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materia nº 66/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 66 / 2023
Date 2023-09-21
Ementaao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantação de Sistema de Informativo de Pontos Turísticos por QR Code, segue em anexo minuta do Projeto.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
INDICAÇÃO Nº 66 /2023
O vereador que este subscreve, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, com base no Regimento Interno
desta casa, indicar que após tramitação regimental e ouvido o douto
plenário seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
seguinte indicação:
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de
implantação de Sistema Informativo de Pontos Turísticos por QR
Code. Segue em anexo minuta do Projeto.
JUSTIFICATIVA: em plenário.
Sala Leonel Brizola, em 21 de setembro de 2023.
Vereador Franklin Pereira -Buiu
Bancada do PDT
CÂMARA MUNICIP
Exmo Sr. AL
Ver. Ebertom Luiz i EROTOCOLADO
Presidente da Câmara : E Nº,
Nesta Cidade
Fis
à Oficial Tegisiativo
o
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas”
http:/Awww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de
janeiro, 535 — CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
“ Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
Projeto de Lei nº.3( /2023
CÂMARA MUNICIPAL]
PROTOCOLADO |
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3
,
“Cria o Sistema Informativo QR CODE
NA no município São Francisco de
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Oficial Legislativo Assis/RS e dá outras providências.
Paulo Renato Corteline, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Pader Público a criar o sistema QR CODE
de informações turísticas, culturais e ambientais no Município de São
Francisco de Assis.
Art. 2º Nos locais de interesse de informação dos Muniícipes e
turistas, em base com visibilidade e fácil acesso, um painel com QR
CODE!
81º- Incluem-se como locais de informações: Placas de
logradouro, edificações tombadas, praças, praias, monumentos,
parques, trilhas, casas de cultura, esculturas, pontos turísticos em
geral. :
8 2º- o Painel QR CODE conterá informações históricas e de
relevância sobre os espaços, lugares ou homenageados.
Art. 3º- De preferência o sistema estará em no mínimo 3 línguas:
Português, Inglês e Espanhol.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://Awww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000

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