materia nº 45/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 45 /2023
Vereador: Ângelo Resta
Dias: 26, 27, 28 e 29 de setembro do corrente ano.
Diárias retiradas: três diárias com pernoite e uma sem pernoite.
Cidade: Porto Alegre/RS
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, vem a presença
de Vossa Excelência, requerer três diárias com pernoite e uma sem
pernoite para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias 26, 27, 28e 29
de setembro do corrente ano, para participar do curso 0023/2609:
aperfeiçoamento e desenvolvimento das rotinas de trabalho da
câmara municipal para assessores, vereadores, servidores:
atribuições e prerrogativas do cargo de vereador, redação e
tramitação de projetos de leis municipais, fiscalização do poder
executivo participação popular e audiências públicas, ética no
exercício do mandato, transparência e prestação de contas, gestão e
fiscalização de contratos administrativos, a ser ministrado pela
INLEGIS, conforme documentação em anexo.
N. Termos,
P. Deferimento
São Francisco de Assis, 22 de setembro de 2023.
Vereador Ângelo Resta
Bancada do Progressistas
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em 22/99 [2c023
Nº. jogas FI.
Oficial Legislativo
Exmo. Sr.
Vereador Vasco Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
N/C
E-mail: legisfa(oterra.com.br Fone 3252 1288.
Rua 13 de Janeiro, 535 CEP 97610 000
“INLEGIS (https://inlegis.com.br)
PRESENCIAL - PORTO ALEGRE-RS
IMPRIMIR ENVIAR VIA WHATSAPP
0023/2609 - NOVO CURSO: APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS
ROTINAS DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ASSESSORES,
VEREADORES, SERVIDORES: ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DO CARGO DE
VEREADOR +REDAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS,
FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARTICIPAÇÃO POPULAR E AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS, ÉTICA NO EXERCÍCIO DO MANDATO, TRANSPARÊNCIA E
PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS ;
DATA DE INÍCIO: 26/09/23 DATA DE CONCLUSÃO: 29/09/23
Local: Rua Jerônimo Coelho, 354, Sala INLEGIS. Porto Alegre
VEJA O TEMÁRIO DO CURSO (3) |
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Caso não possa comparecer no curso, cancele sua inscrição 24h antes do início. O NÃO CANCELAMENTO irá gerar uma
cobrança de 50% do valor da inscrição no CPF do inscrito.
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CAr SA HORÁRIA
Este curso tem dugação de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir
Niro AME [o participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem
By gsadas para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.
PROGRAMAÇÃO
Terça-Feira:
11h:o0min - Credenciamento 14h — 17h: Turno de Aula
Quarta-feira: ogh — 1h:50min: Turno de Aula
14h — 17h: Turno de Aula
Quinta-feira:
o9gh — 11h:50min: Turno de Aula 14h — 17h: Turno de Aula
Sexta-feira: ogh — 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.
PÚBLICO ALVO
Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara,
Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores,
Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários
Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro,
Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de
Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista,
atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade,
Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.
DADOS DE EMPENHO
INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre EMAIL: financeiro inlegis.com.br FONE: 51-
|-5809
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Triplo R$74 (por pessoa/diária)
TEMAS DEBATIDOS NO TREINAMENTO
Programação poderá sofrer alterações em virtude da pandemia da COVID-19
AULA | TERÇA-TARDE
Novo!
REDAÇÃO OFICIAL: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A
CORRETA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS
COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO OFICIAL — DA TEORIA À
PRÁTICA:
IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO ESCRITA PARA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
OBJETIVOS DA REDAÇÃO OFICIAL;
INCÍPIOS NORTEADORES DA REDAÇÃO OFICIAL.
CARACTERÍSTICAS E ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA
REDAÇÃO OFICIAL:
CLAREZA E CONCISÃO — COMO EVITAR
AMBIGUIDADES E REDUNDÂNCIAS;
FORMALIDADE E IMPESSOALIDADE — COMO USAR
PRONOMES E FORMAS DE TRATAMENTO, COMO
CONSTRUIR TEXTOS IMPESSOAIS E COMO EVITAR A
TRANSMISSÃO DE JULGAMENTOS E OPINIÕES
PESSOAIS,
COERÊNCIA E COESÃO TEXTUAL — COMO REDIGIR DE
FORMA CLARA E EFICAZ.
