de abril de 2023.
ARITA BERGMANN
Secretária da Saúde
ANEXO | -Portaria SES nº 476/2023
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) para custeio da
Atenção Básica.
EEE
Parlamentai
ALEGRETE
ALTO FELIZ | 70.000,00) 85 |
AMETISTA DO SUL | 50.000,00] 554 |
ANDRE DA ROCHA | 50.000,00] 340 |
ARROIO DO SAL | 100.000,00] 283 |
ARAI| 50.000,00] 168 |
RA
BENTO
GONCALVES 100.000,00
BOM JESUS
| CAMPOS BORGES | 50.000,00] 554 |
| CANOAS | 100.000,00] 282 |
[CASCA —T | 50.000,00] 342 |
=
|
DID
Do
>|»
DIO
Ojo
olo
Clio
>
| ERVAL GRANDE | 50.000,00] 330 |
| ESPUMOSO | 200.000,00] 180 |
EUGENIO DE
E
E + A RT II
FLORES DA
| JOPOLIS | 50.000,00] "332 |
| ITACURUBI | 50.000,00] 184 |
JULIO DE
MACAMBARA 50.000,00 E
MANOEL VIANA 50.000,00] 264 |
MARAU
SALVADOR DO 150.000,00] 292
bi E
SÃO FRANCISCO
E 50.000,00] 183
SAO MARCOS 700.000,00] 400.
SAO ig DO 100.000,00] 27
8
SAO SEBASTIAO
SERAFINA
TORRES 100.000,00
TRES
CACHOEIRAS 50.000,00
| VALEREAL | 70.000,00] 86 |
4.860.000,00
ANEXO Il- Portaria SES nº 476/2023
MATO QUEIMADO 100.000,00] 285 |
MONTE BELO DO
NICOLAU
NOVA ALVORADA
PALMITINHO
PANAMBI 50.000,00] 162 |
PASSO DO
SOBRADO ce
ROCA SALES 50.000,00] 291 |
ROCA SALES 50.000,00
ROSARIO DO SUL 50.000,00] 386 |
PRESIDENTE
LUCENA
RIO PARDO
ROLADOR 50.000,00
pas
ROQUE
conZaLEs | 0.000,00 Em
mo] |
SAO
FRANCISCO DE | 50.000,00
ASSIS
| SAO JORGE | 50.000,00] 198 |
E SEDES
TOTAL 1.450.000,00]
ANEXO IV- Portaria SES nº 476/2023
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), destinados ao custeio
de Hospitais sob gestão municipal.
CI =
BOM | [HOSPITAL SAO PEDRO CANISIO 70.000,00
PRINCIPIO
CACHOEIRA IHOSPITAL DE CARIDADE E
DO SUL |BENEFICENCIA 1000000] 125
OSPITAL NOSSA SENHORA DAS
canoas POSETA E
ANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PELOTAS LELOTAS 50.000,00
PELOTAS |HOSPITAL ESPIRITA 50.000,00
RESTINGA [HOSPITAL DE CARIDADE SÃO
SECA — |FRANCISCO agi
SÃO BORJA |HOSPITAL IVAN GOULART
SERAFINA |HOSPITAL NOSSA SENHORA DO 50.000,00
CORREA |ROSARIO dE
OSPITAL NOSSA SENHORA DA
VACARIA OLIVEIRA 100.000,00
O RR 7
ANEXO V- Portaria SES nº 476/2023
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), destinados a Hospitais
sob gestão municipal, para investimento.
PLANTOMISTA., ramgem beve
que da Fotam PEALITA-.
Para Eçreuso
NTES.
Lim, Lic QUE O MéÉiico.
pos Pactnres inTer nais. Pena
vas Qu não Sub
NTEA LA ENTE Os LAGE
zeção ME parros, eu]
SisTEMA divile
ASSIRA IR
pNtLCAS Gamannas Etuocam
oca tol prentseR q
LOU CORE A peEGrON AL
DO Lonttaro Wwm d
se Caiado be SANTIAGO.
Das
E o uottasL
LtomBiso PAR Fa
cano qe Farma 2 ACEITAÇÃO
me for Palit dO USP rred
pe Sai
Nada MAG HAVENDO 4 aid TE ATA. ly. did
PRN 1 > ne TRA! e) Ei
se 2 a 1 sà cedo fe,
ara nu? 009] 2023
nO MES be JoNHO de
pos ML E JUNTE
Aco VINTE E UM ENTAS
EeaNtov-SE PENN ÃO Mu nuPao |
Gasvere MO GCRETARMO , NA
E TRES Cria f4a bo CORSELHO
SECRETA RA A apunicéfa À
cemuta DA a:
A
se Ss NO
roi FENTO A
EM SEGUEVUA
MA ya PAL
sta Cenivi AS
um LesalvaS
ig CDE WO MOTAS
<etuct, com 4 APLOVAÇÃO,
neaba ROBUAUS, EXPLESENTANNU A SEUETA
uv A AGENTE Amis ATIVA, ALINE GaLlel,
prestação De CONTAS | DA
SsOp CE AS ECA NMAS DIFE. |
dn
Cura MUEA
Pa tenda afeesevito:
,
SECLETARMA
Da
reta
tamém RetaTou
DA PreSTAçãC DE Contas
uur Sela q EeStO NG VTL
se Sobe.
raia A
MU NUA
DO LAYOUT
E UÚU ESTADO.
