materia nº 49/2023

» PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
Of. nº 307/2023 São Francisco de Assis, em 30 de agosto de 2023.
Exmº. Senhor
Vasco H. A. Carvalho
MD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Francisco de Assis-RS
Assunto: Projeto de lei nº 49/2023
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o
projeto de Lei nº 49/2023, que trata sobre alteração no Plano Plurianual 2022/2025 do Município de
São Francisco de Assis.
A alteração no Plano Plurianual se faz necessário tendo em vista a Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2024 para o próximo exercício assim poderemos compatibilizar as
políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA com as ações previstas nos
orçamentos, possibilitando assim sua consecução.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto de lei, renovo votos
MV Gortelini
Prefeito Municipal
de estima e apreço.
-—————————
CAMARA MUNICIPAL
* PROTOCOLADO
Eng e £5
Oficial Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNP): 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: Oprefeiturasãochicodeassis
GESTÃO 2021 -2024
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
Projeto de Lei 49/2023
«o PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAR FRANCISCO
DE ASSIS
ALTERA A LEI Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISO DE ASSIS.
PAULO RENATO CORTELINI, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 1381/2021, Plano
Plurianual no anexo das metas prioritárias para o exercício de 2022/2025 acrescentando a
seguinte metas:
ORGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SANEAMENTO
PROGRAMA; 0122- Pavimentação de Ruas
OBJETIVO: Ampliação das vias urbanas para possibilitarem melhores
trafegabilidade e saneamento
condições de
TIPO | AÇÕES/PRODUTO/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Unidade | ANO | 2024
de
| medida
Ação: 1.491 Pavimentação Rua Tarquineo Meta | todos
P Azzolin Prop 44743/23 Física
Produto: Ruas Pavimentadas (m?) M2 R$239.356,00
Função: 15 | Urbanismo
Sunfunção:451 | Infra estrutura Urbana Valor
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal, em
O
Prefeito Municipal
revogadas as
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: oprefeiturasãochicodeassis