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“INL
LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO OFICIAL:
I VSIPARÃ E SUA
CEE SRS CORA LICA;
OBJETIVOS DA LINGUAGEM CIDADÃ —
TRANSPARÊNCIA, ACESSIBILIDADE E
PARTICIPAÇÃO;
ADAPTAÇÃO DA LINGUAGEM AOS DIFERENTES
PÚBLICOS E CONTEXTOS;
ELIMINAÇÃO DE TERMOS TÉCNICOS E JARGÕES DE
DIFÍCIL COMPREENSÃO;
COMUNICAÇÃO DIRETA E FOCADA NAS
NECESSIDADES DO CIDADÃO;
ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR A CLAREZA E A
OBJETIVIDADE NA COMUNICAÇÃO;
EXEMPLOS PRÁTICOS DE TRANSFORMAÇÃO DE
TEXTOS TÉCNICOS EM LINGUAGEM CIDADÃ;
EXERCÍCIOS PARA APRIMORAR A APLICAÇÃO DA
LINGUAGEM CIDADÃ EM DOCUMENTOS OFICIAIS.
FINALIDADE, CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURAÇÃO
DOS PRINCIPAIS TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS:
OFÍCIOS;
MEMORANDOS;
ATAS — REGISTRO E ORGANIZAÇÃO DE
INFORMAÇÕES;
RELATÓRIOS;
PARECERES;
NOTAS TÉCNICAS;
CERTIDÕES;
PORTARIAS;
E-MAILS.
REVISÃO, EDIÇÃO E PADRONIZAÇÃO:
IMPORTÂNCIA DA REVISÃO ORTOGRÁFICA E
GRAMATICAL;
NORMAS DE PADRONIZAÇÃO (ABNT, MANUAL DE
REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA ETC.)
FERRAMENTAS E TÉCNICAS PARA GARANTIR A
QUALIDADE DA REDAÇÃO.
NORMAS DE REDAÇÃO OFICIAL E LÍNGUA
PORTUGUESA, QUE DEVEM SER RIGOROSAMENTE
SEGUIDOS NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS -
OFICIAIS:
PRONOMES DE TRATAMENTO:
APLICAÇÃO ADEQUADA, ENDEREÇAMENTO E
VOCATIVO;
ABREVIATURAS DE TRATAMENTO E SUA CORRETA
UTILIZAÇÃO.
GRAFIA DE CARGOS COMPOSTOS:
REGRAS;
EXEMPLOS.
ESCRITA DE NUMERAIS, DATAS E HORÁRIOS
ATUALIZAÇÕES GRAMATICAIS INTRODUZIDAS PELO
ATUAL ACORDO ORTOGRÁFICO:
ACENTUAÇÃO GRÁFICA — SIMPLIFICAÇÕES E
ELIMINAÇÃO DE ACENTOS
NOVAS REGRAS DE HIFENIZAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO E CORREÇÃO DE VÍCIOS DE
LINGUAGEM:
O QUE SÃO VÍCIOS DE LINGUAGEM;
CLICHÊS E EXPRESSÕES DESGASTADAS:
IDENTIFICAÇÃO E ALTERNATIVAS;
PLEONASMOS E REDUNDÂNCIAS: COMO EVITAR
REPETIÇÕES DESNECESSÁRIAS;
AMBIGUIDADE E DUPLO SENTIDO — CAUSAS E
SOLUÇÕES;
EXCESSO DE VERBOS DE LIGAÇÃO E DE VERBOS
GENÉRICOS;
USO INADEQUADO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS E
JARGÕES TÉCNICOS;
COLOCAÇÕES ERRÔNEAS E USO EXAGERADO DE
ADVÉRBIOS;
EXEMPLOS PRÁTICOS DE VÍCIOS DE LINGUAGEM E
CORRgRÓBBnNosco, estamos online!
- INLEGIS (https://inlegis.com.br) INSTRUZEOR
JULIANO VIEGAS
Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e
UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.
Ss
AULA|QUARTA-MANHÃ
INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CELEBRADOS;
Novo!
DADOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS,
O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E A LEI DE ACESSO À AÇÕES, PROJETOS E OBRAS;
INFORMAÇÃO — DA TEORIA À PRÁTICA:
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO —
IMÓVEIS E VEÍCULOS;
A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA » RECURSOS HUMANOS;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIÁRIAS;
E RESPOSTAS A PERGUNTAS MAIS FREQUENTES;
O PAPEL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMO
MEIO DE ACESSO À INFORMAÇÃO FERRAMENTA DE PESQUISA;
CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO (“FALE
CONOSCO” — OUVIDORIA;
REGULAMENTAÇÃO LOCAL E CUMPRIMENTO DAS
NORMAS PARA GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO MEDIDAS PARA GARANTIR ATENDIMENTO A
E ATRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL USUÁRIOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS;
INSTRUMENTO NORMATIVO LOCAL QUE
Ê REGULAMENTE A LAI;
INFORMAÇÕES QUE DEVEM ESTAR PUBLICADAS NO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SEGUNDO O TCE-RS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO —
EXECUTIVO;
PEDIDO DE INFORMAÇÕES POR MEIO DA INTERNET;
SERVIÇOS E ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO —
RELATÓRIO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO; LEGISLATIVO;
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS; : CONTROLE EXTERNO — LEGISLATIVO;
REGISTRO DE REPASSES OU TRANSFERÊNCIAS; INSTRUMENTOS DA GESTÃO FISCAL;
REGISTRO DE DESPESAS E DE RECEITAS; DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS.
'LATÓRIOS DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO
CAL; 2 Fale conosco, estamos online!
ESTRATÉGIAS PARA MANTER O PORTAL DA CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO:
TRANSPARÊNCIA ATUALIZADO E ACESSÍVEL AO
“INLEBIEnttps://inlegis.com.br) == RESOLUÇÃO TCE/RS Nº 1050/2015. om 00
INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/RS Nº 06/2016;
RESPONSABILIDADES DOS GESTORES PÚBLICOS NA SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS
ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NORMAS.
INTERATIVIDADE E FACILIDADE DE NAVEGAÇÃO ACESSO E OPERAÇÃO:
PARA OS CIDADÃOS
PROCEDIMENTO DE ACESSO DOS OPERADORES AO
SISTEMA;
EXPLORAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES E RECURSOS
DO LICITACON.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CONSULTA E A
ALIMENTAÇÃO DO LICITACON: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, DADOS E
INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO LICITACON;
ORGANIZAÇÃO E FORMATO ADEQUADO DAS
INTRODUÇÃO AO LICITACON E SUA IMPORTÂNCIA: INFORMAÇÕES.
APRESENTAÇÃO E DEFINIÇÃO DO LICITACON;
RELEVÂNCIA DO LICITACON NA FISCALIZAÇÃO DE MÓDULOS DE ALIMENTAÇÃO DO LICITACON
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
4 PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DO LICITACON
INSTRUTOR
fe R
CLEBER NASCIMENTO
Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e
Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).
Professor das seguintes disciplinas: Contabilidade Pública, laboratório contábil, lançamento de prática conforme PCASP, Análise e
Estrutura de Balanço, Contabilidade Geral, História da contabilidade e Evolução do Pensamento Contábil, Controladoria,
Contabilidade Governamental, Contabilidade de Custos, Estratégica Profissional, Planejamento Tributário, Contabilidade do
Terceiro Setor. Atualmente é Servidor do TCE-RS, há 21 anos. 10 anos na Assessoria da Ouvidoria do TCE-RS. Atualmente Coordenar
o Setor SECALC E SEARQ
AULA | QUARTA-TARDE
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REDAÇÃO E A
ALTERAÇÃO DE LEIS:
à vo!
Poe | Fale conosco, estamos online!
FUNDAMENTOS DA REDAÇÃO LEGISLATIVA
INLEGIS (https://inlegis.com.br)
ESTRUTURA E TÉCNICAS DE REDAÇÃO E DE
ALTERAÇÃO DE LEIS
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL:
CONCEITO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA;
COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERATIVOS — UNIÃO,
LIMITES E POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DOS
VEREADORES.