APRESENTA GAL
totu, AtuestnTOL AUS CUNSE LHE Os
mé TFanverto A ADAL
TES
VAIÃO
DE UV TAS Ref tente
mu WNEvTE ANO TRAMENO LUA ISA MESTRE +
GaNaNNO AS póvibas É Apêcuanho à presração |
SE bacat Leoa As Pirab, |
"ao A
RO Peti cio
A feesiação
0 NsELHO ANA SOU
19 AG (UuNTAS
rio
ne UIMTA U SU LRETA RA MUMIUFAL
A! caca Avanação MO (astLho US GSeauvivres PLA ns
pk APuCA ÇÃO: Eeso tuga Nº UYvlZO)3 LBIES ENFRENTAMENTO AS
uia vUUStS cransemrida PELO Pads visão, um SPURL CUM FU
NS AGeeS DA ATENÇÃO Puma A GrODC, JAWL porái de EM 42.000, d
Let ol pue13) Pago PraNISALÃO pe TEçTO API PARA DEVE, força-
Pasica no Veler TOTAL
aa “ts uy] OM W STE dA ATeduçs
ne RM GO -voo d0 Umaventa mil temo), Pala à AQUISIÇÃO DE
mMateMmals De EnFeRmaGEM € dbUNTOLdAO E GPMM EMTOS be
INFOR NTCAS Pottama Mo dh. 354 Ja IR IvepemenTO Temiçua -
DO O PISO De MENÇÃO PelmAR4A (Pao), NO Veiê Tom DE GM
AQU 000,00 | PARA Rauisigão Pt MatElraL Pata manvrenças E
Lefuema be Bens imuvels MANUTENÇÃO E tWvseruação DE EQ
pamentous DE exvPetma EM € OBUNTULGICO , MANUTENÇAO E Ui.
servação DE Bens MV é wrtamagao de StNIÇOS Me SONOtITA-
CÃO; APRESENTADO roer ss HIblgod3 Adeisiçao DE verecic
Pala TRANSPORTE GANITARO | NO VM be PAsC cce 0o (Care
192 MIL gens), TOMOS US PLANOS ne Alucação Fotam ADROVANCS
Pol UVAMIMIDADE MUS Mematos bU (UNSELHO- For Lenutada À
Lever dO A (aTo) Jo Ctlzoas3 ba CamaLa mMuviufa, MED
bio, VEbtaiiés , WUM evigtama Dt Exetução DAS EmENSAS
INPOSITIVAS pps a Sadag. OS MEM BLOS A lOnseto
ANPuSABAM US ITENS E SERVIVS (ea Medo ) HO, A Stress
Ada ANOS pavio Caro A VIABILIDADE DO MUMICPIO de
manter O LOLPOSCÓPIO Devimo A Nelessibade be um Mébito
peste Tra ltwéuo Que UTILIZE O. Cuuitamento pevenso Sed
ESDEUA LISTA |U UME ndo St Endvasta na ATENgãO PUMA A.
Também vrensinos fara CPunha de Um esf Sem Sesiifilanya
UC UwsiHo DECIMU convocnelConsucrat vs veentutes Paça
ESCLARECIMENTOS. FORAM APROVAS (5 inbiCANEES AT Pactuação
ESAUAL DE IS WMM ALTtLAGÕES GULUTADAS eta UU -
NANUMA Lettuval te Saw e VASA MA Haven A TEATAÉ, ERMER.
o A Presenre ara- Suacutsyde ba; [RÃ qua. det, Avcalim
E Voe GR MON « Meg a :
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
São Francisco de Assis - R$
LISTA DE PRESENÇA
Reunião Ordinária de 21 de Junho de 2023.
. ENTIDADE QUE
ia REPRESENTA e DRA
Cperpo CFóred£o Dc 48 END IV ADS AEE
3 e SOIDS 4 del eg,
Ass J DAM ie hard SM
a die Fira Alda
DE ló JAR OMS G
Thee q UR Misciao: Gund das Liane pet é:S MALRNILA ANE
Mary forame Lui CMAÇR Relioa ram ds
AS 2.8 ela NES, Dá AA NIN Rg 14, dude
[ trio m ATivLw dbz SUAS) La