materia nº 57/2023

» PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! SAB FRANCISCO
DE ASSIS
ar
Of. Nº 354/2023ADM São Francisco de Assis, 17 de outubro de de 2023.
Exmo. Sr.
Vasco Henrique Asambuja de Carvalho
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
de São Francisco de Assis
Assunto: Projeto de lei 57/2023
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho anexo o Projeto de lei
57/2023 que autoriza o município de São Francisco de Assis a firmar convênio com a APAE
SANTIAGO - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santiago /RS.
Justificamos o referido projeto de lei tendo em vista a grande demanda
de avaliação pelo instrumento WISC-IV, de crianças em investigação de transtornos
cognitivos, a Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Francisco de Assis,
juntamente com a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, do município de
Santigo, deseja estabelecer vinculo de prestação de serviço, para que seja realizada a
aplicação do instrumento de rastreio. A Escala Wechsler de Inteligência para Crianças - 4?
Edição (WISC-IV) é um instrumento clinico de aplicação individual que tem como objetivo
avaliar a capacidade intelectual das crianças e o processo de resolução de problemas,
identificar as barreiras para aprendizagem e o desenvolvimento global de criança indicando as
intervenções necessárias.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto de lei, renovo
votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Paulo RE Sorte
Prefeito Municipal
Oficial Legislativo ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: Oprefeiturasãochicodeassis
«o PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 57/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS FIRMAR
CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SANTIAGOIRS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso
de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1º - Fica o Município de São Francisco de Assis autorizado firmar
convênio com a APAE SANTIAGO - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santiago/RS,
inscrita no CNPJ nº. 89.709.451/0001-52, localizada na Rua Av. Padre Assis, 1296- Cx Postal: 74,
Santiago, RS, para atendimento de crianças e adolescentes com deficiências que residam no município
de São Francisco de Assis/RS.
Parágrafo Único. O referido convênio possui como objeto a aplicação do teste
da Escala Wechsler de Inteligência para Crianças — 4º Edição (WISC IV).
Art. 2º - Os encaminhamentos para aplicação do teste serão realizados pelo
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Art. 3º - O Município de São Francisco de Assis destinará recursos no valor de
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança ou adolescente submetido ao teste da Escala Wechsler
de Inteligência para Crianças — 4º Edição (WISC IV).
8 1º - Deverá a CONVENIADA apresentar, mensalmente, até o último dia de
cada mês, a relação dos atendimentos, com o nome completo da criança/adolescente, endereço e
telefone de contato, à Secretaria Municipal da Saúde para que seja realizada a efetiva conferência e,
consequente, empenho e pagamento.
8 2º - O repasse do valor fixado nesta Cláusula se dará até o 10º (décimo) dia
útil do mês subsequente ao vencido, através de depósito em conta corrente de titularidade da
CONVENIADA.
Art. 4º - Servirá de recurso para cobertura do art. 1º a seguinte dotação
orçamentária:
Fundo Municipal da Saúde.
1001 10 301 0022 2064 000 33903900- Outros serviços de terceiros. Pessoa Jurídica
Projeto atividade -
Art. 5º - Fica autorizada, anualmente, a prorrogação/renovação do repasse
financeiro por meio de termo aditivo, quando o valor repassado sofrerá reajuste de acordo com o índice
inflacionário do IPCA.
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do prefeito Municipal, em..
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: oprefeiturasãochicodeassis
APAE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
FUNDADA EM 27 DE MAIO DE 1975
Escola de Educação Especial Carlos Humberto Aquino Frota
€.G.€ (M.F.) 89.706.451/0001-52 - E-Mail: apae(a)santiagonet.com.br - Fone/Fax: (55) 3251-2061
Av. Padre Assis, 1296 - Cx. Postal: 74 - CEP 97.700-000 - Santiago - Rio Grande do Sul
Registro no Cartório de
Registro Especial sob n. 06
Livro “A” fis. 73 de 08 de
novembro de 1976.
Declarada de Utilidade Pública
Federal em 28.06.2001-
Portaria 42,
Declarada de Utilidade Pública
Municipal Lei n. 05/79 de
27/04/79.
Filiada s Federação Nacional
das APAES sob o diploma n. 360.
Registro na Secretaria do
Trabalho e Ação Social do
Rio Grande do Sul sob n. 7034,
Livro A-7 fis, 06.
Registro na FEBEM a Folha
391 sob n. 391/79, Livro A-2.
Registro no Conselho Nacionsl
de Serviço Social sob o n.
201.196/81.
Portaria da Autorização sob o
nº 16.460, de
Declarada Entidade Filantrópica
Conforme resolução nº 170 de
08/12/2004 publicada no D.O.U.
de 10/12/2004.
Declarada de Utilidade Pública
Estadual Lei nº 1130
de 24/07/1946, nº 002367.
PROPOSTA WISC-IV
A Escala Wechsler de Inteligência para Crianças — 4º Edição (WISC
IV) é um instrumento clínico de aplicação individual, que tem por objetivo
avaliar a capacidade intelectual, o processo de resolução de problemas na
idade entre 6 anos e O meses a 16 anos e 11 meses.
A Escala Wechsler de Inteligência para Crianças (WISC) tem sido um
dos principais instrumentos na investigação dos problemas de
aprendizagem, tanto nas áreas clínica com na área escolar.
O WISC é um instrumento de alta qualidade psicométrica, que
permite que se avalie importantes segmentos do funcionamento intelectual
da criança. Ele é composto por 15 (quinze) subtestes desenvolvidos para
medir diversos aspectos da inteligência, a identificação de dificuldades ou
falhas cognitivas.
A aplicação e mensuração deste índice, aliado a outros instrumentos
e estratégias, possibilita que o profissional compreenda a capacidade que o
individuo tem para compreender o mundo e que recursos cognitivos usufrui
para encarregar-se dos desafios diários.
Através dos resultados é possível avaliar as singularidades de
realizar algum tipo de intervenção e quando necessário desenvolver um
plano de intervenção específico voltado as necessidades do indivíduo.
Considerando a relevância e a demanda de solicitações da testagem
do WISC-IV para crianças e adolescentes, vimos por meio desta proposta
manifestar interesse em firmar parceria, fruto de acordo entre APAE
Santiago e o Município de São Francisco de Assis, conforme descrito
abaixo:
*Prestação de serviço: aplicação da Escala Wechsler de Inteligência
para Crianças — 4º Edição (WISC IV).
CONTRATANTE: São Francisco de Assis/RS
CONTRATADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Santiago.
*Valor por criança/adolescente atendido: R$150,00 (cento e
cinquenta reais)
Santiago, 14 de setembro de 2023
Atenciosamente,
A
[Are=d)
Antônio Valtoni Severo Schmitz
Presidente da APAE de Santiago/RS
“ Admito que essas crianças sejam vítimas do destino,
mas não admito que elas sejam também vítimas de nossa indiferença”.
(John Kennedy)