ESTUDO DE CASOS CONCRETOS EM QUE
RECONHECIDO TRATAR-SE DE MATÉRIA DE
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL
ESTUDO DE CASOS CONCRETOS EM QUE
RECONHECIDA COMO LEGÍTIMA A INICIATIVA
Á PARLAMENTAR DE LEIS
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS;
DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA NO
ÂMBITO MUNICIPAL;
INSTRUTOR
GUILHERME STUMPF
Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério
Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e
2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
AULA|QUINTA-MANHÃ
Novo!
ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DO CARGO DE
VEREADOR:
A IMPORTÂNCIA E O PAPEL DOS VEREADORES NA
ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO E NA
FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO;
A RELAÇÃO ENTRE O VEREADOR E A POPULAÇÃO —
REPRESENTATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO.
PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS VEREADORES, DE
ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ERROGATIVAS E DIREITOS DOS VEREADORES:
UNIDADES E PROTEÇÕES
DEVERES ÉTICOS E RESPONSABILIDADES DOS
VEREADORES
PARTICIPAÇÃO POPULAR E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO PILAR DA
DEMOCRACIA;
A IMPORTÂNCIA DO ENGAJAMENTO CIDADÃO;
O PAPEL DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA TOMADA DE
DECISÕES;
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS;
COLETA/REGISTRO E ANÁLISE DE OPINIÕES E
sudialsbesnoscarestamos:snline!
O IMPACTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PROMOÇÃO DE ESPAÇOS DE DIÁLOGO
MUNICIPAL. PERMANENTES
- INLEGIS (https://inlegis.com.br) Es
INSTRUTOR
EDISON IMAR DE OLIVEIRA MELO
Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
AULA | QUINTA-TARDE
NOVO! COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE
j FORTALECE A CONFIANÇA DO PÚBLICO
ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO:
Novo!
IMPORTÂNCIA DA ÉTICA
IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE OUVIDORIAS
PÚBLICAS, CONFORME A LEI 13.460/2017
COMO A ÉTICA DEVE GUIAR AS AÇÕES DOS AGENTES
PÚBLICOS
INTRODUÇÃO ÀS OUVIDORIAS PÚBLICAS E À LEI
13.460/2017:
ÉTICA NO EXERCÍCIO DO MANDATO CONCEITO E IMPORTÂNCIA DAS OUVIDORIAS
q PÚBLICAS;
CONTEXTUALIZAÇÃO DA LEI 13.460/2017 E SEUS
PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE SUSTENTAM A PRINCÍPIOS.
INTEGRIDADE NA TOMADA DE DECISÕES E NAS
RELAÇÕES COM A COMUNIDADE
ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
) OUVIDORIAS:
COMO CONSTRUIR UMA CULTURA DE ÉTICA E
TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO DEFINIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DA
OUVIDORIA;
E E DESENVOLVIMENTO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO
TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS: COM OCIDADÃO;
PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO, REGISTRO E
TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÕES.
“ANSPARÊNCIA COMO PILAR CENTRAL DA
MINISTRAÇÃO PÚBLICA '
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PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE OUVIDORIA — TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NAS
ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER A CULTURA DE OUVIDORIAS PÚBLICAS
INL BEGINS MEDO RAREB ES RASAPIPEIAL = A
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE
AS OUVIDORIAS PÚBLICAS E A LEI GERAL DE DADOS
PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD):
CONTEXTUALIZAÇÃO DA LGPD;
CONCILIAÇÃO ENTRE TRANSPARÊNCIA E
IMPACTOS DA LGPD NAS ATIVIDADES DAS R PRIVACIDADE — ESTRATÉGIAS PARA MANTER A
OUVIDORIAS PÚBLICAS. TRANSPARÊNCIA EM CONFORMIDADE COM A LGPD
INSTRUTOR
CAROLINE TURRI
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com
experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua
carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
AULA | SEXTA-MANHÃ
MEIOS ALTERNATIVOS DE PREVENÇÃO E
E as RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NAS
CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
DAS FUNÇÕES DE GESTÃO, ASSESSORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO: (APENAS PARA OS DEMAIS
TEMÁRIOS, QUE NÃO O DE FISCAL DE CONTRATOS) É A
INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS
PAGAMENTO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
NULIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ESTUDO DE APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE
CONTAS
INSTRUTOR
1, Fale conosco, estamos online!
ENTE 7% TODA ES